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Mostrando postagens com o rótulo Ministério da Defesa

Em ano de eleição, Boeing e Embraer correm para entregar proposta final de negócio ao governo

Transação entre as companhias deve levar entre 12 e 18 meses e ser concluída no fim de 2019. Primeira etapa, agora, é obter aval do governo federal para prosseguir com a negociação. Por G1 Vale do Paraíba Após o anúncio do memorando de entendimento entre Boeing e Embraer para a criação de um joint venture (nova empresa), as duas companhias devem correr para apresentar, ainda neste ano, a proposta final de acordo ao governo brasileiro - detentor da golden share (ação de classe especial), que dá poder de veto ao negócio. Segundo especialistas, as empresas devem querer avançar essa etapa antes da eleição para evitar entraves políticos. O aval final para o negócio depende também da aprovação de órgãos internacionais e autoridades reguladoras do mercado. De acordo com o CEO da Embraer, Paulo César de Souza e Silva, a expectativa é que toda a a transação seja fechada até o final de 2019, o que deve levar entre 12 e 18 meses. A primeira ação das fabricantes após assinarem esse acor

Boeing faz ofensiva por apoio do governo em acordo com Embraer

Ação busca diminuir preventivamente a resistência que poderá surgir nos setores políticos, na opinião pública e eventualmente no Judiciário com a negociação Por Eliane Cantanhêde e Fernando Nakagawa | Estadão Conteúdo Brasília – O governo brasileiro recebeu três sinalizações da Boeing no processo de negociação com a Embraer: garantia da autonomia à parceria entre Saab e Embraer na produção dos caças Gripen; transformação do Brasil em um novo polo de produção de componentes dos aviões Boeing fora dos Estados Unidos; e manutenção, como exigem as autoridades brasileiras, do poder de veto do governo na empresa de São José dos Campos (SP). Embraer: intenção da Boeing é acelerar conversas sobre o negócio, principalmente nos ministérios da Defesa e da Fazenda e no BNDES (Roosevelt Cassio/Reuters) Os esclarecimentos tentam captar o apoio do governo e diminuir preventivamente a resistência que poderá surgir nos setores políticos, na opinião pública e eventualmente no Judiciário, num

Governo cria comitê para avaliar caso Boeing/Embraer

Mesmo com o presidente Michel Temer (MDB) já tendo afirmado que a transferência de controle da Embraer para a Boeing não está em cogitação, nos bastidores do Planalto a informação é que a intenção da companhia norte-americana é adquirir de fato a fabricante brasileira de aeronaves. Carla Araújo | Estadão Conteúdo O governo, entretanto, está decidido a impedir a fusão com o uso da "Golden Share" - ação mantida após a privatização da companhia que dá direito a veto em questões estratégicas. Boeing e Embraer: gigante aeroespacial a caminho? (Montagem sobre imagens de divulgação) O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou na quarta-feira, 3, ao Estadão/Broadcast que ainda não recebeu oficialmente nenhum aviso de avanços na negociação, mas reiterou que o governo não abrirá mão de salvaguardas de defesas em um futuro acordo entre as empresas. Ele disse que um grupo formado pelos ministérios da Defesa e da Fazenda, além da FAB e do BNDES formarão uma espécie de comitê de

Conselho facilita manejo de aves em aeroportos do País

Resolução aumenta segurança de pousos e decolagens. País registrou 1.625 colisões entre aviões e pássaros em 2013 Portal Brasil O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução proposta pelo Ministério da Defesa que dá mais agilidade à elaboração e aprovação dos planos de manejo de fauna em aeródromos. A medida visa a aumentar a segurança dos voos no País, que registrou 1.625 colisões de pássaros com aviões somente em 2013. Não havia uma regra clara estabelecendo diretrizes e procedimentos para elaboração e autorização dos planos de manejo de fauna em aeroportos. Não existia, por exemplo, um procedimento para comprovar e autorizar, em caráter emergencial, o manejo, principalmente de aves, em situações inesperadas de alto risco de colisão com aeronaves. A falta de uma resolução nesse sentido dificultava o trabalho dos gestores de aeroportos, devido às limitações impostas pela legislação ambiental, principalmente quando a solução incluía o abate de animais. A Infraer

TCU determina correções nas obras do Aeroporto de São Joaquim (SC)

Agência TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina que encaminhe ao V Comando Aéreo Regional (V Comar), do Ministério da Defesa, proposta técnica para corrigir as irregularidades das obras de ampliação e pavimentação na pista de voo do Aeroporto do município de São Joaquim (SC). A decisão foi tomada após representação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que noticiou possíveis irregularidades no empreendimento, que é financiado em parte pela União e em parte pelo governo do estado. O V Comar deverá avaliar a viabilidade das correções propostas e fiscalizar a execução dos reparos dos defeitos detectados, a fim de assegurar a qualidade técnica e segurança da pista de voo. O V Comar deverá ainda comunicar ao TCU as medidas tomadas com o objetivo de corrigir as irregularidades. As falhas mais graves detectadas correspondem a problemas de segregação na base com brita graduada, descumprimento da espes

