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Mostrando postagens com o rótulo Medida Provisória 652

Governo publica MP de programa de estímulo à aviação regional

Governo poderá dar subsídios para companhias com voos regionais. Objetivo é aumentar nº de cidades e rotas atendidos por esse transporte. Reuters O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que tem entre seus objetivos a ampliação do acesso da população ao transporte aéreo. A medida número 652 que cria o PDAR, anunciado há meses pelo governo federal, prevê que o governo poderá conceder subsídios para pagar parte dos custos das companhias aéreas com os voos regionais regulares de passageiros. As empresas interessadas em aderir ao programa terão que assinar contratos com o governo e se adequar às suas exigências. Os recursos dos subsídios virão do Fundo Nacional de Aviação Civil. Em 2013, o fundo acumulou R$ 2,7 bilhões em receitas, dos quais R$ 1,23 bilhão de outorgas pagas pelos concessionários dos aeroportos de Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF). Na medida publicada nesta segun