Aeronauta

Governo poderá dar subsídios para companhias com voos regionais. Objetivo é aumentar nº de cidades e rotas atendidos por esse transporte. Reuters O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que tem entre seus objetivos a ampliação do acesso da população ao transporte aéreo. A medida número 652 que cria o PDAR, anunciado há meses pelo governo federal, prevê que o governo poderá conceder subsídios para pagar parte dos custos das companhias aéreas com os voos regionais regulares de passageiros. As empresas interessadas em aderir ao programa terão que assinar contratos com o governo e se adequar às suas exigências. Os recursos dos subsídios virão do Fundo Nacional de Aviação Civil. Em 2013, o fundo acumulou R$ 2,7 bilhões em receitas, dos quais R$ 1,23 bilhão de outorgas pagas pelos concessionários dos aeroportos de Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF). Na medida publicada nesta segun

Por contrato, novo terminal de passageiros deveria estar funcional em maio. Parte da estrutura foi utilizada por sete seleções durante a Copa do Mundo. Leandro Filippi Do G1 Campinas e Região Com prazo de entrega para 11 de maio deste ano, mas ainda em obras, o novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Viracopos não tem um cronograma para conclusão. Ao menos divulgado publicamente. Desde o vencimento da data contratual para a construção estar operacional, tanto a concessionária responsável pelo terminal aéreo em Campinas (SP), quanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), "silenciaram" sobre o assunto. Mesmo incompleto, o novo terminal de Viracopos foi utilizado por sete seleções durante a Copa do Mundo. Os 50 voos das delegações, sendo 44 domésticos e seis internacionais, passaram pelo pier A, área que servirá em viagens para o exterior. Atualmente, segundo a concessionária, 4 mil trabalhadores atuam na finalização do aeroporto. No pico das ativi

Companhias aéreas aguardam definição do plano do governo, que usaria subsídios para incentivar setor em 270 municípios pequenos e médios. Iniciativa pode elevar demanda por aeronaves menores e beneficiar Embraer. Rafael Plaisant | Deutsch Welle Expectativa é a palavra que melhor representa o sentimento das companhias aéreas brasileiras quanto à proposta do governo federal de incentivar a aviação regional no Brasil. Lançado em dezembro de 2012, o plano – que prevê a modernização de aeroportos regionais e subsídios para baratear as passagens aéreas – parece estar longe de sair do papel. O projeto ainda está em debate pela Presidência da República e os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e outras pastas. E precisa ser ratificado pelo Congresso antes de, novamente, voltar ao Planalto para sanção. A intenção seria gastar mais de 7 bilhões de reais para modernizar 270 aeroportos regionais e mais de 1 bilhão de reais por ano para subsidiar passagens aéreas e levar a aviação ao interior

Pesquisa realizada pela SAC avaliou 15 aeroportos do país. Último na pesquisa anterior, Guarulhos ficou em penúltimo lugar. Fábio Amato Do G1 , em Brasília O aeroporto de Natal (RN) foi o mais bem avaliado por passageiros em pesquisa realizada no primeiro trimestre de 2014 e divulgada nesta segunda-feira (28) pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). O aeroporto de Cuiabá recebeu a pior avaliação. A pesquisa ouviu 18.062 pessoas em 15 aeroportos do país – os 14 que atendem às cidades-sede dos jogos da Copa, além do de Campinas (SP). Desse total, 12.316 foram entrevistadas em salas de embarque doméstico e 5.746 em salas de embarque internacional. Os passageiros atribuíram notas de 1 a 5, sendo 5 a melhor possível, para uma série de indicadores que vão desde o acesso ao aeroporto (transporte público, instalações e custo de estacionamento) até o tempo de fila no check-in e as condições de limpeza do aeroporto. O aeroporto de Natal foi o que recebeu a maior nota média geral: 4,1

Agência Brasil A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) abriu um processo administrativo para rescindir unilateralmente o contrato com o consórcio responsável pelas obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O consórcio tem cinco dias úteis a partir do recebimento da documentação para apresentar defesa. A rescisão do contrato foi recomendada pelo Ministério Público Federal no Ceará, que argumentou que o consórcio demonstrou não ter condições técnicas e financeiras de cumprir os cronogramas de execução das obras do aeroporto. A recomendação enviada à Infraero é baseada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou a existência de atrasos injustificados na execução da obra do Terminal de Passageiros 2. Na recomendação, O MPF sugere à Infraero a abertura de novo procedimento de contratação pública em observância às diretrizes traçadas pelo TCU para a continuidade das obras de reforma e ampliação do aeroport

