Governo recua no leilão de Galeão e Confins

Fundos de pensão de estatais poderão participar com teto de 15%, sozinhos ou em grupo 

Geralda Doca - O Globo


BRASÍLIA - O governo recuou e permitirá que os fundos de pensão das estatais participem do leilão de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins (Belo Horizonte), no limite de até 15%, em grupo (via Invepar, formada por Previ, Funcef, Petros e OAS) ou isoladamente. Outra mudança é que o novo concessionário do Galeão não terá mais que cumprir prazo para construir a terceira pista de pouso, que deveria entrar em operação em 2021. 

A obra, considerada uma das mais importantes do aeroporto, por envolver a desapropriação da comunidade de Tubiacanga e de moradores da Vila Royal, dependerá do aumento das operações. As regras do edital estão sendo finalizadas e serão entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) na quinta-feira.

O edital original proibia os vencedores do leilão anterior (Guarulhos, Brasília e Viracopos), "acionistas diretos e indiretos", de disputarem a segunda rodada, como seria o caso da Invepar, que ganhou Guarulhos. O governo cedeu, diante de pressões dos fundos de pensão, que alegavam "inconstitucionalidade" e prejuízo à garantia de concorrer. A Advocacia-Geral da União (AGU) redigirá o texto, com limite de participação inferior a 15%, dentro da Lei das S/A, disse ao GLOBO o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco.

Segundo ele, ao fixar um percentual máximo de participação, o governo assegura o princípio da concorrência. Os 15% estarão dentro dos 51% do sócio privado no consórcio, pois a Infraero permanecerá com 49%. No caso de Guarulhos, por exemplo, a Invepar entrou com 39% do capital e o restante ficou com a africana Acsa. Como nesta segunda rodada o governo determinou que o operador tenha 25%, vão sobrar 26%.

- O esforço que se faz hoje é para acabar com o monopólio. Não teria sentido transferir o monopólio público para o setor privado. O monopólio é sempre danoso ao cliente - disse.

Moreira destacou que a terceira pista do Galeão continua sendo uma exigência, mas sem data marcada, de acordo com o crescimento do aeroporto. Segundo os estudos que basearam o edital, a obra é necessária a partir de 262.900 movimentos por ano. Com a mudança, o concessionário terá fôlego em relação aos investimentos e prazo para estudar as desapropriações.

- Quando atingir um determinado número de movimentos, as providências serão tomadas para acomodar os moradores - explicou o ministro, acrescentando que, diante do crescimento das operações e do uso de grandes aviões, os operadores terão de tomar medidas para garantir a segurança dos moradores, expostos a ruídos.

Na fase de audiência, a proposta do governo recebeu críticas em relação ao valor estimado nos estudos sobre as desapropriações para a construção da terceira pista do Galeão. Foi projetado custo de R$ 75 milhões para remover 800 famílias de Tubiacanga e de R$ 234 milhões para as 2,3 mil famílias da Vila Royal. O setor privado ponderou que as projeções estavam subestimadas e defendeu um teto, de forma que despesas adicionais pudessem ser divididas entre União e concessionário. Sem exigência de prazo para a obra, isso não faz mais sentido, diz o ministro.

Moreira disse que o governo mantém 2020 como data para a entrada em operação da segunda pista de Confins. O problema lá, destacou, é de engenharia.

Os interessados na disputa também pressionaram o governo a reduzir a experiência mínima na gestão de 35 milhões de passageiros por ano. Mas, a exigência foi mantida, segundo o ministro, porque, desta vez, há um propósito claro de entregar os aeroportos a um grande operador estrangeiro e o melhor critério objetivo no processo de seleção, neste caso, é o número de usuários.

Alterações já discutidas com TCU

Outro item mantido pelo governo foi a taxa de retorno, estimada em 6% para os dois aeroportos.

Os empresários interessados queriam elevá-la para 9%, a exemplo do que foi feito com rodovias e ferrovias. A alegação é que aeroporto é investimento de baixo risco. Os termos dos editais foram fechados na Casa Civil na sexta-feira.

O ministro disse que as alterações foram discutidas previamente com os técnicos do TCU.

Segundo ele, em um mês, o tribunal tem condições de analisar os termos do edital e dos contratos e fazer sugestões, de forma que a licitação seja publicada em setembro e o leilão, realizado em outubro.

O Galeão será concedido por 25 anos, com lance mínimo de R$ 4,645 bilhões e investimentos de R$ 5,2 bilhões. Sua capacidade deverá subir dos atuais 17,5 milhões de passageiros para 60,4 milhões em 2038. O concessionário terá que construir 26 pontes de embarque, além de terminal de cargas e pátio de aeronaves até 2016.

