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TCU rejeita pedido para alterar edital de Galeão e Confins

O Estado de SP O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou pedido do Congresso para alterar os editais de concessão de Galeão e Confins e permitir que os grupos privados que controlam aeroportos brasileiros participassem do leilão sem restrições. Sem alterações, a entrega e abertura dos envelopes de investidores interessados continua marcada para a próxima semana. Na mesma sessão, o TCU também aprovou os estudos de viabilidade econômica referentes ao trecho da BR-163 no Mato Grosso do Sul. A rodovia, com extensão de 847,2 km, faz parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Com a liberação, o governo pode publicar o edital de licitação do lote. O objetivo é leiloá-lo no mês que vem. Requerimento da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedia que o TCU retirasse o limite à participação dos atuais concessionários dos aeroportos leiloados em fevereiro do ano passado - Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF). Os grupos qu

Espanhola Aena disputa aeroportos

O Estado de SP A operadora espanhola de aeroportos Aena confirmou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que participará da disputa pela concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, em parceria com a Engevix. Conforme a empresa, o consórcio tem interesse nos dois aeroportos. Procurada, a Engevix não se pronunciou. A espanhola não revelou qual será a composição do consórcio. Pelas regras do leilão, o operador deve ter pelo menos 25% de participação. Mas o edital limita a fatia da Engevix a 15% por ser acionista da concessionária de um dos aeroportos já concedidos, o de Brasília. Por isso, tudo indica que a Aena responderá pelos 85% restantes. O grupo Aena administra 46 aeroportos na Espanha e tem participação em 24 aeroportos em outros países. Entre eles está o Aeroporto Internacional de Madri, o 19o maior do mundo, que recebeu 45,2 milhões de passageiros em 2012. Para poder disputar Galeão, o consórcio precisa ter experiência na

Comissão da Câmara quer retirar do edital a exigência de terceira pista no Galeão

Deputados alegam que surgiu insegurança quando se condicionou construção a aumento do movimento  Danilo Fariello - O Globo BRASÍLIA - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dei verá aprovar nesta quarta-feira um requerimento a ser enviado à Casa Civil, à Secretaria de Aviação Civil e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a retirada da exigência de construção da terceira pista do Galeão no edital de concessão já divulgado.  Segundo o requerimento, de autoria dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Hugo Leal (PROS-RJ), surgiu uma insegurança a partir do momento em que foi retirada a exigência de instalação da terceira pista até 2021 e condicionou-a à ampliação do movimento do aeroporto. Eles temem que o concessionário possa evitar crescimento ou solicitar reequilíbrio de contrato, se o gatilho ocorrer em período próximo do fim da concessão.  Para os deputados, há "insegurança em relação ao projeto a ser executado pelo consórcio vencedor, haja vista que deixa em a

Obras em aeroportos: licitação em dezembro

No Rio, os dois primeiros regionais serão os de Resende e Angra dos Reis  Geralda Doca - O Globo BRASÍLIA - O governo vai, em dezembro e janeiro, licitar as obras dos primeiros 48 aeroportos de pequeno e médio portes dos 270 incluídos no pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado, para estimular a aviação regional no país. Dois estão no Rio (Resende e Angra dos Reis). O aeroporto de Campos não está na lista dos escolhidos nesta primeira etapa, mas vai se beneficiar do programa. O primeiro passo será dado hoje, quando o governo federal vai transferir a gestão, da Infraero à prefeitura do município. Esta fará então a concessão do terminal ao setor privado. — Esse é um pleito antigo da prefeitura que a presidente Dilma achou por bem atender, com objetivo de nos mobilizarmos para garantir um aeroporto de qualidade, que sirva não só aos moradores de Campos, mas atenda às atividades de petróleo e gás na região — disse ao GLOBO o ministro da Secretaria de Av

