DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pressionada pela crise aérea, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ampliou o orçamento e a liberação de verbas para fiscalização da aviação civil - cuja eficácia foi questionada ontem pelo ministro Nelson Jobim (Defesa).
Criada no final de 2005, a agência só foi incluída na lei orçamentária por medida provisória editada em abril do ano passado. Na MP, o governo reservou R$ 8,6 milhões às ações de fiscalização do órgão, recursos empregados basicamente às viagens e diárias de fiscais.
No Orçamento da União deste ano, o primeiro a fixar os gastos da Anac desde janeiro, a dotação foi elevada a R$ 9,3 milhões, um aumento de 8,1%, ou 4,8% acima da inflação.
O ritmo de liberação dos recursos também cresce. Segundo dados do Ministério do Planejamento, em 2006, foram empenhados - reservados para uso, na primeira etapa do gasto público - R$ 8,598 milhões, numa média de R$ 717 mil mensais. Nos primeiros dez meses deste ano, a agência empenhou R$ 7,672 milhões.
Os dados oficiais mostram incongruências nas dotações e na execução de atividades da Anac no ano passado, porque, antes da MP que fixou os recursos da agência, ações como a fiscalização da aviação apareciam no orçamento do Fundo Aeroviário.
Assim, os R$ 8,6 milhões destinados a essa finalidade aparecem, igualmente, nos orçamentos do Fundo e da agência que o absorveu. O mesmo acontece em outras ações, caso das verbas para o sistema de informações para o controle da aviação civil e para aquisição de aeronaves para aeroclubes, cujas dotações totais, nas estatísticas, são o dobro exato das dotações efetivas da Anac.