Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo CBAer

Propriedade de aeronave usada por Campos gera impasse

Empresa que financiou jato diz que já tinha repassado avião a novos donos. Responsável deve arcar com prejuízos de moradores da área atingida. Do G1 , em São Paulo Mais de uma semana depois do acidente que matou o candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos, e outras seis pessoas, ainda não se sabe quem é o responsável pelo avião, uma informação importante para os moradores da área do desastre que tiveram prejuízos por conta da queda da aeronave, como explicou o Jornal Nacional. Pelo Código Brasileiro de Aviação, a responsabilidade pelos danos é de quem tem a posse da aeronave. De acordo com um registro na Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a empresa AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda, de Ribeirão Preto (SP), havia comprado o avião por um arrendamento operacional, que é um leasing, uma espécie de financiamento. Após o desastre, a empresa AF Andrade enviou para a Anac um documento, informando que tinha repassado o avião para João Carlos Lyra Pessoa de Mello F

Governo cogita abrir setor aéreo a estrangeiros para melhorar serviço

Governo reage à ameaça de greve de aeronautas: ‘podemos abrir o setor’ Josias de Souza O Sindicado Nacional dos Aeronautas convocou para hoje nova rodada de assembleias para decidir se pilotos, copilotos e comissários de voo cruzarão os braços a partir desta sexta-feira. Acionado por Dilma Rousseff, o ministro Moreira Franco (Aviação Civil) monitora a encrenca. Em conversa com o blog na noite passada Moreira Franco revelou o que dirá às partes: em defesa dos interesses dos passageiros, o governo não descarta a hipótese de submeter as companhias brasileiras à concorrência com empresas estrangeiras. “Podemos abrir esse setor”, disse o ministro. Pelas contas de Moreira Franco, programaram-se para voar nesta sexta, dia em que os aeronautas ameaçam entrar em greve, algo como 350 mil passageiros. Trata-se de um recorde. Permite antever a convulsão que sacudirá os aeroportos caso se confirme a paralisação. Moreira Franco disse esperar que prevaleça o “bom senso”. Preocupou-se em afirmar

Por lei, piloto pode barrar passageiro doente; veja como evitar problemas

Viajante pode pedir indenização na Justiça caso se sinta desrespeitado. Saiba em que casos é preciso ter atestado para evitar transtornos em voos. Do G1 , em São Paulo O Código Brasileiro de Aeronáutica prevê que os comandantes de voos comerciais têm o poder de decidir quem embarca ou não na aeronave, informa a Agência Nacional da Aviação Civil) Anac. Entretanto, a forma como essa medida é tomada pode ser questionada pelo passageiro na Justiça, caso ele se sinta desrespeitado ou envergonhado na frente de outras pessoas, ressalta a Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros de Transporte Aéreo (Andep). A discussão sobre o direito de uma companhia proibir um passageiro de viajar veio à tona com o caso do neto da coreógrafa Deborah Colker, que quase foi impedido de voar por não portar atestado médico informando que sua doença genética, a epidermólise bolhosa, não é contagiosa. De acordo com a Anac, o código brasileiro garante ao comandante a autoridade “sobre as pessoas

Investigação sobre as causas do acidentes com helicóptero ocorre em três instâncias

Heliana Frazão Do UOL Notícias Em Salvador Concluída a busca pelas vítimas do helicóptero que caiu na sexta-feira (17) em Trancoso, região de Porto Seguro, sul da Bahia, as investigações se concentram agora nos motivos que provocaram o acidente que matou sete pessoas, entre elas a namorada do filho do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). São três as vertentes das apurações: uma está a cargo do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa 2), outra será conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e uma terceira, criminal, será desenvolvida pela Polícia Civil, que instaurou inquérito para apurar responsabilidades. Conforme o Seripa, os trabalhos de investigação já começaram, apesar de a aeronave ainda não ter sido içada do mar. Segundo militares que trabalham no órgão, serão apurados todos os fatores que contribuíram para a ocorrência – segundo afirmam, geralmente é um somatório de fatores- , mas não há prazo defin

Aeroporto na rota dos urubus

Número de acidentes envolvendo pássaros aumentou 10% em 2010, quando foram registradas 53 ocorrências Mariana Laboissière - Correio Braziliense   O número de acidentes envolvendo aeronaves e pássaros no Aeroporto Internacional de Brasília cresceu no ano passado. Em 2010, foram 53 ocorrências, número 10% superior ao registrado no ano anterior. Apesar desse índice parecer pequeno, a capital da República ocupa o segundo lugar no levantamento mais recente do Centro de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que analisou episódios dessa natureza em 18 terminais brasileiros. O primeiro colocado é o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (São Paulo), com uma colisão a mais. O coronel Luiz Cláudio Magalhães Bastos, vice-chefe do Cenipa, garante que esse aumento não quer dizer que haja uma tendência de crescimento contínuo. “Não tomamos conhecimento de todos os choques que acontecem e, por isso, a análise tem que ser feita com cuidado. Por exemplo, se ocorrer um acidente g

