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Mostrando postagens com o rótulo PROCON

Gol é notificada pelo Procon-SP a explicar mudança em programa de milhagem

Se for comprovada alguma irregularidade, aérea pode ser punida de acordo com o Código de Defesa do Consumidor Especialistas dizem que, embora legítima, medida não pode levar clientes a perder direitos Andrea Freitas e Daiane Costa - O Globo RIO - A Fundação Procon-SP notificou nesta quarta-feira a companhia aérea Gol para que prestar esclarecimentos sobre alterações em seu programa de milhagens. A empresa anunciou um novo modelo para contagem de milhas, em que as tarifas promocionais não passarão a acumular pontos, informou a companhia aérea na noite de terça-feira. Nos voos domésticos, o cálculo levará em conta o valor da passagem, em vez da distância do voo como é atualmente. Já nos voos internacionais, a referência continuará sendo a distância. As novas regras passarão a valer para as compras feitas a partir de 10 de outubro. O órgão quer que a empresa explique os motivos dessas alterações, se haverá alterações ou restrições para uso de milhas já acumuladas pelos consumidores, dem

Azul retoma operações no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP)

Do UOL , em São Paulo O avião que bloqueava a única pista do aeroporto de Viracopos, em Campinas (a 93 km de São Paulo), desde a noite de sábado (13), foi retirado por volta das 16h20 desta segunda-feira (15), segundo a Infraero. Após a retirada, a Azul Linhas Aéreas, que opera cerca de 85% dos voos do terminal, informou que suas operações foram restabelecidas às 17h30 de hoje.  "A companhia está empenhada e reunindo esforços para regularizar sua malha aérea o mais breve possível, reacomodando seus clientes da melhor forma", informa o comunicado. A companhia aérea ainda informa que, embora as operações em Viracopos tenham sido liberadas, atrasos e cancelamentos ainda poderão ocorrer como consequência do processo de regularização. Por conta disso, a empresa pede aos passageiros para que verifiquem o status de seus voos, antes de se dirigir ao aeroporto. Cancelamentos A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) computou, até as 13h30 de hoje (15)

American Airlines: passageiros não serão afetados e voos estão

Aérea garante plano de expansão no Brasil. Empresa é líder em rotas para os EUA Danielle Nogueira Mariana Durão – O Globo   O pedido de recuperação judicial da AMR, controladora da American Airlines, não vai afetar o dia a dia do consumidor, assegura a companhia. Segundo comunicado divulgado pela empresa, não haverá cancelamento de voos e a venda de passagens continua, sem previsão de suspensão. Seu programa de milhagem, o AAdvantage, que tem 67 milhões de membros - sendo 1,6 milhão no Brasil - também está mantido. "A American Airlines está operando seus voos dentro da programação, honrando suas passagens e reservas como de costume, e também executando reembolsos e trocas normalmente. O programa de fidelidade não será afetado. A American continua fazendo parte da aliança Oneworld e todas as parcerias de compartilhamento de voos continuam, possibilitando aos seus clientes ganhar e resgatar suas milhas em opções convenientes de voos no mundo todo", diz o comunic

Companhias aéreas terão balcão de queixas

A partir de sexta-feira, companhias que transportam mais de 500 mil pessoas por ano terão que abrir um balcão de atendimento para os protestos dos passageiros. Em 2011, o Juizado Especial recebeu 6.425 reclamações JULIA BORBA – Correio Braziliense Queixas direto na companhia aérea Na próxima sexta-feira, entra em vigor a Resolução nº 196, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que obriga as companhias a instalarem um balcão de atendimento exclusivo para o registro de reclamações nos aeroportos. O intuito é amparar o consumidor que tenha problemas com as empresas. A regra vale para todas as que tiverem um movimento anual superior a 500 mil passageiros. Em Brasília, a Avianca, a Gol, a TAM e a Webjet terão de cumprir a nova ordem. Além disso, passa a ser obrigatório oferecer formas de contato por telefone e internet. Atualmente, quem se depara com alguma situação inusitada ou enfrenta qualquer dificuldade pode procurar o atendimento pelos balcões de check-in.

