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Justiça barra abusos contra os clientes que usam milhas para viajar

Correio Braziliense O Judiciário está barrando os abusos cometidos pelas empresas que administram programas de milhagem para aquisição de passagens aéreas. A retenção indevida de milhas devido ao cancelamento de cartão de crédito ou por adiamento da viagem, por exemplo, viola o Código de Defesa do Consumidor, no entendimento dos magistrados. Os consumidores que vão atrás dos seus direitos têm vencido os processos na Justiça. “Muitas pessoas que participam desses programas de milhagens não reclamam por falta de informação e porque acham que elas são bônus concedidos pelas empresas, como se fosse um brinde, mas não são. O preço está embutido na passagem adquirida, nos produtos comprados com cartões de crédito ou em qualquer outro que deu direito ao recebimento das milhas. O consumidor paga por isso”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin. Para o Judiciário, a cláusula dos contratos que prevê perda automát

O mercado paralelo de milhas

Consumidor já se acostumou a comprar e vender milhas à margem da companhia aérea.  Juridicamente, não há ilegalidade, mas a empresa pode cancelar o benefício Marina Falcão - Jornal do Commércio Nas páginas dos classificados dos jornais, os anúncios são discretos. Mas na internet, há até empresas que se dizem especializadas em agenciar a compra e venda de milhas (Varig e Gol) e pontos fidelidade (TAM). Tudo, é claro, contrariando o regulamento oficial dos programas de fidelização de clientes das companhias aéreas. Para ganhar um dinheiro extra no final do mês ou adquirir uma passagem por até metade do preço, há quem se submeta aos riscos do mercado paralelo de milhagem. Segundo as regras dos programas, as milhas ou pontos não podem ser transferidas para outra pessoa. Mas é permitido emitir bilhetes aéreos no nome de terceiros. E é através dessa brecha que o taxista André Luís Gomes, 38 anos, compra milhas de desconhecidos. Estou querendo comprar pontos para viajar para Rio Branco