Teixeira quer VarigLog nas mãos de fundo

Advogado recorre à Anac, sob a tese de que a Constituição não impõe limites a estrangeiros no comando de empresas no país

Diretoria da Anac se reúne na terça e pode analisar o pedido; Snea diz que a lei impõe limites tanto para o capital votante como o total

FERNANDA ODILLA
ANDREZA MATAIS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O escritório de advocacia de Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenta manter o comando da VarigLog nas mãos do fundo norte-americano Matlin Patterson. Recurso apresentado à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pelo escritório Teixeira, Martins e Advogados pede que a diretoria da agência analise a tese de que a Constituição não impõe limites a estrangeiros no comando de empresas com sede no país.

Não importa a origem do capital, basta ter sede em território nacional para a empresa atuar, argumenta Teixeira. A diretoria da Anac se reúne na próxima terça-feira e pode analisar o pedido, que hoje está nas mãos do diretor Marcelo Guaranys, responsável por apresentar um parecer.

Se o recurso for acatado, a VarigLog não vai precisar entregar à Anac a nova composição societária da companhia. A agência determinou que até o dia 7 de julho a VarigLog precisa atender a exigência do CBAer (Código Brasileiro de Aeronáutica), passando para brasileiros o controle de 80% das ações com direito a voto.

Por decisão da Justiça, foram excluídos da empresa os três sócios brasileiros, acusados de gestão temerária. Hoje, é o fundo norte-americano Matlin Patterson, controlado por Lap Chan, que comanda a VarigLog.

"A VarigLog entende inexistirem quaisquer óbices jurídicos a que seja reconhecida e mantida a atual estrutura societária da VarigLog, prescindindo-se de qualquer recomposição ou ajuste", escreveram os advogados no dia 12 de maio.

A tese do escritório de Teixeira é a de que a Constituição, que não diferencia empresa nacional de capital nacional e de capital estrangeiro, sobrepõe-se ao CBAer. Por isso, os advogados pedem a revogação do artigo do CBAer que impõe os limites à participação de estrangeiros nas empresas.

Defendem ainda que, caso a Anac considere todos os artigos do código, a limitação se aplicaria apenas à VarigLog e não às controladoras diretas e indiretas.

A presidência da Anac rejeitou, no dia 30 de maio, essa tese. Os advogados Cristiano Martins e Valeska Teixeira Martins, genro e filha de Teixeira, apresentaram um recurso para levar o caso à diretoria. Apesar de a diretoria da Anac defender a abertura do capital das companhias para estrangeiros, a Folha apurou que a equipe técnica da agência tem seguido à risca o CBAer. A Anac dificilmente se posicionaria a favor da liberação do controle da VarigLog para o fundo.

Outra tese

Enquanto o escritório de Teixeira tenta manter a concessão de serviço público da VarigLog com a gestão de estrangeiros na companhia, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) defende outra tese.

Nos ofícios encaminhados à Anac pedindo investigação da origem do capital dos compradores da VarigLog, o Snea argumenta que a legislação impõe não apenas o limite de 20% para o capital votante como também para o capital total.

Com MARINA GAZZONI , Colaboração para a Folha