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Mostrando postagens com o rótulo Conac

Governo relaxa regra para atraso e cancelamento de voos em Congonhas

Índice máximo para atrasos sobe de 20% para 25% dos voos operados. Ministério diz que objetivo é unificar regra para aeroportos saturados. Fábio Amato | G1 , em Brasília O governo federal decidiu revogar uma regra criada em 2014 e que exigia das empresas aéreas índices de regularidade e pontualidade mais rígidos no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o terceiro mais movimentado do país.   Pela regra antiga, as empresas aéreas que operam no aeroporto poderiam ser punidas com a perda de slots (horários para pouso e decolagem) se não respeitassem o limite de 10% para os cancelamentos e de 20% para atrasos de voos em um determinado período. Agora, esses limites vão passar a ser de 20% para os cancelamentos e de 25% para os atrasos. Essa mudança é consequência de uma decisão do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, que também é o atual presidente do Conselho de Aviação Civil (Conac). Nesta semana, Quintella revogou a resolução de 2014 que fixa

Defesa lança hot site para discutir Política Nacional de Aviação Civil

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) lança nesta segunda-feira (19/05) um hot site com informações sobre a proposta de Política Nacional de Aviação Civil (PNAC). O texto definitivo da política não está concluído e a previsão é que seja aprovado pelo presidente da República no final de junho. O hot site ficará hospedado no site do Ministério da Defesa www.defesa.gov.br. Mas antes de apresentar o texto para que o presidente Lula dê o aval, a SAC quer debatê-lo com os segmentos da sociedade diretamente envolvidos com o setor de aviação civil. Por isso, discutirá a proposta em reuniões setoriais e por meio de consulta pública que será feita entre os dias 11 e 17 de junho. A formulação da Política Nacional de Aviação Civil foi uma determinação do Conselho de Aviação Civil (CONAC), órgão de assessoramento do presidente da República a quem cabe estabelecer diretrizes para a aviação civil brasileira. A Política Nacional de Aviação Civil tem como principal propósito assegurar para a sociedade br

No dia da posse de Jobim, TCU aprova devassa aérea

Reunido em sessão plenária no mesmo instante em que Lula dava posse ao novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, o TCU aprovou a realização de uma devassa no setor aéreo. A auditoria alcançará das deficiências do controle de tráfego aéreo à desarticulação entre os órgãos públicos incumbidos de gerir o setor aeroportuário. Decidiu-se incluir também na mega-auditoria auditoria do Tribunal de Contas da União uma avaliação da reforma na pista principal do aeroporto de Congonhas. Foi liberada para pousos e decolagens em 29 de junho. Encontra-se interditada desde 17 de julho, dia do acidente com o Airbus da TAM. A inspeção do tribunal terá como ponto de partida o resultado das investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal e pela Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). Só nesta quarta-feira (25) – nove dias depois do acidente —, começaram a ser abertas as ranhuras que compõem o sistema de drenagem da pista. Em empossar Jobim, o próprio Lul

Raízes da crise

Tereza Cruvinel Com as primeiras informações que estariam vindo da caixa-preta do Airbus da TAM, ressurge um dos aspectos mais lamentáveis da tragédia: a existência de uma torcida para que toda a culpa seja da pista de Congonhas (logo, da Infraero, e logo, do governo), contra uma outra que tenta reduzir essa contribuição, nesta altura inegável, valorizando os problemas da aeronave ou uma fracassada arremetida do piloto. Essa busca do ganho político desserve à busca da verdade, que pode punir, prevenir e contribuir para a superação da crise aérea. Assim como para outros acidentes do gênero, para esse também podem ser apontadas causas múltiplas, e todas elas, inclusive o desmando das empresas, têm relação com a crise do setor. Um pouco de história faz bem à compreensão dessa crise, que não começou no atual governo, mas foi nele que chegou a seu ponto extremo. Nele, a Anac abdicou inteiramente da obrigação que agora ensaia cumprir: fiscalizar as empresas, enquadrá-las, puni-las