Há uma semana, aeroporto teve apagão de 15 minutos, que atrasou 11 voos. 'Light diz que é o Galeão e o Galeão diz que é a Light", diz Moreira Franco. Do G1 , em São Paulo O aeroporto internacional do Rio de Janeiro, Galeão, corre risco de ter apagão durante a Copa, disse nesta sexta-feira (25) o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, em bate-papo no twitter. "Tivemos falta de energia várias vezes, por pouco tempo, mas muito prejudiciais. A Light diz que é o Galeão e o Galeão diz que é a Light", disse Franco, que também informou ter reunião marcada no dia 5 de maio entre o ministério das Minas e Energia, a Light e a Infraero para tratar do problema. Apagões Na sexta-feira passada (18), o Aeroporto Internacional Tom Jobim teve um apagão durante 15 minutos, o que atrasou 11 voos. Segundo a Infraero, um curto-circuito na subestação principal foi a causa do problema, que ocorreu por volta das 21h. Sem energia, as escadas rolantes não funci

Infraero já adota dois cronogramas para as intervenções em terminais que serão sedes do Mundial Geralda Doca | O Globo BRASÍLIA - Diante da incapacidade de concluir as obras nos aeroportos até a Copa, a Infraero agora trabalha com dois cronogramas: um até o evento e outro “Pós Copa”. Estão nessa situação seis aeroportos dos oito administrados pela empresa pública que estão passando por reformas (Confins, Cuiabá, Curitiba, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza). A situação é mais crítica em Porto Alegre, onde somente 1,85% da obra no terminal de passageiros ficou pronta e 20,64% do sistema de pátio e pista. E em Fortaleza, onde foram executados apenas 15,62% da reforma do terminal de passageiros. Pelo novo cronograma, esses dois aeroportos só terão as obras concluídas em 2016 e 2017. Isso significa que a maior parte das melhorias prometidas pela Infraero não serão entregues até o evento e os torcedores terão que conviver com tapumes nos principais aeroportos das capitais que vão sedia

TAC está em análise na Cetesb, que pede alterações em projeto original. Obras de R$ 413 milhões visam internacionalização do terminal de cargas. Rodolfo Tiengo Do G1 Ribeirão e Franca Previstas para começar este ano, as obras de ampliação do Aeroporto Estadual Leite Lopes, em Ribeirão Preto (SP), dependem da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), documento que estabelece uma série de adequações que possibilitem o licenciamento ambiental das modificações no aeroporto. A Cetesb informou que o documento sobre o licenciamento está em análise. A Secretaria de Aviação Civil (SAC), do governo federal, responsável pelas obras mais caras no terminal, comunicou que a concretização do projeto passa pela viabilização ambiental, mas alegou que, antes disso, há outras pendências, como análise de projetos. Orçados em R$ 413 milhões bancados com verbas

Empresas planejam operar projetos privados sob regime de autorização em Minas Gerais e Pernambuco Fábio Pupo | Valor De São Paulo O governo federal recebeu mais duas solicitações formais de empresas que querem operar aeroportos em áreas privadas sob o regime de autorização, e que agora seguem para análise do Planalto. Ao todo, já são dez as solicitações desse tipo de empreendimento. A modalidade de outorga de aeródromo civil público por meio de autorização é destinada a interessados na exploração de uma propriedade privada com operação voltada a voos especializados e não regulares, como os de táxi aéreo. Um dos novos pedidos é da empresa mineira Edificare Negócios e Participações, com nome fantasia BHSUL. A companhia planeja construir no município de Itabirito, em Minas Gerais, um aeródromo civil público. A área tem um 1 milhão de m2 e fica dentro de um condomínio residencial. Segundo a BHSUL, em documento entregue à Secretaria de Aviação Civil (SAC), o local concentra demanda por

A SAC nem mesmo identificou as necessidades de investimentos dos campos de aviação planejados Sônia Racy | O Estado de SP Numa, bravata para impressionar investidores menos avisados, a presidente Dilma Rousseff, ao falar a uma plateia de empresários no seminário Brasil-França, Oportunidades de Investimento, realizado em Paris em dezembro de 2012, afirmou que pretendia construir 800 aeroportos regionais no País. Caindo das nuvens, a presidente não demorou a baixar o número para 270 aeroportos, que seriam construídos, reformados e modernizados, de acordo com um plano orçado em R$ 7,3 bilhões. O plano desafiava o bom senso, mas, mesmo assim, uma medida provisória (MP) foi enviada ao Congresso Nacional, convertida em lei em junho de 2013, prometendo revolucionar a aviação regional. Findo o ano, nenhum dos projetos de aviação regional saiu do papel. Todos ficaram para 2014, prometendo a Secretaria de Aviação Civil (SAC) que os primeiros editais serão publicados ainda no primeiro semestre

