Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Governo Federal

Projeto pode permitir a estrangeiro controlar empresa aérea no Brasil

Permissão seria apenas em caso de reciprocidade entre Brasil e outro país. Legislação prevê atualmente participação estrangeira máxima de 20%. Fábio Amato | G1 , em Brasília O governo federal vai propor uma mudança na lei para que grupos estrangeiros sejam autorizados a controlar empresas aéreas que operam dentro do Brasil. Atualmente, o Codigo Brasileiro de Aeronáutica (CBA) limita a participação estrangeira em 20%. Uma mudança nessa legislação vem sendo discutida há anos. A principal discussão, porém, girava em torno do aumento na participação de estrangeiros, para até 49%, mantendo o controle das empresas aéreas em mãos de empresários brasileiros. Nesta sexta-feira (26), o Ministério da Fazenda informou que vai encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto que eleva de 20% para 49% a participação de grupos de fora. A proposta, porém, vai prever uma segunda situação: nos casos de reciprocidade entre os países, esse percentual pode ser ainda maior. Isso signific

TCU investiga rombo de R$ 5 bilhões na Infraero

Prejuízo de R$ 5 bilhões põe a viabilidade da empresa em xeque Diário do Poder O Tribunal de Contas da União cobrou explicações da Infraero sobre a viabilidade financeira da empresa após prejuízos operacionais de R$ 5 bilhões em 2013 e 2014. O ponto principal do documento enviado à estatal diz respeito à não adoção pelo governo federal e pela empresa de medidas para compensar a falta de receitas com as concessões de aeroportos lucrativos como os de Brasília, Guarulhos, Campinas e Rio. Até o programa de demissões voluntárias, que ajudaria a Infraero a se tornar sustentável novamente, não sai do papel porque falta dinheiro. Além de denúncias no MP do Trabalho, a Infraero tem 96 processos no banco nacional de devedores do TST. Se executados, a empresa fecha. A Infraero tem até 1º de dezembro para responder os questionamentos do ofício assinado pelo chefe da auditoria do TCU, Carlos Modena.

Para salvar Infraero, governo quer vender fatia de 10% em aeroportos

Ricardo Gallo e Mariana Barbosa | Folha de SP O governo federal planeja vender fatias da participação que a Infraero tem nos aeroportos concedidos à iniciativa privada, como parte de um esforço para salvar a estatal, cujo prejuízo em 2015 chegará a R$ 450 milhões. Segundo o ministro Eliseu Padilha (Secretaria de Aviação Civil), a intenção é vender algo perto de 10% dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Confins, Galeão e Viracopos (Campinas). A Infraero tem 49% em cada um. GUARULHOS A concessão fez a estatal perder os seus aeroportos mais rentáveis; assim, como consequência da perda de receitas, a empresa passou de lucrativa a deficitária. "Estamos com estudo concluído pelo Banco do Brasil, o ministro Nelson Barbosa [Planejamento] já aprovou. É perfeitamente viável", diz Padilha. A proposta ainda será levada para análise de Dilma. A intenção é que as vendas de participação ocorram a partir do ano que vem. O Orçamento para 2016 já contemplará as receitas resultantes do ne

Avaliado em mais de R$ 20 milhões, aeroporto está há 17 anos em obras

Local não tem voos regulares, apesar de ser um dos mais modernos do NE. Obras se arrastam ao longo dos anos e burocracia impede liberação. Do G1 PI O aeroporto internacional da cidade de São Raimundo Nonato, a 530 km de Teresina, é o mais moderno do interior do Nordeste, mas não recebe voos. Segundo mostrou o Bom Dia Brasil desta quarta-feira (8), a primeira liberação de recursos para a construção ocorreu há 17 anos e até hoje nenhuma aeronave de grande porte aterrissou na pista de 1.650 metros de comprimento. A obra tinha investimento inicial de mais de R$ 10 milhões. No ano passado, o Ministério do Turismo informou que o valor total repassado pelo governo federal foi de R$ 20 milhões. A construção do aeroporto tem a finalidade de dar acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara, considerado patrimônio cultural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O local possui o maior conjunto de inscrições rupestres do mundo e

