Encontro estava previsto para 12 de fevereiro e foi remarcado para 16 de maio. Justificativa da concessionária é de que ainda não foi possível chegar a um 'consenso' com os credores da dívida.
Por G1 Campinas e Região
A Justiça aceitou, na tarde desta sexta-feira (1), o pedido do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), para adiar a primeira assembleia de credores, que deve votar o plano de recuperação judicial da estrutura. Em janeiro, o G1 informou que o encontro estava marcado para o dia 12 de fevereiro. Com a mudança, a nova data foi agendada para 16 de maio. A votação e aprovação da proposta são apontadas pela concessionária Aeroportos Brasil como a solução para a dívida de R$ 2,88 bilhões do complexo.
A Justiça aceitou, na tarde desta sexta-feira (1), o pedido do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), para adiar a primeira assembleia de credores, que deve votar o plano de recuperação judicial da estrutura. Em janeiro, o G1 informou que o encontro estava marcado para o dia 12 de fevereiro. Com a mudança, a nova data foi agendada para 16 de maio. A votação e aprovação da proposta são apontadas pela concessionária Aeroportos Brasil como a solução para a dívida de R$ 2,88 bilhões do complexo.
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| Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Ricardo Lima/Divulgação |
A legislação prevê que seja convocada também uma segunda chamada da assembleia, caso a primeira não tenha o número exigido de credores presentes. Anteriormente, a segunda data estava marcada para 26 de fevereiro e, com o adiamento, ela passou para 30 de maio, de acordo com a decisão. O aeroporto é o primeiro do Brasil a pedir recuperação judicial.
O pedido de Viracopos para adiar a assembleia foi feito à juíza Thaís Migliorança Munhoz, da 8ª Vara Cível de Campinas, que é a responsável pela recuperação judicial do aeroporto. Na justificativa para solicitar a mudança de data, a concessionária aponta que ainda não foi possível chegar a um consenso com os credores para que a proposta seja aprovada.
Além disso, a Aeroportos Brasil afirma na petição enviada para a magistrada que a Zurich e a IG4, empresas que manifestaram interesse na compra de Viracopos, podem aumentar a proposta e apresentar uma "solução de mercado" para a dívida do aeroporto. Ainda segundo a concessionária, outros grupos podem apresentar propostas.
Como a possibilidade de haver um novo investimento na concessão tem que ser apreciada em juízo, dentro do processo de recuperação judicial, a concessionária justifica que, caso o plano fosse votado em fevereiro, não haveria tempo hábil para que as partes avaliassem a possibilidade de compra. As empresas têm 90 dias para apresentação da oferta.
Na decisão, a juíza afirma que o adiamento não prejudica o curso normal do procedimento de recuperação judicial e estabelece prazo de três meses após a data da primeira assembleia para que o aeroporto não sofra execuções de dívidas.
Em nota, a concessionária Aeroportos Brasil informou que o adiamento proporciona mais tempo para elaboração de um plano que atenda aos interesses do aeroporto, credores, além do governo federal e das empresas interessadas na solução de mercado.
"A Aeroportos Brasil reforça que o objetivo central continua sendo a aprovação de um Plano de RJ que permita uma solução organizada e com menor impacto financeiro possível para todos os envolvidos", diz o texto da nota.
Edital e impasse
No dia 25 de janeiro, o Ministério da Infraestrutura publicou o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do Aeroporto de Viracopos. De acordo com o governo federal, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é apenas uma "preparação" caso o terminal não encontre uma solução para a dívida e precise relicitar a concessão.
O aeroporto enfrenta uma crise financeira que se agravou em 2017. Em julho daquele ano, a Aeroportos Brasil anunciou a devolução da concessão ao governo. No entanto, a medida emperrou na regulamentação da lei 13.448, que dispões sobre regras de relicitação em todo o Brasil. A legislação precisa de um decreto para ser regulamentada, o que ainda não aconteceu.
Sem solução, a concessionária anunciou recuperação judicial no dia 7 de maio. O plano foi protocolado em julho e o documento previa soluções para a dívida de R$ 2,88 bilhões com a elaboração de um cronograma de pagamento aos credores que prevê flexibilização do passivo e aumento de prazo para garantir a operação do terminal. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis de 2017 e 2018 que a concessionária deveria parar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pela concessão da estrutura.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (45%), Triunfo Participações (45%) e Egis (10%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 mil. A Triunfo e a UTC são investigadas pela Operação Lava Jato.