Governo reage à ameaça de greve de aeronautas: ‘podemos abrir o setor’ Josias de Souza O Sindicado Nacional dos Aeronautas convocou para hoje nova rodada de assembleias para decidir se pilotos, copilotos e comissários de voo cruzarão os braços a partir desta sexta-feira. Acionado por Dilma Rousseff, o ministro Moreira Franco (Aviação Civil) monitora a encrenca. Em conversa com o blog na noite passada Moreira Franco revelou o que dirá às partes: em defesa dos interesses dos passageiros, o governo não descarta a hipótese de submeter as companhias brasileiras à concorrência com empresas estrangeiras. “Podemos abrir esse setor”, disse o ministro. Pelas contas de Moreira Franco, programaram-se para voar nesta sexta, dia em que os aeronautas ameaçam entrar em greve, algo como 350 mil passageiros. Trata-se de um recorde. Permite antever a convulsão que sacudirá os aeroportos caso se confirme a paralisação. Moreira Franco disse esperar que prevaleça o “bom senso”. Preocupou-se em afirmar

Pessoal excedente da Infraero apoiará esquema Geralda Doca | O Globo BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal terão que reforçar a operação de fim de ano que o governo está fazendo nos principais aeroportos do país até o dia 13 de janeiro. Durante reunião coordenada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com as autoridades do setor, ontem, ficou decidido que os dois órgãos colocarão de prontidão a quantidade de efetivo necessária para atender às demandas de cada aeroporto. A falta de dinheiro para custear passagens e diárias foi o motivo apontado pela PF e pela Receita para não cumprir integralmente o plano de contingência, que começou na sexta-feira. Também ficou acertado que a Infraero, que tem pessoal excedente, vai ceder funcionários para apoiar a PF, principalmente em Guarulhos. — A ministra Gleisi foi categórica e deixou claro que o governo está empenhado em garantir tranquilidade à população nos aeroportos. Vamos cumprir integralmente o planejamento para qu

Vistoria foi motivada pela intensa movimentação de helicópteros O Globo A movimentação intensa de helicópteros no rota do Aeroporto de Jacarepaguá rumo a plataformas da Petrobras, em Macaé, foi motivo de uma vistoria na unidade feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. Durante a inspeção, feita a convite da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Moreira Franco constatou que há um intenso fluxo de aeronaves em uma região ocupada por prédios e condomínios. O ministro disse que, caso haja um incremento dos voos devido à demanda de trabalho na plataformas do pré-sal, ele vai procurar a Petrobras para saber a previsão de aumento na movimentação de aeronaves. Durante a vistoria, o ministro foi informado de que o movimento diário é de 300 voos, sendo que, desse total, 225 são feitos por helicópteros. Desses 300 voos diários, cerca de 200 têm como destino as plataformas da Petrobras. — Queremos uma solução razoável. Ter uma área residencial com operações,

RICARDO GALLO DE SÃO PAULO - FOLHA DE SP O presidente da Embratur, Flávio Dino, propôs criar um teto para o preço das passagens aéreas durante o período da Copa do Mundo. Dino disse que levará a proposta ao ministro da Aviação Civil, Moreira Franco. Ontem, a Folha revelou que as passagens para cidades da Copa estão até dez vezes mais caras. "Preços altos comprometem o esforço de preparação do governo", disse. Já Moreira Franco afirma que o governo não pode impor teto -- desde 2001 vigora o regime de liberdade tarifária, pelo qual cada empresa é livre para definir sua tarifa. O que o governo pode fazer, diz, é pedir às companhias que adotem preço "razoável". O assunto será tema de reunião dia 22. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) diz que, graças à liberdade tarifária, o valor das passagens caiu e mais brasileiros puderam viajar de avião. Se analisada ao longo dos anos, a política é vantajosa ao consumidor, diz a Abear. "Essa trajetória deixa ní

Correio Braziliense O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, em reunião com o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, informou que as demissões na empresa estão encerradas e que não haverá novos cortes de pessoal neste ano e em 2014.  Para demonstrar determinação em cumprir a palavra, o executivo apresentou um plano de investimentos nos próximos seis anos, de US$ 12 bilhões para a compra de 200 aviões.  "É importante saber que a empresa está se recuperando e os empregos serão garantidos. Isso é bom para o setor. Os ajustes que tinham de ser feitos nos quadros operacional e de pessoal estão concluídos", declarou o executivo, acrescentando que a TAM trabalha, agora, "com a expectativa de estabilidade no próximo ano, sem novas demissões".  Nos últimos dois meses, 780 funcionários foram dispensados, em meio à redução de voos no Brasil para conter os custos. Deles, 56% optaram por programas de demissão voluntária.

