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Mostrando postagens com o rótulo AGU

Justiça Federal suspende acordo Embraer-Boeing

Decisão atende a pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de Sao José dos Campos, e AGU anuncia que vai recorrer. No início do mês, outra liminar para suspender o acordo foi derrubada. Deutsch Welle O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar que suspendeu mais uma vez o acordo entre as empresas Embraer e Boeing. O acordo em andamento entre as duas empresas prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture A liminar foi concedida nesta quarta-feira e confirmada na quinta-feira (20/12) pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, no interior de São Paulo, que é um dos autores do pedido, junto a outros sindicatos de trabalhadores da região onde a Embraer mantém fábricas. No início do mês, o juiz já havia atendido a uma ação popular contra a negociação articulada por grupo de parlamentares do PT. A liminar foi derrubada dias depois pelo desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que

Odebrecht, CCR e Ecorodovias são favoritos no leilão do Galeão

Ministro afirma que ‘haverá muita disputa  AGU não teme processo Henrique Gomes Batista e Geralda Doca | O Globo RIO E BRASÍLIA - O leilão do Galeão deve ter uma disputa acirrada entre três dos cinco consórcios que apresentaram propostas. Fontes do mercado preveem que os favoritos são Odebrecht/Changi (que opera o aeroporto de Cingapura), CCR/Fluhafen (terminais de Munique e Zurique) e Ecorodovias/Invepar/Fraport (Frankfurt). Correndo por fora estão Queiroz Galvão/Ferrovial (aeroporto de Heathrow) e Carioca Engenharia/ADP (Paris)/Schiphol (Amsterdã). A Odebrecht é vista como a mais agressiva. Primeiro, pelo seu histórico: no leilão de Guarulhos, em fevereiro de 2012, fez uma oferta ousada, mas não levou. Com a quarta maior oferta, defendeu limites para impedir que pequenos operadores entrem na disputa de grandes terminais. Também foi uma das que mais se mobilizou em Brasília para evitar que as empresas que venceram os leilões do ano passado pudessem liderar consórcios pelo Galeão e po

AGU: retomada de Guarulhos é ‘descabida’

Advocacia da União reage a ação da família Guinle por terreno do aeroporto O Globo Mesmo antes de ser notificada para defender a manutenção pelo governo da área do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota ontem, que considera a tentativa “descabida’ Os herdeiros da família Guinle querem retomar o terreno, doado à União há 73 anos e avaliado em R$ 5 bilhões. Os Guinle ingressaram na terça-feira com uma notificação judicial na Justiça Federal de Guarulhos dizendo que os termos da doação, feita em 1940, foram descumpridos pelo governo. A AGU discorda e diz que vai sustentar na defesa da concessão que as delimitações das normas estabelecidas nos termos da doação foram totalmente cumpridas. “A instituição destaca que todo os procedimentos adotados no processo de concessão do aeroporto para administração de instituição privada estão dentro da legalidade afirmou. Os Guinle dizem que a doação foi feita em face da Segunda Guerra Mund

AGU fica em alerta para contestar ações contra leilão

Procuradores e advogados mantêm plantão; até agora, quatro liminares foram requeridas e duas delas já foram derrubadas EDNA SIMÃO / BRASÍLIA , RENÉE PEREIRA / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo   A Advocacia-Geral da União (AGU) montou um esquema de guerra para derrubar possíveis ações judiciais contra a realização do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que está marcado para segunda-feira, a partir das 10 horas da manhã, na BM&F Bovespa, em São Paulo.   Desde o dia 23 de janeiro, procuradores federais e advogados de sete unidades da AGU fazem plantão para prestar esclarecimentos necessários ao Judiciário. Por enquanto, a estratégia está dando certa. Das quatro ações judiciais com pedidos de liminar para impedir o leilão, duas já foram derrubadas.  As outras duas ainda não foram apreciadas. A expectativa do governo é de que os pedidos também sejam negados pela Justiça. Isso porque os argumentos apresentados, assim como as ações

STJ diz que Campo de Marte é da Prefeitura

Decisão prevê devolução de terrenos e indenização por área de uso da Aeronáutica FELIPE FRAZÃO - O Estado de S.Paulo A disputa pela posse do terreno do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, que já dura 53 anos, ganhou um novo capítulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à Prefeitura, adversária da União na Justiça. Corroborando voto de 2008 do ministro Herman Benjamin, a 2.ª Turma do STJ mandou a União devolver imediatamente ao Município todas as áreas sem uso e não essenciais à aviação ou à defesa. Além de indenizar a capital pela ocupação. Mas a briga judicial ainda não terminou. Na última segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova decisão. Notificada na quinta-feira, a Procuradoria-Geral do Município tem agora 15 dias para apresentar contraargumentação ao Supremo e tentar ficar em definitivo com a posse do terreno. O acórdão do STJ determina que o T