Em Confins, o prazo da concessão será de 30 anos, com lance mínimo de R$ 1,561 bilhão e investimentos de R$ 3,5 bilhões. A capacidade subirá para 43,3 milhões de passageiros em 2043.

Atualmente, movimenta 10,4 milhões. Entre os investimentos mínimos estão a construção de terminal de passageiros, pátio de aeronaves (2016) e segunda pista (2020).

Especialistas temem desvio no uso de recursos de fundo da aviação

O primeiro pagamento dos concessionários totalizou R$ 1,2 bilhão


BRASÍLIA - Os concessionários dos aeroportos privatizados pelo governo federal fizeram neste mês o primeiro pagamento das outorgas, no total de R$ 1,2 bilhão. Guarulhos pagou R$ 876,1 milhões; Viracopos, R$ 137,6 milhões; e Brasília, R$ 194,5 milhões. Os recursos foram destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que tem receita própria, mas pertence ao Tesouro Nacional.

Segundo projeções da Secretaria de Aviação Civil (SAC), até 2020, o Fundo vai arrecadar R$ 34,275 bilhões, dinheiro suficiente para ampliar a infraestrutura aeroportuária, na visão de especialistas.

Eles, porém, alertam sobre a possibilidade de desvio desses recursos para outras áreas ou mesmo que possam ser contingenciados pelo Tesouro.

A projeção de receitas da SAC considera o pagamento das concessões, as receitas do Ataero (percentual que incide sobre as tarifas aeroportuárias) e rendimento obtido com as aplicações. A conta não inclui Galeão e Confins (Belo Horizonte), previstos para irem a leilão em outubro.

Crescimento brutal do setor

A preocupação dos analistas do setor é que o Fnac tenha o mesmo destino de outros fundos, como Fistel e Fust, das telecomunicações. Eles destacam ainda a Cide, contribuição sobre combustíveis e atualmente zerada, cujas receitas não foram integralmente aplicadas nas rodovias, conforme previsto.

- É bastante dinheiro. Mas é necessário realmente alocar os recursos para o setor. Não pode acontecer o mesmo que houve com outros fundos - disse Gesner Oliveira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ele é autor de um estudo divulgado recentemente pela entidade que aponta a necessidade de investir nos aeroportos R$ 34 bilhões até 2030, quando o volume de passageiros deve dobrar e atingir 312 milhões por ano. Segundo Oliveira, entre 2002 e 2012, o setor cresceu 10,8% e a infraestrutura permaneceu praticamente a mesma.

- É um crescimento brutal. Isso equivale dobrar o volume de passageiros a cada sete anos - destacou Oliveira.

Ao comentar o vigor do Fundo, o secretário-executivo da SAC, Guilherme Ramalho, afirma:

- Estamos com a faca e o queijo na mão.

Ramalho admite a necessidade de uma boa utilização dos recursos, sem contingenciamentos e aplicação em outras áreas. O Fnac é um dos assuntos mais importantes da pauta da SAC, segundo o secretário.

Além de cobrir buracos na Infraero para garantir os investimentos, sobretudo nos aeroportos listados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Fnac tem como atribuição fazer decolar a aviação regional (reforma e ampliação dos pequenos terminais e construção de novos, num total de 270) e, ainda, investir na formação de mão de obra especializada. O orçamento que está sendo trabalhado para 2014 é de R$ 3,75 bilhões.

Concessão repensada

O Banco do Brasil (BB) foi contratado pela SAC para ajudar tanto na gestão e na aplicação dos recursos do Fnac, como na realização de licitações nos aeroportos regionais. O próximo passo será a abertura de processo de seleção das empresas que vão elaborar os projetos. A previsão é que, no início do ano que vem, seja divulgada a relação das obras. No Rio, nove aeroportos serão contemplados (Volta Redonda, Macaé, Angra dos Reis, Campos, Itaperuna, Cabo Frio, Paraty, Nova Friburgo e Resende).

Na avaliação do professor de Transporte Aéreo da UFRJ Respício do Espírito Santo Júnior, além de direcionar os recursos para o setor, o governo precisa apertar a fiscalização porque nada garante que a principal fonte do Fnac, dinheiro das concessões, esteja garantida. Ele citou os ágios astronômicos (de 347% em média), na primeira rodada dos aeroportos, em fevereiro de 2012.

Ele observou, ainda, que até agora não foram divulgados detalhes dos planos de negócios dos concessionários e criticou o fato de o governo não ter deixado claro nos contratos exigências sobre a modernização de sistemas aeroportuários - um dos itens mais importantes do ponto de vista de eficiência porque permite elevar ganhos, com redução de áreas e pessoal.

- Os ágios foram fora da realidade. É preciso repensar o modelo das concessões - disse o professor da UFRJ, acrescentando que os editais de Galeão e Confins, com exceção da exigência de um grande operador, são muito semelhantes.


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