Reunido em sessão plenária no mesmo instante em que Lula dava posse ao novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, o TCU aprovou a realização de uma devassa no setor aéreo. A auditoria alcançará das deficiências do controle de tráfego aéreo à desarticulação entre os órgãos públicos incumbidos de gerir o setor aeroportuário.
Decidiu-se incluir também na mega-auditoria auditoria do Tribunal de Contas da União uma avaliação da reforma na pista principal do aeroporto de Congonhas. Foi liberada para pousos e decolagens em 29 de junho. Encontra-se interditada desde 17 de julho, dia do acidente com o Airbus da TAM.
A inspeção do tribunal terá como ponto de partida o resultado das investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal e pela Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). Só nesta quarta-feira (25) – nove dias depois do acidente —, começaram a ser abertas as ranhuras que compõem o sistema de drenagem da pista.
Simultaneamente à tentativa de Jobim de impor sua autoridade, os técnicos do TCU estarão inspecionando os seguintes órgãos: Ministério da Defesa; Comando da Aeronáutica; Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil); Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo); Anac (Agência Nacional de Aviação Civil); e Infraero.
O objetivo, segundo o texto aprovado pelo plenário do TCU, “é verificar de que maneira possíveis falhas relacionadas a questões de planejamento, coordenação e articulação, no âmbito das instituições envolvidas no gerenciamento e regulação do sistema aéreo no Brasil, poderiam estar repercutindo de maneira negativa na segurança dos aeroportos.”
Entre os tópicos que serão investigados está a composição da malha viária. Deseja-se verificar por que as decisões governamentais permitiram que as companhias aéreas sobrecarregassem determinados aeroportos, como Congonhas, e mantivessem subutilizados muitos outros, como o de Viracopos (Campinas). Suspeita-se que o governo tenha cedido aos interesses das empresas, em detrimento da segurança dos pousos e decolagens.
No momento, o TCU já realiza uma auditoria na estrutura de controle de tráfego aéreo. O relator é o ministro Benjamin Zymler. Os novos procedimentos serão incorporados a essa auditoria. O aumento do escopo da investigação foi aprovado pelo tribunal por sugestão do ministro Augusto Nardes. O mesmo ministro que apontara, em relatório aprovado em dezembro de 2006, o bloqueio de verbas públicas como uma das causas do caos aéreo.
Pelas contas do tribunal, expostas no relatório de Nardes, a tesoura do Ministério da Fazenda podara, em três anos, R$ 522 milhões que deveriam ter sido aplicados no setor aéreo. O texto aprovado nesta quarta-feira pelo tribunal anota:
“A escassez de investimentos em infra-estrutura aeroportuária, aliada à necessidade de ampliação e modernização dos aeroportos, além da imperiosa urgência de renovação e aquisição de equipamentos e sistemas informatizados atinentes ao controle do tráfego aéreo, são fatores que, certamente, contribuíram para a evolução da crise a um estágio que considero inaceitável”.
Escrito por Josias de Souza