Empresas certificadas poderão aplicar alíquota zero em importações de produtos aeronáuticos

Assessoria de Comunicação Social Ministério da Defesa Brasília, 06/10/2011 – Uma resolução assinada ontem (05/09) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – isentou de impostos de importação empresas credenciadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que atuam no setor aeronáutico. Foram beneficiados, também, fornecedores de produtos e serviços para as Forças Armadas certificados pelo Ministério da Defesa (MD), por intermédio das diretorias de Aeronáutica da Marinha, de Material de Aviação do Exército e de Material Aeronáutico e Bélico do Comando da Aeronáutica. De acordo com a resolução, as empresas certificadas poderão aplicar alíquota zero em importações de aeronaves, aparelhos de treinamento de voo em terra e produtos utilizados na fabricação, reparação, manutenção, transformação, modificação ou industrialização de equipamentos, desde que fabricados em conformidade com as especific

Defasagem obrigou à criação de secretaria

Zero Hora O avanço de 20% no movimento de passageiros colocou uma lupa na infraestrutura sem investimentos dos aeroportos brasileiros. Premido pela Copa do Mundo de 2014 e com poucas ações efetivas realizados, o governo federal se viu obrigado a começar a agir. Uma das medidas foi a criação, em março passado, da Secretaria de Aviação Civil (SAC).   Com status de ministério, nasceu com a obrigação de solucionar os problemas do setor, antes de responsabilidade do Ministério da Defesa. Com o surgimento da pasta, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) passaram a integrar a SAC.   Para o comando da instituição, depois de algumas negativas de convidados, a presidente Dilma Rousseff nomeou o engenheiro Wagner Bittencourt, então diretor de Infraestrutura, Insumos Básicos e Estruturação de Projetos do BNDES, funcionário de carreira do banco desde 1975.   A secretaria é composta por gabinete, secretaria executiva e três sec

Ministro admite temor com aeroportos para Copa e vê nova secretaria como solução

Do UOL Notícias Em Brasília Após a divulgação de um relatório que prevê dificuldades nos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo de 2014, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, afirmou nesta quinta-feira (14) que essa preocupação levou a presidente Dilma Rousseff a criar a Secretaria da Aviação Civil, com status de ministério. A atribuição era da pasta da Defesa. “É preocupante a situação de todos os aeroportos do país. Tanto que a presidente criou uma secretaria para cuidar especificamente dos aeroportos do país”, afirmou Nascimento, ao comentar o estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ligado ao governo). “Essa tarefa era só da Defesa e agora vai ter acompanhamento ainda mais próximo.” O estudo alerta que 13 aeroportos brasileiros estão sobrecarregados e que, mesmo que as obras previstas sigam adiante, nove deles estarão operando acima da capacidade durante o mundial de 2014. As principais preocupações são os aeroportos de Guarulhos, Bra

Governo cria Secretaria de Aviação Civil com status de ministério

Daniella Jinkings Da Agência Brasil Em Brasília O governo criou a Secretaria de Aviação Civil para tentar solucionar o problema do setor no país. A secretaria criada pela presidente Dilma Rousseff será vinculada diretamente à Presidência da República. Com isso, o setor de aviação civil deixará de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. A secretaria foi criada por meio de uma medida provisória (MP) publicada na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (18). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão integrar a nova secretaria. Entre as atribuições do novo órgão estão a elaboração de estudos e projeções relativos aos assuntos de aviação civil e de infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. A secretaria também será responsável pela elaboração e aprovação dos planos de concessão para a iniciativa privada explorar os aeroportos. Ao Ministério da Defesa competirá o controle do espaço

Boeing da massa falida da Vasp será leiloado em até 30 dias

Além de ocupar espaço e impedir a realização de obras no aeroporto de Congonhas, os aviões estacionados no pátio do aeroporto têm alto custo para a massa falida Agência Estado SÃO PAULO - Um Boeing 737-200, pertencente à massa falida da Vasp, será o primeiro avião a ser leiloado dentro do programa Espaço Livre, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Ministério da Defesa e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O leilão será realizado dentro de 30 dias. A data será fixada na próxima semana em reunião com o juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, de acordo com Marlos Melek, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. A decisão de iniciar a venda dos ativos da Vasp foi tomada na última quinta-feira (24/02) pela Comissão Executiva do Programa Espaço Livre, integrada por representantes de todos os participantes do programa. Além de ocupar espaço e impedir a realização de obras no aeroporto

