Lino Rodrigues - O Globo
SÃO PAULO. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Infraero, estatal que administra os aeroportos do país, conseguiram no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, cassar a liminar da juíza Louise Borer, da 6ª Vara Federal, que na última segunda-feira determinou a paralisação das obras de construção do terminal remoto do aeroporto internacional de Guarulhos. A decisão foi comunicada no início da noite de ontem. Também ficou sem efeito a proibição de a Infraero realizar pagamentos à construtora Delta, responsável pela obra. A inauguração do terminal, orçado em R$87 milhões, está prevista para dezembro.
A relatora do processo, desembargadora Marli Ferreira, acolheu os argumentos da Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3) e deferiu o pedido de efeito suspensivo apresentado pela AGU.
A desembargadora disse em sua decisão que a paralisação dos trabalhos representaria "grave lesão ao Estado" e aos usuários do transporte aéreo. Ela concordou ainda com o caráter emergencial da obra, argumento utilizado pela Infraero para dispensar a licitação e contratar por carta-convite a construtora Delta.
A cassação da liminar ocorreu antes mesmo de as obras terem sido interrompidas. A liminar determinando a suspensão só foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP). E, por isso, a Delta estaria obrigada a parar os trabalhos em Guarulhos apenas a partir de amanhã.
