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Mostrando postagens com o rótulo TRT

Gol deve pagar insalubridade por barulho de aviões

Segundo perícia, proteção auricular fornecida a funcionária era insuficiente. JusBrasil A empresa Gol Linhas Aéreas terá que pagar adicional de insalubridade a uma ex-funcionária que trabalhava próxima às aeronaves com protetores de ouvido inadequados. Decisão é da 7ª turma do TRT da 9ª região. A trabalhadora foi contratada em abril de 2009 e auxiliava passageiros com necessidade especial para embarque e desembarque. Várias vezes por dia ela circulava pelo pátio de manobra dos aviões. Apesar de fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), a empresa não observava o tipo de protetor de ouvido mais adequado nem substituía os equipamentos periodicamente. Ao romper o contrato com a empresa aérea, em novembro de 2012, a trabalhadora acionou a Justiça, requerendo o pagamento do adicional. Uma perícia judicial comprovou a exposição a ruídos de até 101,7 decibéis, enquanto a tolerância máxima é de 85 decibéis, segundo a Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Em

Embraer vai ao TRT negociar dissídio coletivo

Reuters | O Estado de SP A Embraer instaurou na quinta-feira dissídio coletivo de greve no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para que a Justiça intervenha nas negociações de reajuste salarial com trabalhadores em São José dos Campos. "A medida foi adotada uma vez que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, embora esteja no período de negociações coletivas com a Fiesp, bloqueou a entrada dos empregados da Embraer na manhã de ontem e, em assembleia, decretou uma greve de 24 horas", informou ontem a Embraer, em comunicado. Na véspera, o sindicato informou que os trabalhadores da fabricante de aviões entraram em greve por 24 horas, na terceira parada em cerca de um mês, sendo que nas duas vezes anteriores a produção foi interrompida por quatro horas. Os trabalhadores rejeitam oferta de reajuste salarial 6,07% referente à inflação do período (setembro de 2012 a agosto de 2013) mais 0,5% de aumento real a ser aplicado somente em janeiro. A categoria cobra reajuste d

Gol diz que vai recorrer de multa de cerca de R$ 58 milhões por demissões

Do UOL , em São Paulo A Procuradora Regional do Trabalho disse, nesta quinta-feira (14), que vai pedir a execução de uma multa de cerca de R$ 58 milhões à Gol por descumprir a decisão judicial de dezembro, que determinava a reintegração de 850 funcionários demitidos da Webjet. A companhia aérea informou, por meio de nota, que mantém seu posicionamento e vai recorrer da decisão. Veja abaixo íntegra da nota da empresa. "Em 1º de agosto de 2011 a GOL Linhas Aéreas Inteligentes comunicou que a VRG Linhas Aéreas (sociedade controlada pela Companhia) celebrou, com os acionistas controladores da Webjet Linhas Aéreas, um Contrato de Compra e Venda de Ações para aquisição de 100% do capital social da Webjet pela VRG. Tal aquisição estava, à época, sujeita à aprovação das autoridades governamentais pertinentes. Desde então as companhias seguiram operando como unidades distintas. Em 20 de setembro daquele ano a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deu sua aprovação. Em 27 de outubr

TST suspende decisão ''exótica'' sobre a Embraer

Tribunal Superior do Trabalho classifica de "equivocada" decisão do TRT de Campinas e corta indenização extra aos demitidos pela empresa Mariângela Gallucci Os sindicatos dos metalúrgicos perderam ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST) mais uma batalha jurídica na tentativa de suspender as 4.200 demissões feitas pela Embraer em fevereiro. Também perderam o direito concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas, de serem indenizados até o dia 13 de março, e não dia 19 de fevereiro, data das demissões. O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, confirmou a validade das demissões e deixou claro que a Embraer não tem obrigação legal de pagar salário ou indenização extras aos trabalhadores só porque as negociações se estenderam até 13 de março. Para o ministro do TST, a decisão do tribunal regional foi "exótica" e "equivocada". Milton França disse que nenhuma empresa é obrigada a negociar com sindicatos

Embraer eleva indenizações a demitidos

Empresa não aceita a reintegração mas dará R$1.600 a mais Aguinaldo Novo SÃO PAULO. Terminou sem acordo a nova reunião, realizada ontem, para discutir as mais de 4.200 demissões na Embraer. Em encontro patrocinado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, a empresa reiterou que não há chances de readmitir os empregados. Mas ofereceu o pagamento de R$1.600 a cada funcionário, a título de verba de indenização, independentemente do tempo de trabalho na empresa. Antes, a Embraer já havia oferecido a manutenção do seguro-saúde por um ano. A nova proposta foi rejeitada por representantes dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos e de Botucatu, que consideram a reintegração de funcionários o ponto inicial da negociação. Uma segunda audiência de conciliação está marcada para esta sexta-feira. Se o impasse perdurar, a praxe é que o presidente do TRT de Campinas, desembargador Luís Carlos Sotero, apresente uma proposta própria; se, ainda assim, não houver acordo, o proce

