Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
Brasília,
06/10/2011 – Uma resolução assinada ontem (05/09) pela Câmara de
Comércio Exterior (Camex) – órgão do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – isentou de impostos de importação
empresas credenciadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que
atuam no setor aeronáutico.
Foram
beneficiados, também, fornecedores de produtos e serviços para as
Forças Armadas certificados pelo Ministério da Defesa (MD), por
intermédio das diretorias de Aeronáutica da Marinha, de Material de
Aviação do Exército e de Material Aeronáutico e Bélico do Comando da
Aeronáutica.
De
acordo com a resolução, as empresas certificadas poderão aplicar
alíquota zero em importações de aeronaves, aparelhos de treinamento de
voo em terra e produtos utilizados na fabricação, reparação, manutenção,
transformação, modificação ou industrialização de equipamentos, desde
que fabricados em conformidade com as especificações técnicas e normas
de homologação exigidas.
Os
estudos foram conduzidos por meio da Secretaria de Produtos de Defesa
(Seprod) do MD e da Camex, após reunião com representantes da Receita
Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac).
Para
fins de controle da Receita Federal do Brasil, o Ministério da Defesa
disponibiliza a relação das pessoas jurídicas beneficiadas pela medida.
A íntegra da resolução pode ser lida aqui.