19 parentes de vítimas fazem acordo extrajudicial com a Air France

O Estado de SP O Ministério Público do Estado do Rio anunciou ontem o encerramento de acordo extrajudicial entre a Air France e parentes de 19 vítimas do desastre com o voo 447, em maio de 2009. Foram pagas indenizações individuais por danos morais e materiais a 76 familiares. Nem os valores nem os nomes das pessoas que aceitaram participar do programa, mediado pelo MP, pelo Procon e pelo Ministério da Justiça, foram divulgados. A participação era voluntária. De todas as vítimas do voo, 58 eram brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil. O representante da seguradora francesa, Gilles Heligon, disse que pretende adotar modelo semelhante ao programa brasileiro de indenização na Europa.

Procon-SP autua empresa aérea TAM por cobrança diferenciada de assento em avião

Do UOL Notícias Em São Paulo A empresa aérea TAM foi autuada nesta terça-feira (5) pela Fundação Procon de São Paulo pela cobrança diferenciada, em taxas que chegam a R$ 40, por “assentos-conforto” -- aqueles cujas poltronas têm distância de 80 a 90 centímetros para as pernas, enquanto nas restantes, em rotas regulares dentro do Brasil, a média na aviação não ultrapassa os 76 cm. O assento fica localizado na primeira fila das aeronaves e também nas saídas de emergência. De acordo com a assessoria do Procon, a empresa terá prazo para recurso, o qual, se não for aceito, implicará em multa que pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões (dependendo de cálculo que avalia diversos fatores). O órgão afirma que a cobrança diferenciada fere o Código de Defesa do Consumidor uma vez que esse espaçamento maior já existe nos aviões. A prática foi alvo de críticas dos consumidores. Na última sexta (1º), a TAM informou que "o assento-conforto foi adotado por causa do número de solicitações de

Espera em filas nos aeroportos pode ser limitada a 40 minutos

Jornal da Câmara A Câmara analisa o Projeto de Lei 7164/10, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que limita a 40 minutos o tempo de espera do passageiro em filas de atendimento nos guichês de companhias aéreas nos aeroportos. O projeto foi apensado ao PL 6716/09, do Senado. As duas propostas aguardam votação pelo Plenário.   Segundo o projeto, a comprovação do tempo de espera será feita por meio de emissão de senha, que conterá o nome da empresa aérea e do aeroporto; a data e o horário de impressão da senha; e o horário do início de atendimento. A empresa deverá manter formulários e protocolos para preenchimento manual das solicitações de check-in e remarcação de voo em caso de eventuais falhas ou panes no sistema de informática.   Punições - As penas previstas para a companhia aérea infratora – que atingirão também seus gerentes, diretores e membros de conselhos administrativos e fiscais – são advertência, multa pecuniária variável, suspensão do exercício de cargos e a i

Plano de emergência

Presidente da Gol garante que a empresa está pronta para enfrentar uma greve de funcionários.  Anac recomenda atenção a usuários ROSANA HESSEL - Correio Braziliense Apesar de um possível recuo na proposta de greve a partir da próxima sexta-feira, 13, diante da clara divisão entre os aeronautas e aeroviários, em represália às más condições de trabalho da Gol, o presidente da companhia, Constantino de Oliveira Júnior, garantiu que já tem em mãos um plano de emergência para enfrentar eventuais problemas. Indagado pelo Correio sobre os transtornos de uma paralisação de seus funcionários — uma assembleia está marcada para depois de amanhã — ele disse não acreditar na interrupção dos serviços. “Mas estamos preparados caso ela ocorra”, afirmou, em teleconferência com analistas de mercado. “Temos um plano de emergência pronto e poderemos usá-lo como fizemos na crise da última semana, quando tivemos problemas com o sistema de escala dos tripulantes. Graças a esse plano, conseguimos r

Multa recorde para a Gol

Após caos aéreo, Anac aplica punição de R$ 2 milhões. No Procon, pode atingir R$ 3 milhões Bruno Rosa, Lino Rodrigues e Luiza Damé - O Globo RIO, SÃO PAULO A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai multar a Gol em R$ 2 milhões, após o caos aéreo provocado pela companhia no último fim de semana, quando mais da metade de seus voos atrasaram e 17% foram cancelados. De acordo com Solange Vieira, presidente do órgão regulador, trata-se de um valor recorde. A agência também investigará o número de tripulantes que a Gol informou ter trabalhado durante o mês de julho. Na lista de medidas, a agência reguladora ainda proibiu a Gol de fazer novos fretamentos, voos utilizados em pacotes vendidos por agências de viagens. A Fundação Procon de São Paulo também decidiu notificar a Gol e estipulou prazo até amanhã para que a empresa explique o que motivou a onda de atrasos e cancelamentos, sob pena de ter que pagar uma multa que pode chegar a R$ 3 milhões. O Procon/ RJ também vai notificar