TAM admite rever plano de frota para ajuste à realidade

Medidas do governo vão reduzir horas voadas e isso vai afetar custo e geração de oferta. Paula Machado – Gazeta Mercantil A TAM Linhas Aéreas já estuda a revisão do plano de frota. O vice-presidente de finanças e gestão e diretor de relações com investidores, Líbano Barroso, disse a analistas de mercado que, em função das medidas anunciadas pelo governo federal para solução da crise aérea, a companhia espera redução da demanda neste ano. Pela proposta do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), o Aeroporto de Congonhas, o mais movimentado do País, com 48 pousos e decolagens por hora, não será mais ponto de distribuição de passageiros. Pelos cálculos da TAM, o terminal terá até 33 operações por hora e receberá somente vôos de até duas horas. "Precisamos esperar pelo detalhamento das medidas anunciadas para o setor, como a proibição no prazo de 60 dias da utilização de Congonhas como ponto de distribuição. Mas, com toda certeza isso terá impacto sobre a demanda e tere

Congonhas só terá viagens de até 2 horas

Daniel Rittner – Valor Online O aeroporto de Congonhas ficará limitado à operação de vôos com, no máximo, 120 minutos de duração. Essa medida, divulgada ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), elimina o uso do aeroporto para ligações entre São Paulo e toda a região Norte, além de abranger todas as capitais nordestinas. A Anac também anunciou um conjunto de ações para normalizar a situação dos aeroportos, após vários dias de caos. Companhias aéreas foram temporariamente proibidas de vender bilhetes a partir de Congonhas, garantindo o embarque dos passageiros que já têm passagens, sem o acréscimo de novos usuários ao sistema. Técnicos da agência vão monitorar os sistemas de reservas das empresas e podem estender a proibição de venda de bilhetes a outros aeroportos. Não há prazo para o fim da restrição. Na semana passada, o Conselho de Aviação Civil (Conac) já havia determinado à agência reguladora reduzir o número de operações em Congonhas de 48 para 33 por

Conselho Nacional vai intervir na Anac

Ministros Paulo Bernardo e Tarso Genro passarão a integrar o Conac João Domingos – O Estado de São Paulo BRASÍLIA : O Planalto vai aprofundar o processo de intervenção na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) usando o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) como instrumento legal para isso. Como a Anac é uma agência reguladora, o governo não pode determinar o que deve fazer em casos como o da crise aérea, que dura dez meses e já fez 355 vítimas. Mas pode fazer com que o Conac ordene como a agência deve agir. O Conac também será modificado e ganhará novos integrantes: os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Tarso Genro (Justiça). O Conselho passará a fazer pelo menos uma reunião semanal. E, em casos de agravamento da crise, duas por semana. As mudanças serão feitas por decreto. O Conselho de Aviação Civil é presidido pelo ministro da Defesa, Waldir Pires, e integrado pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Desenvolvimento, do Turismo e das Relações

Boicote de pilotos esvazia Congonhas

Comandantes das principais companhias do País decidiram não pousar no aeroporto em dias de chuva Caixa-preta aponta que pilotos do vôo 3054 não tentaram arremeter, dizem deputados O Estado de São Paulo Uma semana depois do maior desastre da história da aviação civil brasileira, pilotos das principais companhias aéreas do País - TAM, Gol, Varig e Ocean Air - entraram em acordo e decidiram não pousar em Congonhas, na zona sul de São Paulo, em dias de chuva. Eles temem a repetição de acidentes. Em caso de chuva, seguem para Cumbica ou Viracopos. A BRA suspendeu os vôos em Congonhas desde sexta-feira. “É impossível manter o controle de uma aeronave lá”, disse um piloto com 10 mil horas de vôo - ele foi um dos que se recusaram a pousar no aeroporto paulistano. Outro comandante afirma que, após a reforma, tanto a pista principal como a auxiliar estão mais inseguras. A pista principal deve ficar fechada pelo menos até amanhã, segundo informações do governo. Ontem, até as

Infraero já analisa alternativas

Jornal de Brasília Até o fim deste ano, mais de 3 milhões de passageiros devem ter conexões e escalas deslocadas do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo , para outros terminais do País. A estimativa é do presidente da Infraero, José Carlos Pereira. Ontem, em entrevista coletiva, o brigadeiro fez um balanço sobre a crise aérea e afirmou que o Brasil demorou muito para traçar um plano aeroviário nacional. Para ele, outros aeroportos têm capacidade para absorver o fluxo de passageiros que será deslocado de Congonhas. Brasília, Confins (MG), Guarulhos (SP) e Tom Jobim (RJ) foram alguns dos terminais citados pelo presidente da Infraero. "Aeroportos trabalham muito com horários. Em Brasília, por exemplo, é impossível encaixar mais vôos entre as 20h e 22h. No entanto, ao meio-dia, é possível colocar 30, ampliar os trabalhos", exemplificou. O esvaziamento na quantidade de pousos e decolagens em Congonhas é resultado de uma determinação do Conselho de Aviação Civi