Projeto abre espaço para estrangeiro deter 100% de empresa aérea

Artigo incluído em projeto a ser votado no Congresso prevê essa possibilidade, em caso de acordos de reciprocidade Denise Madueño / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo O plenário da Câmara deve votar após as eleições o projeto do Código Brasileiro de Aeronáutica ampliando a participação estrangeira no capital de empresas de aviação. O projeto do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), abre a possibilidade de as empresas estrangeiras participarem, sem limite, de companhias aéreas nacionais em caso de acordo bilateral do Brasil. O artigo consta da proposta aprovada na  comissão especial criada para discutir o código e que está pronta para ser votada pelo conjunto dos deputados. O projeto amplia dos atuais 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Um outro artigo do texto, porém, deixa livre essa participação estrangeira ao prever capital social votante em poder de brasileiros menor do que os 51%, "observada a reciprocidade" nos acordos

Indenização vai chegar a até R$ 27 mil

Revisão do Código Brasileiro Aeronáutico também prevê ressarcimento em 12 horas e na moeda local quando bagagem for extraviada BRUNO TAVARES e FILIPE VILICIC - O Estado de S.Paulo O novo texto do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) prevê ressarcimento de até R$ 27 mil para cada passageiro em caso de extravio, perda ou dano da bagagem. O valor é bem superior ao estipulado hoje - 150 Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs), índice extinto em 1989, mas que, atualizado pela inflação, não chega a R$ 2 mil. Além de não cobrir os prejuízos causados, a atual redação do CBA, de 1986, dá margem a dupla interpretação. O artigo seguinte ao que estabelece o valor do ressarcimento abre a possibilidade de outro enquadramento, que limita a reparação a 3 OTNs (R$ 39) por quilo de bagagem extraviada, perdida ou furtada. "No item bagagem, a mudança do código foi nos marcos legais europeus. É pesado para a companhia aérea e benéfico para o passageiro", assinala o depurado Rodrigo Roch

CPIs da Câmara e do Senado resultam em poucos projetos

Thiago Vitale Jayme De Brasília Como resultado dos trabalhos das CPIs do Apagão Aéreo na Câmara e no Senado, foram apresentados seis projetos de lei com sugestões de alteração legislativa para melhorar o sistema aéreo brasileiro. Tanto a CPI da Câmara quanto a do Senado funcionaram em 2007. Os senadores apresentaram quatro projetos de lei, dos quais três foram aprovados na sessão do plenário do dia 8 de maio. Os textos agora dependem da aprovação dos deputados antes de ir à sanção presidencial. Entre os deputados, nada caminhou. O texto do primeiro projeto aprovado no Senado é simples: prevê a obrigatoriedade, por parte das companhias aéreas, de divulgação imediata da lista de passageiros e tripulantes do vôo assim que for confirmado um acidente pela Aeronáutica. Já o projeto de lei nº 703, de 2007, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e trata da distribuição dos horários de pouso e decolagem de vôos - os slots, no linguajar do setor - em casos de congestionamentos nos

Anac nega pedido de Teixeira e mantém prazo à VarigLog

A tentativa do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de tentar manter o comando da VarigLog nas mãos do fundo americano Matlin Patterson foi barrada pela Agência Nacional de aviação Civil (Anac). Conforme decisão publicada ontem no "Diário Oficial" da União, o órgão negou o pedido e manteve a exigência da apresentação da nova composição societária da companhia. O escritório Teixeira, Martins e Advogados pediu que a diretoria da Anac analisasse a tese de que a Constituição não impõe limites a estrangeiros no comando de empresas com sede no país. A argumentação do escritório é que não importa a origem do capital, basta ter sede em território nacional para a empresa atuar. Com a decisão da Anac, fica mantido, portanto, o prazo de 7 de julho para que a VarigLog entregue a nova composição societária da companhia à Anac, em atendimento ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer), que exige o controle de 80% das ações com dire

Teixeira quer VarigLog nas mãos de fundo

Advogado recorre à Anac, sob a tese de que a Constituição não impõe limites a estrangeiros no comando de empresas no país Diretoria da Anac se reúne na terça e pode analisar o pedido; Snea diz que a lei impõe limites tanto para o capital votante como o total FERNANDA ODILLA ANDREZA MATAIS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O escritório de advocacia de Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenta manter o comando da VarigLog nas mãos do fundo norte-americano Matlin Patterson. Recurso apresentado à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pelo escritório Teixeira, Martins e Advogados pede que a diretoria da agência analise a tese de que a Constituição não impõe limites a estrangeiros no comando de empresas com sede no país. Não importa a origem do capital, basta ter sede em território nacional para a empresa atuar, argumenta Teixeira. A diretoria da Anac se reúne na próxima terça-feira e pode analisar o pedido, que hoje está nas mãos do diretor Marcelo Guaranys, respons