Passageiros sofrem e Procon pede explicações

Órgão espera relatório da Gol até sexta para definir eventuais punições à empresa Ana Bizzotto e Bruno Tavares - O Estado de S.Paulo A Fundação Procon de São Paulo notificou ontem a Gol a apresentar até sexta-feira explicações para a onda de atrasos e cancelamentos de voos que prejudica passageiros desde o fim de semana. O órgão quer saber as causas do problema, o número de pessoas afetadas e as providências adotadas pela companhia. É com base nessas informações que serão definidas eventuais punições à empresa, que podem chegar à multa de até R$ 3 milhões. "A falha na prestação do serviço ocorreu, isso é fato. Vamos apurar agora se a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor e as legislações correlatas", disse o diretor de Fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Góes. Anteontem, agentes do Procon-SP estiveram em Congonhas para verificar o tratamento dado aos passageiros. "Posso adiantar que, pelo que vimos, a companhia não prestou assistência adequada&q

Em 6 meses, nº de problemas com bagagens já é igual ao do ano passado

Aumento de passageiros e precariedade dos terminais fizeram as reclamações de furtos, danos e  extravios de malas se multiplicarem Bruno Tavares e Filipe Vilicic - O Estado de S.Paulo Os brasileiros nunca voaram tanto. Mas, ao mesmo tempo em que descobrem as facilidades do transporte aéreo, passageiros se deparam com as agruras do setor. Mais do que aeroportos lotados e atrasos, são os problemas com bagagem que têm atormentado a vida de quem viaja de avião. Neste ano, tanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quanto o Procon-SP registraram aumento de queixas. Em 2009, o serviço de atendimento da Anac recebeu 3.572 "manifestações" sobre bagagens - a maioria de extravio e furto de objetos de dentro das malas. Só nos seis primeiros meses deste ano, a agência já contabilizou quase a mesma quantidade: 3.518 - uma média de 500 por mês, ante as 300 registradas no ano passado. O item "bagagens", que em 2009 era terceiro no ranking de queixas recebidas pela Ana

Vôo lotado

O advogado Flávio Maldonado, 46 anos, comprou uma passagem na companhia aérea TAM. O vôo sairia de Brasília às 10h27 e seguiria para Cuiabá (MT), na manhã de 22 de setembro. No momento do check-in, descobriu que o vôo estava lotado e não pôde viajar. O advogado reclama da ausência de fiscais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no aeroporto de Brasília. Maldonado tinha compromisso no mesmo dia da viagem, às 12h e às 15h. A empresa de aviação só ofereceu um lugar no vôo do fim da tarde. “Não adiantava mais”, reclama Maldonado. # A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, por meio da assessoria de imprensa, que possui um posto de atendimento no primeiro piso do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. O passageiro pode registrar queixa contra a companhia aérea nos postos da Anac ou na página da internet (www.anac.gov.br). Caso seja constatada alguma irregularidade no procedimento da empresa, ela poderá ser autuada. Para pedir indenizações, o passageiro d

Secretaria confirma multas para três companhias aéreas

BRASÍLIA - A secretária de Direito Econômico (SDE), Mariana Tavares de Araújo, confirmou ontem as multas aplicadas em outubro do ano passado a três companhias aéreas, TAM, Ocean Air e BRA. As empresas foram punidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à SDE, por falta de assistência aos passageiros de vôos com atrasos superiores a quatro horas. Em decisão publicada ontem no "Diário Oficial" da União, a secretária rejeitou os recursos apresentados pelas empresas contra as multas. De acordo com a determinação, as empresas terão prazo de 30 dias para pagar as multas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. A BRA Transportes Aéreos foi multada em R$ 140,66 mil, a Ocean Air em R$ 39,15 mil e a TAM em R$ 3,37 milhões. As irregularidades que deram origem às punições foram flagradas pela fiscalização conjunta do DPDC, Procons de São Paulo e do Distrito Federal e Polícia Federal realizada nos dias 26, 27, 28 e 29 de julho do

Mais uma aterrisagem. Será que vai faltar avião?