Aeroclube da Paraíba: Exército e Aeronáutica vão avaliar e preparar relatório da destruição

Poder Aéreo Técnicos do Exército e da Aeronáutica visitam amanhã ou segunda-feira o Aeroclube da Paraíba para avaliar os estragos provocados pela ação da Prefeitura Municipal de João Pessoa na pista de pousos e decolagens. Eles também vão preparar um relatório para ser encaminhado ao Ministério da Defesa.   De acordo com o presidente do Aeroclube da Paraíba que esteve na tarde desta quinta-feira (24), com o ministro Nelson Jobim os trabalhos de recuperação da pista destruída será iniciada já nesta sexta-feira. “Voltaremos a operar para pousos e decolagens com uma pista de terra batida, como era antigamente”, informou ao lamentar o episódio com a Prefeitura. Rômulo Carvalho que concede entrevista coletiva às 10h, desta sexta-feira, na sede do aeroclube, informou que o Aeroclube e os proprietários de aeronaves vão mover duas ações contra o ato de destruição praticada pela Prefeitura da Capital e classificada por ele de "ação terrorista". A primeira ação será por

Aeroclube quer ajuda do ministro da Defesa

Depois de destruição da pista do aeroclube pela prefeitura, liminar que desapropriava área foi cancelada ontem   Rafael Oliveira - O Norte A direção do Aeroclube de João Pessoa decidiu buscar ajuda do Ministério da Defesa para resolver o impasse sobre a desapropriação do terreno, depois da destruição da pista de pouso pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, na noite de terça-feira, durante as sete horas em que teve validade uma liminar judicial garantindo a posse da área ao município. O presidente do aeroclube, Rômulo Araújo, esteve em Brasília para estabelecer um diálogo com o ministro, Nelson Jobim, e com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele quer apoio para o reparo imediato da pista de pouso destruída pelas máquinas. No início da noite de ontem, a juíza da 3ª Vara da Justiça Federal, Cristina Maria Costa Garcez, deferiu um pedido de tutela antecipada do aeroclube e determinou que está impedida

Infraero: reestruturação em 15 dias

Futuro presidente do órgão se reúne com Jobim para discutir modernização do setor Geralda Doca - O Globo BRASÍLIA. A reestruturação do setor aéreo começa em duas semanas, quando o diretor do Banco Central (BC) Gustavo do Vale assumirá a presidência da Infraero, antes mesmo da criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), à qual a estatal estará subordinada. Os 15 dias são o prazo para que ele seja substituído na autoridade monetária. Mas Vale já começou a trabalhar. Ontem, esteve reunido por duas horas a portas fechadas com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, obtendo informações sobre os planos de modernização da gestão da Infraero. Jobim, que ainda responde pelo setor, repassou para Vale a proposta de reestruturação da Infraero - elaborada pelo BNDES e pela consultoria McKinsey. O estudo faz um diagnóstico da empresa, traça os passos para abertura de seu capital e lista medidas de melhoria de gestão e transparência. - Foi um encontro puramente técnico. Eu o chamei porque não

Infraero Assina acordo para retirada de aeronaves inoperantes dos aeroportos

Assessoria de Imprensa – Infraero O Ministério da Defesa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Infraero assinam nesta quarta-feira (2/2), um Acordo de Cooperação para desenvolvimento do programa Espaço Livre Aeroporto.  O programa, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, tem como objetivo retirar 119 aeronaves que estão sob custódia do Poder Judiciário – por questões de falência, recuperação judicial ou apreensão por crime – e que estão estacionadas nos aeroportos brasileiros. Também assinam o Acordo o Tribunal de Contas da União (TCU), Comando da Aeronáutica, Tribunal de Justiça de São Paulo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os trabalhos de desmonte e remoção das aeronaves têm previsão de início em março de 2011, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). Aeronaves Inoperantes Parte das aeronaves que serão removidas estão nos pátios de aeroportos administrados pela Infraero e a empresa

Dilma decide criar pasta para aviação civil

NATUZA NERY DE BRASÍLIA - Folha de SP A presidente eleita, Dilma Rousseff, quer remodelar o setor aéreo do país. Ela decidiu criar uma pasta específica para a área, provavelmente com status de ministério. O objetivo é abrir o capital do setor à iniciativa privada e acelerar a construção de aeroportos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.  A Secretaria Especial de Aviação Civil cuidará de assuntos e órgãos que hoje estão sob a responsabilidade do Ministério da Defesa.  Responderão à nova pasta a Infraero, estatal que administra aeroportos, e a Anac, agência reguladora do setor.  Não está no desenho montado pela petista a junção dessa nova pasta com a Secretaria de Portos -- ao contrário das especulações da semana passada. Os portos podem, inclusive, voltar a ser um departamento do Ministério dos Transportes.  A decisão final, contudo, passará pela negociação partidária. Dilma tenta acomodar 12 legendas aliadas em cargos do primeiro escalão.  Para comandar a n

