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Mostrando postagens com o rótulo Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Tam é condenada a restituir pontos de programa de milhagem

Última Instância O TJ-DFT (Tribunal de Justiça Distrito Federal e Territórios) condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a restituir 76.362 pontos do programa de milhagem para uma cliente, que teve o beneficio descontado, mesmo se tê-los utilizado. A empresa informou, por nota, que só vai se manifestar nos “autos do processo”. Apesar de ter se ressarcida, a cliente teve negado o pedido de indenização por danos morais e também não receberá o valor pago pelas passagens. A autora da ação conta que é cadastrada no programa de milhas da TAM e que ao acessar a página de consulta, constatou que foram utilizados indevidamente 76.362 pontos de seu programa de milhagem. Ela afirma que a ré se recusou a promover a devolução das mesmas, sob o argumento de que os pontos foram utilizados mediante o uso da senha pessoal, cuja guarda cabe ao usuário. Diante disso, pleiteiou a devolução dos pontos subtraídos, o ressarcimento da importância de R$ 2.439,32 - que gastou para adquirir passagens aéreas, quand

Justiça bloqueia bens da ExcelAire

Empresa é proprietária do jatinho que se chocou com o Boeing da Gol. Decisão do Tribunal de Justiça do DF foi unânime. Do G1, em Brasília O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) concedeu liminar nesta segunda-feira (21) tornando indisponíveis os bens da companhia aérea ExcelAire, proprietária do jatinho Legacy que se chocou com o Boeing da Gol, em setembro do ano passado, matando 154 pessoas. A decisão, unânime, foi favorável ao recurso do marido de uma das vítimas do acidente. Segundo o tribunal, a medida foi dada em caráter cautelar para garantir o pagamento de possíveis indenizações, caso seja confirmada a responsabilidade dos pilotos americanos no acidente.