Cassada liminar que pararia obras de Guarulhos

Lino Rodrigues - O Globo   SÃO PAULO. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Infraero, estatal que administra os aeroportos do país, conseguiram no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, cassar a liminar da juíza Louise Borer, da 6ª Vara Federal, que na última segunda-feira determinou a paralisação das obras de construção do terminal remoto do aeroporto internacional de Guarulhos. A decisão foi comunicada no início da noite de ontem. Também ficou sem efeito a proibição de a Infraero realizar pagamentos à construtora Delta, responsável pela obra. A inauguração do terminal, orçado em R$87 milhões, está prevista para dezembro.   A relatora do processo, desembargadora Marli Ferreira, acolheu os argumentos da Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3) e deferiu o pedido de efeito suspensivo apresentado pela AGU.   A desembargadora disse em sua decisão que a paralisação dos trabalhos representaria "grave lesão ao Estado" e aos usuários do transporte aéreo. E

Infraero deve adiar abertura de envelopes

Geórgea Choucair - Estado de Minas   A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deve adiar a abertura dos envelopes da licitação das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH. A data marcada é 26 de abril, mas com a decisão da Justiça de suspender a licitação, a infraero foi obrigada a rever o prazo. Essa será a segunda vez que a estatal muda a data de abertura dos envelopes dos interessados na obra do terminal 1, que vai ampliar a capacidade de 5 milhões para 8,5 milhões de passageiros ao ano.   Na semana passada o juiz da 19ª Vara Federal, Guilherme Mendonça Doehler, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu duas licitações em Confins. A principal é a que prevê a reforma e ampliação do terminal 1 de passageiros. A outra diz respeito à contratação de projeto para ampliação da pista de pouso e decolagem. A infraero informa que recebeu a notificação e a situação está sendo a

Funcionamento adequado do transporte aéreo durante a Copa de 2014 é debatido em reunião entre Gecopa e Anac

Bárbara Nogueira - AGU Integrantes do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações Relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (Gecopa), da Advocacia-Geral da União, estiveram reunidos com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília, para debater as medidas que a autarquia vai adotar para garantir o funcionamento adequado do transporte aéreo durante o mundial, que será realizado no Brasil. Na ocasião, o diretor de Operações de Aeronaves da Anac, Carlos Eduardo Pellegrino, expôs o plano de atuação da agência para a Copa do Mundo de 2014 e as impressões colhidas na África do Sul, país onde se realizou o último mundial de futebol. O coordenador-geral do Gecopa, advogado da União João Gustavo de Almeida Seixas, destacou como relevantes os dados apresentados, referentes ao transporte aéreo durante a Copa da África do Sul, os potenciais problemas já detectados pela ANAC em relação à Copa de 2014 e a estimativa de impacto que o

Sindicato contesta fatia de estrangeiros na Embraer

Fabricante afirma que o direito a voto de acionistas não brasileiros está restrito desde a reestruturação da empresa, em 2006. Por Marli Olmos e Graziella Valenti , de São Paulo O debate em torno das 4,2 mil demissões na Embraer atingiu a esfera da estrutura acionária da fabricante de aviões. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que defende que a companhia volte a ser estatal, questiona o número de estrangeiros que possuem ações. A empresa argumenta que o direito a voto dos estrangeiros está restrito desde a reestruturação da empresa, em 2006. Dirigentes do sindicato procuraram a direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na sexta-feira para pedir ajuda na análise do peso dos estrangeiros no capital da empresa. Segundo o sindicato, 70% das ações da Embraer estão nas mãos de capital estrangeiro. "Essa situação contraria diretamente a legislação brasileira e o edital de privatização da empresa", destacou a entidade em nota divulgada à empresa. Segu

União paga conta do Aerus

AGU beneficia 9,5 mil aposentados do fundo da Varig que recebem benefício parcial desde 2006. Dois anos depois de receber somente parte dos benefícios — para alguns, o valor era de até 20% —, os 9,5 mil aposentados do fundo de pensão Aerus tiveram uma notícia animadora. A Advocacia Geral da União (AGU) publicou parecer determinando que a União deve complementar o pagamento de suas aposentadorias, em resposta a liminar obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. O recurso foi ajuizado pelos advogados do sindicato em 2006, mas só nesta semana a AGU deu parecer favorável. O Aerus está sob intervenção desde abril daquele ano, quando dois planos da Varig foram liquidados. O rombo do fundo é de R$ 3 bilhões, principalmente pela falta de contribuição da principal patrocinadora, a Varig. “A notícia foi recebida com muita alegria por todos, porque isso aponta para a oportunidade de acelerar o tal do encontro de contas para decidir definitivamente esse problema que afetou quase 10 mil pessoas

Justiça condena União a indenizar passageiro por "apagão aéreo"

THIAGO REIS A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais a um passageiro em razão do chamado "apagão aéreo" ocorrido em dezembro de 2006. Pela decisão, o passageiro deve receber R$ 178,50 atualizados por danos materiais e dez salários mínimos (R$ 4.150) por danos morais, mais juros. No fim daquele ano, cerca de dois meses depois de acidente com um avião da Gol que deixou 154 mortos, começou o caos nos aeroportos, com falhas no sistema aéreo e atrasos e cancelamentos de vôos. O passageiro ajuizou a ação por ter chegado a Florianópolis com 22 horas de atraso após sair de São Paulo. Disse que sofreu "enorme desconforto, transtorno, aborrecimento, sentimentos agravados pelo descaso e falta de assistência e informações". O passageiro afirmou ainda que foi obrigado a cobrir despesas de hospedagem e transporte em razão da demora. O juiz Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, considerou que a TAM e a Anac (Agênc