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Mostrando postagens com o rótulo Andep

Por lei, piloto pode barrar passageiro doente; veja como evitar problemas

Viajante pode pedir indenização na Justiça caso se sinta desrespeitado. Saiba em que casos é preciso ter atestado para evitar transtornos em voos. Do G1 , em São Paulo O Código Brasileiro de Aeronáutica prevê que os comandantes de voos comerciais têm o poder de decidir quem embarca ou não na aeronave, informa a Agência Nacional da Aviação Civil) Anac. Entretanto, a forma como essa medida é tomada pode ser questionada pelo passageiro na Justiça, caso ele se sinta desrespeitado ou envergonhado na frente de outras pessoas, ressalta a Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros de Transporte Aéreo (Andep). A discussão sobre o direito de uma companhia proibir um passageiro de viajar veio à tona com o caso do neto da coreógrafa Deborah Colker, que quase foi impedido de voar por não portar atestado médico informando que sua doença genética, a epidermólise bolhosa, não é contagiosa. De acordo com a Anac, o código brasileiro garante ao comandante a autoridade “sobre as pessoas

Gol terá de pagar R$ 1,5 milhão

Zero Hora A Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep) obteve vitória judicial contra a Gol Transportes Aéreos no valor de R$ 1,5 milhão. A ação coletiva reuniu cerca de cem passageiros que teriam sido vítima de falta de informações, confinamento, atrasos superiores a duas horas, desvios de rota sem comunicação prévia ou extravio e violação de bagagem. Cada passageiro receberá indenização de R$ 14,66 mil.

Gol vai pagar indenização de R$ 46 milhões para famílias

DA SUCURSAL DO RIO A Gol fechou um acordo para pagamento de R$ 46 milhões a 45 famílias de vítimas do acidente com o voo 1907. O acidente ocorreu em setembro de 2006 e resultou na morte de 154 pessoas. Segundo o escritório Leonardo Amarante e Advogados Associados, o acordo é um dos maiores já fechados nesta área. O escritório afirma que a negociação foi feita em conjunto. Sete famílias já receberam R$ 11 milhões em indenização. Os primeiros acordos foram homologados no fim de dezembro e começaram a ser pagos na primeira semana de fevereiro. Os acordos das demais famílias estão entre a fase de homologação e assinatura. Segundo o escritório, em negociações assim, a companhia faz uma proposta às famílias. Quando elas aceitam a oferta, a proposta é encaminhada para as seguradoras, responsáveis pela liberação dos recursos. O dinheiro é depositado em fundo de pagamento de indenização e destinado aos familiares após autorização da Justiça. Os acordos foram fechados na 25ª Vara Cível do Rio. O

OAB pede prisão para presidentes da TAM e da Gol

Foi solicitado a prisão dos presidentes das companhias aéreas Gol e TAM pelo descumprimento de ordem judicial. Porto Alegre (RS) - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) ingressou com uma petição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quinta-feira, solicitando a prisão dos presidentes das companhias aéreas Gol e TAM pelo descumprimento de ordem judicial. A entidade pediu o cumprimento de uma liminar do tribunal do dia 14 de fevereiro que obriga as companhias aéreas que voam no estado a fornecerem uma certidão por escrito aos advogados quando houver atraso ou cancelamento de vôos. A declaração deve conter informações sobre o motivo da demora. Para atrasos superiores a uma hora, as empresas devem pagar multa de mil reais. A liminar indica ainda que as companhias aéreas não podem cobrar multas sobre remarcação de bilhetes ou pedido de reembolso, por força dos atrasos. Em caso de descumprimento, a liminar determina pagamento de multa diá

Empresas vetam rotas novas

Companhias se preparam para ir à Justiça contra mudanças na malha aeroviária Fernando Exman – Jornal do Brasil Brasília. As companhias aéreas se preparam para uma batalha judicial a fim de impedir que o governo reorganize a malha aeroviária do país. O advogado do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Geraldo Vieira, diz que, se o governo decidir levar adiante a idéia de remanejar rotas para aeroportos secundários, a iniciativa privada recorrerá à Justiça. O aviso vem em plena discussão sobre a greve dos aeroportuários, que terá hoje seu dia D. A reunião entre a categoria e a diretoria da Infraero - estatal que administra os aeroportos do país - marcada para hoje definirá o futuro do movimento grevista com a possível apresentação de uma proposta oficial para o reajuste de salários da categoria, que ameaça cruzar os braços às vésperas do Pan-Americano. A expectativa é de que o governo ofereça 6% de reajuste nos vencimentos da classe. Amanhã, será a vez d