Anac divulga edital para Galeão e Confins

Correio do Brasil Por Redação, com Reuters - de São Paulo A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou e publicou o edital do leilão de concessão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), que exigirá lances mínimos que totalizam quase R$ 6 bilhões. De acordo com o edital, o aeroporto de Galeão exigirá um lance mínimo de R$ 4,828 bilhões, e Confins de R$ 1,096 bilhão. O leilão está marcado para 22 de novembro, na BM&FBovespa, e estima-se investimentos de R$ 5,7 bilhões no aeroporto Fluminense e R$ 3,5 bilhões no mineiro. Segundo a Anac, Galeão e Confins representam juntos a movimentação de 14% dos passageiros e 10 % da carga no país. O leilão dos dois aeroportos representa o segundo movimento desse tipo no setor aéreo, após a licitação dos terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), em fevereiro de 2012, quando o governo arrecadou R$ 24,5 bilhões com as concessões. Pelo edital publicado nesta sexta-feira, poderão disputar o leilão de Galeão consórcios de

Governo recua no leilão de Galeão e Confins

Fundos de pensão de estatais poderão participar com teto de 15%, sozinhos ou em grupo  Geralda Doca - O Globo BRASÍLIA - O governo recuou e permitirá que os fundos de pensão das estatais participem do leilão de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins (Belo Horizonte), no limite de até 15%, em grupo (via Invepar, formada por Previ, Funcef, Petros e OAS) ou isoladamente. Outra mudança é que o novo concessionário do Galeão não terá mais que cumprir prazo para construir a terceira pista de pouso, que deveria entrar em operação em 2021.  A obra, considerada uma das mais importantes do aeroporto, por envolver a desapropriação da comunidade de Tubiacanga e de moradores da Vila Royal, dependerá do aumento das operações. As regras do edital estão sendo finalizadas e serão entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) na quinta-feira. O edital original proibia os vencedores do leilão anterior (Guarulhos, Brasília e Viracopos), "acionistas diretos e indiretos", de disputa

Capacidade da Anac é dúvida após leilão de aeroportos

Especializada em companhias aéreas, agência terá que fiscalizar cumprimento do edital de privatização de aeroportos Novas obras serão realizadas de acordo com demanda e piora no serviço; auditor dará notas a terminais  DIMMI AMORA – FOLHA DE SP DE BRASÍLIA Para garantir que os vencedores do leilão dos aeroportos cumprirão as rigorosas exigências do edital, o governo depende de uma agência reguladora ainda não estruturada para esse serviço. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não tem histórico de fiscalizar esse tipo de contrato e ainda não está preparada para o trabalho, inédito no país. A agência informa que espera aumentar o quadro com concurso. Os editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) têm aspectos inéditos nas concessões nacionais para obrigar as empresas a cumprir o contratado. A mais visível é o pagamento da outorga de R$ 24,5 bilhões pelas três unidades nos próximos 30 anos. O governo aperfeiçoou u

O novo desenho dos aeroportos

Luis Nassif Online Antes da venda das concessões de aeroportos pelo governo, técnicos se debruçaram sobre o negócio aeroporto, visando entender suas características. Conversei com um dos responsáveis pelos estudos. Cada aeroporto tem uma característica diferente. Pelos padrões internacionais, a média de margem operacional (excluindo investimentos) é de 40% sobre as receitas líquidas. Já as receitas são constituídas de tarifas e de atividades não-tarifárias - exploração do espaço interno e externo do aeroporto, serviços adicionais para passageiros e companhias aéreas etc. As tarifas são um percentual do preço da passagem aérea - de 10 a 20% do preço total. Portanto a receita dependerá do fluxo de passageiros. Nas tarifas estão os passageiros nacionais, internacionais e as cargas. Já as receitas não-tarifárias permitem exercitar novos modelos de negócios. Cada aeroporto terá que encontrar sua vocação. Guarulhos, por exemplo, já tem uim fluxo de caixa consolidado, forte presença de vôos i

Pelo menos 11 grupos irão a leilão de aeroportos

Comissão impede hoje participação de quem não apresentou documentos ou garantias para licitação de Guarulhos, Viracopos e Brasília O Globo   SÃO PAULO e RIO. Onze grupos, pelo menos, entregaram ontem suas propostas na BM&F Bovespa para o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que acontece na segunda-feira.  Não houve confirmação oficial do número de competidores, que só será conhecido no dia do leilão.  Além disso, hoje a comissão de licitação barrará os que não apresentaram a documentação ou as garantias exigidas pelo edital.  Entre os que confirmaram ter apresentado propostas estão grandes conglomerados, como Odebrecht, Ecovias, CCR, Queiroz Galvão, OHL e Invepar, que competirão com grupos de médio porte como Triunfo, Engevix e a construtora Fidens. Os três aeroportos que serão privatizados no dia 6 respondem por 30% da movimentação de passageiros e por 57% da carga aérea transportada no país. Vencerá a disputa, que será simultânea para os

