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Mostrando postagens com o rótulo Seae

CAE aprova indenização para passageiro de voo cancelado

Proposta aprovada garante ao consumidor direito a receber o equivalente à tarifa cheia mais o reembolso do valor gasto com a passagem aérea Edson Sardinha | Congresso em Foco A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), proposta que garante ao consumidor o direito de receber multa correspondente à tarifa cheia mais o reembolso do valor do bilhete caso tenha seu voo cancelado pela empresa aérea. Atualmente, o passageiro vítima de cancelamento que não puder ser imediatamente reacomodado em outro voo tem direito apenas ao ressarcimento do que pagou. “Essa regra resulta na punição dos passageiros mais previdentes, que compraram seu bilhete com antecedência, a preços mais baixos. Se não puderem reprogramar a viagem para data mais afastada, terão que comprar novo bilhete, a preços muito superiores aos originais”, criticou a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Na avaliação da relatora, as atuais regras só beneficiam a empresa aérea. Para ela, a muda

Secretaria ataca proposta da Anac para desafogar SP

Medidas envolveriam alta de tarifas em aeroportos de SP MAELI PRADO DA REPORTAGEM LOCAL As medidas propostas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para resolver o congestionamento dos aeroportos de São Paulo foram criticadas em parecer emitido pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), órgão do Ministério da Fazenda. As medidas sugeridas pela agência reguladora envolvem aumentar as tarifasa aeroportuárias que as companhias aéreas pagam para permanecer nos aeroportos de Cumbica e Congonhas, em São Paulo , e reduzir as tarifas do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Essa seria uma forma de criar um estímulo para as empresas utilizarem mais o aeroporto carioca, que é subutilizado. Em um documento de 20 páginas, a Seae afirma que as medidas "possivelmente" contribuirão para desviar o tráfego aéreo dos aeroportos de São Paulo, mais congestionados, para o Rio. Mas critica o fato de a agência não ter feito, na proposta, considerações sob