Passageiros pagarão passagem mais cara para terem segurança, diz Infraero

GABRIELA GUERREIRO da Folha Online , em Brasília A Infraero admitiu hoje que haverá um aumento nos preços das passagens aéreas em consequência da redução do número de vôos no aeroporto de Congonhas (SP). O presidente da Infraero, José Carlos Pereira, disse nesta segunda-feira que a prioridade do governo federal será garantir a segurança dos passageiros -- mesmo que isso traga reflexos no reajuste das tarifas. "Segurança tem que vir em primeiro lugar. Eu não disse que o aeroporto estava inseguro, mas chegou a hora de tomar medidas cautelares e isso pode significar, sim, um aumento de preços para os passageiros, que terão que pagar um pouco mais pela sua segurança", afirmou. Pereira evitou adiantar, no entanto, o percentual do reajuste que deve atingir os passageiros. Mas disse acreditar que o aumento seja suave, sem grandes impactos no bolso dos passageiros. "O preço das passagens é caro, mas houve um barateamento forte nos últimos tempos. Se o preço de uma passagem

Medida deve reduzir vôos e elevar preço

Alteração do perfil de Congonhas vai afetar modelo de negócios da TAM e Gol Daniel Rittner e Roberta Campassi – Valor Online A decisão do governo de proibir conexões e reduzir o número de vôos em Congonhas afetará diretamente o atual modelo de negócios da TAM e da Gol, mas as mudanças são bem vistas pelas empresas menores, especificamente BRA e Ocean Air. Nos bastidores, o governo trabalha com um cenário de aumento de preços e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê que a redistribuição da malha aérea provocará o remanejamento de cerca de mil vôos em todo o país. "No início, vamos ter um subcaos", reconhece o presidente da Infraero, José Carlos Pereira. A Anac tentará consolidar a redução dos vôos, já em vigência, obedecendo a proporção de pousos e decolagens que cada companhia já realiza: 35% da TAM, 25% da Gol e 19% da Varig. Na reunião do Conselho de Aviação Civil (Conac), na sexta-feira, a agência advertiu aos ministros presentes que as mudanças em

CPI faz bom trabalho sobre as causas do apagão aéreo

Valor Online Insatisfações trabalhistas, defasagens tecnológicas, demanda em ascensão vertiginosa, infraestrutura precária e desarticulação institucional tornaram um inferno as viagens de avião. O diagnóstico e as sugestões do relatório parcial da CPI do Apagão Aéreo para pôr fim a esta situação são sensatas e não reivindicam originalidade - o Conselho Nacional da Aviação Civil (Conac) havia sugerido boa parte delas, em 2003, sem que nada fosse feito. Elas revelaram um quadro sombrio de desorganização no ar. O relatório desmistifica a aura de segurança que reinava no país até a queda do avião da Gol em setembro de 2006. O caos que se seguiu perdura até hoje. As causas foram múltiplas, convergindo para produzir o apagão, após o maior desastre aéreo da história nacional. Pelo que se interpreta do trabalho da CPI, os controladores de vôo estão no centro do palco, mas não escreveram o script da tragédia de erros que ainda não terminou. A CPI aponta que há déficit de 600 pro

Infraero deixou de repassar R$ 582 milhões à Aeronáutica, aponta TCU

Agência Brasil Brasília - Entre 2000 e 2006, a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) deixou de repassar ao Comando da Aeronáutica cerca de R$ 582 milhões. O resultado de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) foi entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O principal problema, segundo Furtado, é a falta de clareza das regras. A verba correspondia às três tarifas cobradas pela Infraero e que deveriam ser encaminhadas, em parte, à Aeronáutica. São as tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea (TAN), a tarifa de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo (TAT) e o adicional de tarifa aeroportuária (Ataero). Do total arrecado com as taxas, 8% são usados pela Infraero. Do restante, 41% permanecem com a empresa e 59% devem ser destinado ao Comando da Aeronáutica. No entanto,