Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo RBAC

Pilotos militares no comando de aeronaves civis

Aprova a Instrução Suplementar - IS nº 121.545-001, que estabelece a qualificação de pilotos das Forças Armadas operando conforme o descrito no parágrafo 121.545(d). A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC , no uso da competência que lhe confere o art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XXX e XLVI, e 47, inciso I, do mesmo diploma legal, e 4º, incisos IV e XXXI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e na Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta no processo nº 60800.003173/2009-32, deliberado e aprovado na Reunião de Diretoria realizada em __ de ______ de 2009, RESOLVE : Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar - IS nº 121.545-001, que estabelece a qualificação de pilotos das Forças Armadas operando conforme o descrito no parágrafo 121.545(d) . Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SOLANGE PAIVA VIEIRA