Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
Brasília, 06/10/2011 – Uma resolução assinada ontem (05/09) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – isentou de impostos de importação empresas credenciadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que atuam no setor aeronáutico.
Foram beneficiados, também, fornecedores de produtos e serviços para as Forças Armadas certificados pelo Ministério da Defesa (MD), por intermédio das diretorias de Aeronáutica da Marinha, de Material de Aviação do Exército e de Material Aeronáutico e Bélico do Comando da Aeronáutica.
De acordo com a resolução, as empresas certificadas poderão aplicar alíquota zero em importações de aeronaves, aparelhos de treinamento de voo em terra e produtos utilizados na fabricação, reparação, manutenção, transformação, modificação ou industrialização de equipamentos, desde que fabricados em conformidade com as especificações técnicas e normas de homologação exigidas.
Os estudos foram conduzidos por meio da Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod) do MD e da Camex, após reunião com representantes da Receita Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Para fins de controle da Receita Federal do Brasil, o Ministério da Defesa disponibiliza a relação das pessoas jurídicas beneficiadas pela medida.
A íntegra da resolução pode ser lida aqui.
Ministério da Defesa
Brasília, 06/10/2011 – Uma resolução assinada ontem (05/09) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – isentou de impostos de importação empresas credenciadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que atuam no setor aeronáutico.
Foram beneficiados, também, fornecedores de produtos e serviços para as Forças Armadas certificados pelo Ministério da Defesa (MD), por intermédio das diretorias de Aeronáutica da Marinha, de Material de Aviação do Exército e de Material Aeronáutico e Bélico do Comando da Aeronáutica.
De acordo com a resolução, as empresas certificadas poderão aplicar alíquota zero em importações de aeronaves, aparelhos de treinamento de voo em terra e produtos utilizados na fabricação, reparação, manutenção, transformação, modificação ou industrialização de equipamentos, desde que fabricados em conformidade com as especificações técnicas e normas de homologação exigidas.
Os estudos foram conduzidos por meio da Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod) do MD e da Camex, após reunião com representantes da Receita Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Para fins de controle da Receita Federal do Brasil, o Ministério da Defesa disponibiliza a relação das pessoas jurídicas beneficiadas pela medida.
A íntegra da resolução pode ser lida aqui.
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