Embraer: ar rarefeito

Sonia Racy Enquanto se esforça para encontrar algo além do trâmite legal para oferecer aos 4,2 mil funcionários que serão demitidos da Embraer, Frederico Curado, dirigente da fabricante de aviões, sofre desgaste duplo: 1. Teve que escolher mandar alguns embora para poder preservar outros. O inverso do que fez nos últimos cinco anos quando a ex-estatal contratou 10 mil dos atuais 17 mil funcionários. 2. Ter que esclarecer o processo Embraer. Exemplo: "Fazem confusão. Não devemos ao BNDES. Os grandes devedores do banco são os compradores dos aviões financiados", explica. A empresa usa financiamento da instituição só para o pré-embarque, operação de curto prazo. A fabricante, segundo contou Curado à coluna, viveu o processo da crise na Aviação em 2001. Naquela ocasião teve que dispensar 15% do efetivo. "O mercado se recuperou e, mesmo sem que ninguém nos obrigasse a contratar, foi o fizemos." Hoje, o mercado sumiu para todos. "Somente a demanda da Aviação executiv

Lula reúne diretores da Embraer e desiste de pedir para rever demissões

Presidente faz apelo à empresa para compensar trabalhadores dispensados Chico de Gois e Ronaldo D"Ercole BRASÍLIA e SÃO PAULO. Após uma reunião de uma hora e meia com a diretoria da Embraer, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na semana passada se disse indignado com a demissão de 4.200 funcionários, desistiu de pedir para a companhia reavaliar os desligamentos. Solicitou apenas que a empresa estude alguma maneira de compensar melhor os demitidos. Participaram da reunião, além de Lula, os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge; da Fazenda, Guido Mantega; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; e quatro diretores da Embraer. O presidente da Embraer, Frederico Curado, explicou a Lula que o que levou a empresa a tomar essa medida foi o corte de encomendas do exterior, estimado em 30%. A Embraer tinha inicialmente uma previsão de receita, para 2009, de US$67,5 bilhões. Ele se disse pessimista e estimou que o mercado

Canhedo obtém nova recuperação

Zínia Baeta , de São Paulo A disputa judicial entre ex-trabalhadores da Vasp e o empresário Wagner Canhedo, dono da companhia aérea, ganhou um novo episódio que, desta vez, pode ser encerrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há menos de um mês, a Justiça de Brasília aceitou o pedido de recuperação judicial da Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário. Com a medida, abre-se o prazo para a apresentação de um plano de recuperação e ficam suspensas as cobranças existentes contra a empresa pelo prazo de seis meses, como prevê a lei. A questão seria corriqueira, não fosse o longo embate que envolve a Araguaia - proprietária da fazenda Piratininga, um complexo agropecuário de 135 mil hectares em Goiás - e os trabalhadores da Vasp, que já ganharam na primeira instância da Justiça do trabalho o direito à posse da fazenda. Com o pedido de recuperação, o plano de venda da Fazenda, avaliada em R$ 421 milhões, pelos trabalhadores para sanar seus créditos deixa de estar tão pert

Justiça bloqueia fazenda e garante o pagamento de funcionários da Vasp

Zínia Baeta , de São Paulo Usada durante quase duas décadas como garantia para os negócios do empresário Wagner Canhedo - incluindo a compra da Vasp, em 1990 - a Fazenda Piratininga, um complexo agropecuário gigantesco que engloba uma área de 135 mil hectares no extremo norte do Estado de Goiás, deve em breve mudar de mãos. Pela primeira vez na história do país um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência terá a possibilidade de receber boa parte dos créditos a que tem direito sem se submeter ao desgastante processo falimentar e ao rateio da massa falida entre outros credores - como bancos, fornecedores e o fisco. Graças a uma decisão da Justiça do Trabalho, cujo processo teve início há três anos, os ex-funcionários da Vasp conseguiram o bloqueio da fazenda de Canhedo, avaliada em R$ 421 milhões, para o pagamento de seus créditos. A decisão transitou em julgado, o que significa que não há mais como ser contestada. Há dez dias, os sindicatos que representam esses trabalhadores c

Atuação de Dilma em leilão dividiu governo

Daniel Rittner Nas semanas que antecederam o leilão de venda da Varig, em julho de 2006, a Casa Civil atuou nos bastidores para garantir a manutenção dos "slots" (faixas de horário para pousos e decolagens) da companhia aérea em Congonhas, contrariando avaliações de outros setores do próprio governo. Em reuniões no Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda e a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu defenderam a tese de que os "slots" não podiam fazer parte do conjunto de ativos colocados à venda em leilão, por tratar-se de um bem da União. A prevalecer a tese de Denise e da Fazenda - que nas reuniões era representada pelo então secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico, Marcelo Guaranys, hoje diretor da "nova" anac -, o comprador da Varig não herdaria automaticamente os "slots" da empresa em Congonhas, aeroporto sobrecarregado em que todos os espaços para pousos e decolagens já estavam preenchidos. Isso inevi

TRT nega pedido de bloqueio de bens da VarigLog

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio negou ontem um pedido de bloqueio dos bens da VarigLog feito pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Aéreos (FNTTA). A ação foi protocolada pela entidade no dia 11 de abril, com o objetivo de garantir o pagamento dos salários dos funcionários da companhia, que estão atrasados. O juiz da 64ª Vara do TRT, Marcelo José Duarte Rafaelle, pediu cinco dias após a publicação de sua decisão, ainda sem data definida, para que a FNTTA apresente o valor total da dívida trabalhista, mais documentos que comprovem e justifiquem o bloqueio de bens. Na semana passada, a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, disse que a Casa Civil teve ingerência na aprovação da venda da VarigLog para o Matlin Patterson e seus sócios, além da negociação da Varig. O advogado da FNTTA, Mário Galeano, diz que o juiz Rafaelle "indeferiu em parte" a ação, que, segundo ele, inclui pedido de multa diária de R$ 3 mil para cada trabalhador caso os salários con