BRA pára de voar de repente, deixa 70 mil passageiros a ver navios e piora a crise aérea que assola o país DANIEL LEB SASAKI Na semana passada, a aviação comercial brasileira registrou mais um óbito. A BRA transportes Aéreos sucumbiu à crise financeira e, sem avisar os senhores passageiros, entrou na rota que derrubou Transbrasil, Vasp e Varig, ícones da aviação brasileira. Na quarta-feira 7, a companhia aérea suspendeu todos os seus vôos e deixou 70 mil clientes com a passagem na mão. No chão, sem alimentação, transporte e hospedagem. O drama foi dividido pelos 1,1 mil funcionários da empresa. Sem mais nem menos, foram postos em “aviso prévio”. “A notícia pegou até a gente de surpresa. Cheguei para trabalhar e não tinha mais trabalho”, diz um servidor da BRA. Segundo a diretoria, a suspensão das atividades é temporária e foi necessária para evitar que as reservas se esgotem completamente. Com dívidas na casa dos US$ 100 milhões (R$ 175 milhões), em sua maior parte con

Saiba como reclamar dos atrasos e cancelamentos de vôos

da Folha Online Os passageiros cujos vôos atrasaram têm direito a pedir reembolso dos gastos tidos durante a espera com alimentação e telefonemas, por exemplo. Segundo o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), basta guardar as notas fiscais ou os recibos e procurar a companhia aérea responsável. Quando a espera ultrapassar quatro horas, a companhia aérea deve oferecer alimentação, hospedagem e transporte para outro aeroporto ou hotel. Se o passageiro prejudicado morar na mesma cidade do aeroporto, a companhia deve pagar pelo transporte até a casa dele. Se isso não ocorrer, a solução é guardar comprovantes e cobrar ressarcimento. Se o vôo é transferido de aeroporto sem aviso prévio, a empresa tem de se responsabilizar pelo transporte até o novo local de partida. Se isso não ocorrer, as despesas decorrentes da locomoção também devem ser reembolsadas pela companhia. Reclamações também podem ser feitas por escrito na companhia aérea ou nos postos da Anac (Agência

Anac terá de normatizar aviso de vôos atrasados

O Estado de São Paulo A Agência Nacional de Aviação (Anac) vai ter de criar normas para comunicar os atrasos de vôos aos passageiros nos aeroportos do País. A decisão liminar foi dada pelo juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzales, da 6ª Vara Cível, no dia 13. “A Anac deverá normatizar a assistência de informação e material aos usuários dos vôos em atraso de modo uniforme, estabelecendo padrões mínimos à assistência material, seguindo as diretrizes das Convenções Internacionais de Aviação em que a República Federativa do Brasil é signatária”, despachou o juiz. Segundo a Assessoria de Imprensa da Anac, a agência não foi notificada, e só irá se pronunciar sobre as medidas que serão adotadas após ser comunicada. Aí, então, a Anac terá 15 dias para cumprir a decisão judicial. O juiz argumenta que a crise aérea é uma “situação que foge ao controle das autoridades, de sorte que requer uma reanálise institucional e normativa de alguns aspectos da operacionalidade da

Para o governo, aéreas têm de indenizar vítima do apagão

Morishita, do departamento de proteção ao consumidor, diz que companhias, ao receberem concessão, sabem que precisam seguir regras Diretor do Ministério da Justiça diz que, não importa a causa, empresas têm dever da assistência ELIANE CANTANHÊDE COLUNISTA DA FOLHA Aviso aos passageiros prejudicados ao longo do apagão aéreo: além de entrarem na Justiça por danos patrimoniais ou morais, podem também exigir ressarcimento das empresas aéreas por tratamento inadequado nos aeroportos. O aviso é do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Mo rishita, 37, lembrando que o "dever de assistência" previsto pelo Código Brasileiro de Aeronáutica é claro: a responsabilidade pelo transporte, alimentação e hospedagem quando há mais de quatro horas de atraso é das companhias, independentemente das causas. Abaixo, os principais trechos da entrevista à Folha : FOLHA - O apagão aéreo se repetiu várias vezes, com pane em rádio e no