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OAB pede prisão para presidentes da TAM e da Gol

Foi solicitado a prisão dos presidentes das companhias aéreas Gol e TAM pelo descumprimento de ordem judicial. Porto Alegre (RS) - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) ingressou com uma petição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quinta-feira, solicitando a prisão dos presidentes das companhias aéreas Gol e TAM pelo descumprimento de ordem judicial. A entidade pediu o cumprimento de uma liminar do tribunal do dia 14 de fevereiro que obriga as companhias aéreas que voam no estado a fornecerem uma certidão por escrito aos advogados quando houver atraso ou cancelamento de vôos. A declaração deve conter informações sobre o motivo da demora. Para atrasos superiores a uma hora, as empresas devem pagar multa de mil reais. A liminar indica ainda que as companhias aéreas não podem cobrar multas sobre remarcação de bilhetes ou pedido de reembolso, por força dos atrasos. Em caso de descumprimento, a liminar determina pagamento de multa diá