Jornal do Senado Especialistas ligados a empresas e instituições públicas destacaram ontem, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a importância do investimento para o crescimento da aviação regional. Lançado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, o Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos prevê a aplicação de R$ 7,3 bilhões para fortalecimento e ampliação da aviação regional. Na primeira fase, serão beneficiados 270 aeroportos regionais. Para Victor Celestino, diretor da Azul, não é só a falta de infraestrutura aeroportuária que dificulta a ampliação dos serviços: a limitação da infraestrutura rodoviária, a inexistência de transporte ferroviário e o custo da utilização do automóvel encarecem as viagens dos passageiros e restringem a demanda. Celestino destacou que todos os 105 aeroportos nos quais a Azul opera -necessitam de investimento, seja para aumento da capacidade, seja por questões regulatórias. Wagner William de Souza Moraes, superintendente da

DENISE LUNA - FOLHA DE SP DO RIO O período de transição da administração pública para privada do Aeroporto Internacional do Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte ocorrerá em plena Copa do Mundo 2014, informou nesta sexta-feira (4) o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. O leilão dos dois aeroportos foi marcado para o dia 22 de novembro, com previsão de assinatura do contrato em 17 de março. Após essa data, a Infraero continuará administrando o aeroporto acompanhando da nova concessionária por 120 dias. Depois desse período, a concessionária será responsável pela administração ainda em parceria com a Infraero por três meses, renováveis por mais três meses. Segundo o ministro, o fato da Copa acontecer em um momento de transição não terá impacto para o passageiro. "O nosso problema não está no período dos grandes eventos, todo esse esforço que estamos fazendo tem por objetivo melhorar o sistema", disse Franco. "Nesse sentido

Procuradores abrem inquéritos por falta de segurança Vera Araújo - O Globo RIO - Com uma área de 19 km² e apenas 149 câmeras de segurança, o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão — Antônio Carlos Jobim mostra ser um queijo suíço. O setor mais sensível é justamente o de controle de imigração, onde há somente uma câmera, conforme constatou o Ministério Público Federal (MPF) no Rio, que instaurou dois inquéritos civis públicos sobre a falta de segurança do aeroporto. Circulam, em média, 47 mil passageiros por todo o aeroporto, além de 25 mil funcionários cadastrados. Foi justamente a partir de uma investigação sobre tráfico de pessoas que os procuradores descobriram vários pontos cegos no Galeão. A insuficiência de câmeras não só facilita a entrada ilegal de imigrantes, como a de drogas e de armas. A precariedade do circuito interno de imagens também facilita crimes como furtos de cabos de energia elétrica e arrombamentos de malas dos passageiros. Antes de ajuizar a ação civil

Por Daniel Rittner | Valor De Brasília O governo está debruçado na análise de três opções diferentes para aumentar o limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas. Na hipótese mais radical, impensável poucos meses atrás, e já defendida por algumas autoridades, prevê-se eliminar qualquer tipo de barreira e abrir completamente o setor às empresas de fora. Na alternativa mais branda, a mudança seria elevar o teto de participação estrangeira de 20% para 49%, o que é fortemente apoiado pelas aéreas nacionais. Há uma alternativa intermediária: permitir que haja controle estrangeiro, mas com regras mais estritas para a tomada de decisões sensíveis. Essa possibilidade é inspirada na Lei 12.598, que entrou em vigência em 2012 e criou as "indústrias estratégicas de defesa nacional" - empresas brasileiros com atuação no fornecimento de equipamentos militares. Por essa legislação, exige-se que acionistas de outros países não possam exercer, em cada assembleia-geral, número de votos

Em meio à crise no setor, companhias negociam desoneração tributária e mudanças no cálculo do preço do combustível Mauro Zanatta e  Tânia Monteiro | O Estado de SP Brasília O governo apresentará em 15 dias uma proposta para auxiliar a recuperação do desempenho financeiro das empresas aéreas. Em reunião na Casa Civil da Presidência, autoridades federais discutiram ontem as propostas feitas pelas companhias. "Ainda não temos. Vamos aprofundar as propostas. Em 15 dias, espero já ter definições", disse o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, ao Estado. O encontro de ontem teve a participação de autoridade dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, BNDES, Banco do Brasil e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O governo descarta uma ajuda do BNDES às companhias áreas. No Congresso, os parlamentares já operam alterações para ajudar as empresas. A pedido do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o deputado Mário Negromonte (PP-BA) incluiu em seu relatório da Medida Provi