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Anac amplia orçamento e liberação de verbas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Pressionada pela crise aérea, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ampliou o orçamento e a liberação de verbas para fiscalização da aviação civil - cuja eficácia foi questionada ontem pelo ministro Nelson Jobim (Defesa). Criada no final de 2005, a agência só foi incluída na lei orçamentária por medida provisória editada em abril do ano passado. Na MP, o governo reservou R$ 8,6 milhões às ações de fiscalização do órgão, recursos empregados basicamente às viagens e diárias de fiscais. No Orçamento da União deste ano, o primeiro a fixar os gastos da Anac desde janeiro, a dotação foi elevada a R$ 9,3 milhões, um aumento de 8,1%, ou 4,8% acima da inflação. O ritmo de liberação dos recursos também cresce. Segundo dados do Ministério do Planejamento, em 2006, foram empenhados - reservados para uso, na primeira etapa do gasto público - R$ 8,598 milhões, numa média de R$ 717 mil mensais. Nos primeiros dez meses deste ano, a agência empenhou R$ 7,672 milhões. Os dad