Governo dá autorização para concessionárias de Confins e Galeão

Autorizações estão publicadas em portarias, no 'Diário Oficial' da União. Concessionárias ficam aptas para assumir a operação dos aeroporto. Reuters O governo federal concedeu certificados operacionais provisórios para a Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro no Aeroporto Antônio Carlos Jobim, o Galeão, e para a Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins, na capital de Minas Gerais, segundo portarias da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária publicadas no "Diário Oficial" da União nesta segunda-feira (11). Com a obtenção dos certificados, as concessionárias ficam aptas para assumir a operação dos aeroporto com o apoio da Infraero. A concessionária Aeroporto Rio de Janeiro é formada por Odebrecht Transport, Changi Airports International e Infraero. O grupo assinou em abril deste ano o contrato para ampliação manutenção e operação do Aeroporto do Galeão por 25 anos. Já a Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves é fo

Aeronaves apreendidas em operação serão leiloadas em Sorocaba

Lance mínimo é de R$ 23 milhões para um dos aviões. Leilões arrecadam cerca de R$ 200 milhões por ano. Do G1 Sorocaba e Jundiaí Começam a ser leiloadas em Sorocaba e Jundiaí (SP) diversas aeronaves apreendidas pela Polícia Federal na operação "Pouso Forçado", realizada há dois anos. Em média, os leilões arrecadam cerca de R$ 200 milhões por ano. O dinheiro dos aviões, carros de luxo e outros objetos apreendidos vai para o caixa do Governo Federal. Os lances para a venda de uma aeronave que está em Sorocaba (SP) começam na segunda-feira (4), a partir das 11h. Em Jundiaí, os lances podem ser feitos a partir do dia 8 de agosto. Pessoas físicas e jurídicas podem participar. O dinheiro vai para o caixa do Governo Federal. Leilão é destinado para empresários que precisam viajar (Foto: Reprodução/TV TEM) A operação realizada pela Receita e pela Polícia Federal, apreendeu nos últimos dois anos 22 aviões trazidos do exterior por empresários e banqueiros que não pagaram as ta

União, Anac e aéreas são condenadas a pagar R$ 10 milhões por caos em 2006

Indenização se refere a danos e transtornos causados a passageiros devido aos vários cancelamentos e atrasos de voos O Globo SÃO PAULO - A Justiça Federal condenou a União, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), a Infraero e outras seis companhia aéreas foram condenadas ao pagamento de R$10 milhões pelos danos e transtornos causados a seus clientes, devido aos vários cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006, durante o chamado caos aéreo. O valor, de acordo com a Justiça, será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos. A ação, proposta com os pedidos de reconhecimento da prevalência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), diz que desde 27 de outubro daquele ano os consumidores sofreram com a crise que se instalou no sistema de tráfego aéreo brasileiro, tendo seu ápice em 2 de novembro. Na ocasião, o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas, sem que passageiros

Projeto bilionário para levar aviação a cidades menores ainda não decola

Companhias aéreas aguardam definição do plano do governo, que usaria subsídios para incentivar setor em 270 municípios pequenos e médios. Iniciativa pode elevar demanda por aeronaves menores e beneficiar Embraer. Rafael Plaisant | Deutsch Welle Expectativa é a palavra que melhor representa o sentimento das companhias aéreas brasileiras quanto à proposta do governo federal de incentivar a aviação regional no Brasil. Lançado em dezembro de 2012, o plano – que prevê a modernização de aeroportos regionais e subsídios para baratear as passagens aéreas – parece estar longe de sair do papel. O projeto ainda está em debate pela Presidência da República e os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e outras pastas. E precisa ser ratificado pelo Congresso antes de, novamente, voltar ao Planalto para sanção. A intenção seria gastar mais de 7 bilhões de reais para modernizar 270 aeroportos regionais e mais de 1 bilhão de reais por ano para subsidiar passagens aéreas e levar a aviação ao interior