Regras limitam competição por aeroportos

Prazo curto e restrições da Anac fazem grupos desistirem de leilão que começa amanhã  DIMMI AMORA - FOLHA DE SP DE BRASÍLIA O prazo pequeno para a formação de grupos e as restrições impostas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para a entrada de operadores aeroportuários vão reduzir a competição pelos três aeroportos brasileiros, afirmam empresas interessadas no negócio. Ao menos duas delas não devem participar. A concorrência começa amanhã, com a entrega das propostas econômicas pelos consórcios, e se encerra na segunda-feira, com um leilão na Bovespa. Serão leiloados ao mesmo tempo os aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF). A regras do edital, como já ter operado terminal com mais de 5 milhões de passageiros/ano, dificultaram a entrada de operadores médios e pequenos. Nenhum operador brasileiro privado (são sete) atenderia às exigências. O prazo curto para o edital (45 dias) e a demora da Anac para responder aos 1.400 questionamentos feitos pelos

TCU votará edital de leilão dos aeroportos na quarta-feira

DA REUTERS   O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) vai analisar na quarta-feira o edital do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), em uma semana decisiva para o certame, marcado para o dia 6 de fevereiro.  A informação consta da pauta das sessões do TCU, publicada no site do tribunal. Essa é a última etapa de tramitação do processo dentro do TCU antes do leilão doa aeroportos.  O TCU já havia autorizado, em dezembro passado, a publicação do edital, mas pediu que o governo aumentasse os preços mínimos a serem pagos pelos concessionários para arrematar os terminais.  O governo aumentou os preços, mas não na proporção sugerida pelo TCU. O piso para Guarulhos, por exemplo, ficou em R$ 3,4 bilhões, sendo que o TCU havia recomendado R$ 3,8 bilhões. A proposta inicial do governo era de um preço mínimo de R$ 2,3 bilhões.  Na terça-feira, dia 31, será a vez de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciar o res

Leilão do 1º aeroporto privado será em julho

Edital da Anac prevê que o consórcio vencedor terá de criar empresa subsidiária somente para explorar as atividades comerciais Edna Simão / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo O leilão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN) está marcado para 19 de julho, segundo edital publicado ontem pela Agência Nacional de aviação Civil (Anac). Pelas regras da licitação, o consórcio que vencer a primeira concessão de um aeroporto para a iniciativa privada terá de criar uma empresa subsidiária somente para explorar as atividades comerciais (lojas, estacionamento, espaços de restaurantes, entre outros). Mas o edital veda ainda que companhias coligadas ou controlada pelos participantes do consórcio sejam contratadas para administrar essas atividades comerciais. O objetivo da Anac é restringir que essas companhias, que não estão sob o escopo do contrato de concessão, explorem comercialmente o aeroporto. A criação de subsidiária permite que a Anac acompanhe os ganhos com receitas ad

Novo aeroporto depende do TCU

Por enquanto, apenas o Exército Brasileiro trabalha em São Gonçalo do Amarante O Globo   NATAL. A construção do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a 36 km de Natal, ainda continua sendo executada pelo Exército, que já concluiu a pista de pouso e está pavimentando as pistas de taxiamento das aeronaves e o pátio. Segundo o gerente da obra, Ibernon Martins Gomes, a parte de infraestrutura da pista de pouso e de deslocamento dos aviões até o pátio de embarque e desembarque deve ficar pronta até 2013. Já os terminais de passageiros e cargas, com investimentos estimados em R$450 milhões, deverão ser construídos pela empresa que vencer a licitação da concessão. O edital ainda se encontra em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.   A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) esteve na última quinta-feira com o ministro do TCU, Benjamin Zymler, solicitando agilidade do órgão na liberação do edital, que está sob análise desde dezembro passado. Na quarta-feira, a