Funcionamento adequado do transporte aéreo durante a Copa de 2014 é debatido em reunião entre Gecopa e Anac

Bárbara Nogueira - AGU Integrantes do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações Relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (Gecopa), da Advocacia-Geral da União, estiveram reunidos com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília, para debater as medidas que a autarquia vai adotar para garantir o funcionamento adequado do transporte aéreo durante o mundial, que será realizado no Brasil. Na ocasião, o diretor de Operações de Aeronaves da Anac, Carlos Eduardo Pellegrino, expôs o plano de atuação da agência para a Copa do Mundo de 2014 e as impressões colhidas na África do Sul, país onde se realizou o último mundial de futebol. O coordenador-geral do Gecopa, advogado da União João Gustavo de Almeida Seixas, destacou como relevantes os dados apresentados, referentes ao transporte aéreo durante a Copa da África do Sul, os potenciais problemas já detectados pela ANAC em relação à Copa de 2014 e a estimativa de impacto que o

Anac forma pilotos com parcerias

Da Reportagem - Diário de Cuiabá Desde 2008, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a oferecer bolsa de estudos para candidatos a piloto que já tenham passado pelo curso teórico e está iniciando o prático. O programa de bolsas custeia até 70% das aulas práticas e tem um investimento de R$ 3 milhões do Programa de Desenvolvimento da Aviação Civil, do Ministério da Defesa. No primeiro ano, em parceria com 11 aeroclubes do Rio Grande do Sul, a Anac ofereceu 135 bolsas de estudo, sendo 71 para piloto privado e 64 para piloto comercial. Em 2010, em convênio com 19 aeroclubes de oito estados, foram oferecidas 213 bolsas nas duas modalidades de pilotagem. Mato Grosso ainda não na lista das escolas conveniadas. De acordo com a agência de aviação, o Brasil tem 12.300 pilotos com licenças válidas e 308 escolas autorizadas a oferecer cursos, que são os centros e aeroclubes de formação profissional para aviação. A Anac nega que esteja faltando pilotos no país, mas diz que cresci

Projeto abre espaço para estrangeiro deter 100% de empresa aérea

Artigo incluído em projeto a ser votado no Congresso prevê essa possibilidade, em caso de acordos de reciprocidade Denise Madueño / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo O plenário da Câmara deve votar após as eleições o projeto do Código Brasileiro de Aeronáutica ampliando a participação estrangeira no capital de empresas de aviação. O projeto do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), abre a possibilidade de as empresas estrangeiras participarem, sem limite, de companhias aéreas nacionais em caso de acordo bilateral do Brasil. O artigo consta da proposta aprovada na  comissão especial criada para discutir o código e que está pronta para ser votada pelo conjunto dos deputados. O projeto amplia dos atuais 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Um outro artigo do texto, porém, deixa livre essa participação estrangeira ao prever capital social votante em poder de brasileiros menor do que os 51%, "observada a reciprocidade" nos acordos

Especialistas querem mais capital estrangeiro na aviação

Jornal do Senado Participantes de audiência sobre aviação civil dizem que a limitação de investimento estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras pode estar impedindo o crescimento do setor. O aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras poderá contribuir para a solução de problemas relacionados à segurança e à infraestrutura aeroportuária, especialmente no que diz respeito à aviação regional. Essa foi a opinião manifestada pelos participantes de audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Durante o debate, requerido por Roberto Cavalcanti (PRB-PB), convidados pediram a aprovação do projeto (PLS 184/04) que prevê elevação de 20% para 49% na participação de estrangeiros no capital de empresas aéreas nacionais. A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2009 e aguarda decisão da Câmara, informou a secretária de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fabiana Todesco. Ela explicou que a Câmara estuda a proposta em comis

TCU aponta falhas nos órgãos de controle aéreo

Para tribunal, Anac e Cenipa exercem tarefas idênticas e problemas podem comprometer a prevenção de acidentes   Fábio Fabrini - O Globo BRASÍLIA. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em órgãos do sistema aéreo constatou falhas que podem comprometer a prevenção de desastres. Desencadeada após o colapso nos aeroportos e os acidentes com aviões da Gol (2006) e da TAM (2007), a fiscalização mostrou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, exercem tarefas idênticas na coleta de informações sobre a segurança dos voos e, não raro, desenvolvem os mesmos projetos, numa espécie de competição. Ontem, os ministros votaram acórdão para que o Ministério da Defesa defina os papéis de cada agente. Conforme o relatório dos auditores, o bate-cabeça leva a situações insólitas: os prestadores de serviços à aviação civil decidem, segundo seus interesses, a quem reportar dados sobre a