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Mostrando postagens com o rótulo DAC

'Caso Panair' completa 50 anos, ainda sem desfecho judicial

Gigante do setor aéreo foi fechada de forma polêmica no governo do marechal Castello Branco e até hoje busca uma reparação Daniel Leb Sasaki* Um dos casos mais polêmicos do direito empresarial brasileiro completa essa semana 50 anos, ainda sem solução em vista. É o do fechamento da Panair do Brasil, companhia aérea que dominou o setor de aviação nacional entre as décadas de 1940 e 1960 e teve a licença de operar retirada pelo regime militar sem aviso prévio, sendo, em seguida, liquidada judicialmente. “Fomos o caso mais emblemático de pessoa jurídica perseguida pela ditadura. Eles não apenas fecharam a Panair de forma arbitrária e violenta, atingindo em cheio milhares de famílias, como fabricaram dados para incriminar seus acionistas e diretores, em atos de perseguição continuada que duraram anos”, destaca o carioca Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso da Rocha Miranda, que dividia o controle acionário da companhia com o paulista Mario Wallace Simonsen. À época, a Panair era

Pista de Congonhas estava irregular

Bruno Tavares A macrotextura do asfalto do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, estava abaixo do padrão mínimo de segurança no dia em que o Airbus A320 da TAM varou a pista principal, matando 199 pessoas. A conclusão consta do laudo feito pela Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (Direng), que esquadrinhou os 1.940 metros da pista nos dias seguintes ao desastre. O teor do documento dos militares é semelhante ao do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal. A maior tragédia da aviação civil brasileira completa um ano na quinta-feira. Pelo laudo da Direng, a macrotextura (rugosidade que facilita o escoamento de água) da pista tinha, em média, 0,35 milímetro. O mínimo estipulado pela norma IAC 4.302, editada pelo extinto Departamento de Aviação Civil (DAC), é de 0,5 mm. Embora tenham chegado a outros resultados, peritos federais também concluíram que a macrotextura estava abaixo do recomendado. Foram realizadas duas medições. Na primeira, a média ficou em 0,48 mm. A ma

Governo apura cartel no transporte aéreo de carga

Ministério investiga atuação de dez empresas ALAN GRIPP DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Dez companhias aéreas nacionais e internacionais e 15 funcionários delas são investigados pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça por suspeita de formação de cartel para estipular as tarifas de transporte de carga entre 2003 e 2005. As investigações começaram em 2006, mas só em abril deste ano a SDE abriu processo. As principais provas contra as empresas são e-mails em que representantes supostamente combinam percentuais e datas de aplicação de reajustes das tarifas, como mostrou ontem o jornal "Valor Econômico". EUA, Canadá, África do Sul, Austrália, Coréia do Sul, Nova Zelândia e Suíça, além da Comissão Européia, apuram denúncias semelhantes. No Brasil, a investigação ganhou fôlego depois que uma das empresas confessou ter atuado em conluio com concorrentes. A companhia, sob sigilo, assinou uma espécie de delação premiada oferecida em troca de redução de pena. São cit

O fim antes do caos

Marcelo Hecksher Coronel-aviador (Ref.) Está encomendada a missa do velório da aviação civil brasileira. Será na inspeção da Organização Internacional de Aviação Civil (Oaci), em maio de 2009. Não é possível que pessoas sem nenhum conhecimento técnico ou cultura aeronáutica sejam diretores de aviação civil, com as responsabilidades de gerir, controlar, fiscalizar, coordenar a aviação civil no Brasil, sujeita aos rigores das regulamentações internacionais e do Código Brasileiro de Aeronáutica. Regulamentações que evoluem, de forma continuada e sequencial, com a finalidade de maior eficiência da indústria do transporte aéreo e, principalmente, de maior segurança das operações. Repetir a inexperiência de Zuanazi e sua trupe foi um absurdo. Os resultados dos concursos abertos para selecionar inspetores de aviação civil foram, simplesmente, ridículos. Pior do que os resultados ridículos é o fato da direção da Anac, os restantes após a saída do brigadeiro Alemander, não terem a menor noção d

O apagão desmoraliza o país

MARCELO PIMENTEL Advogado, foi ministro do Trabalho e ministro presidente do TST Lula resolveu dar um basta (temporário?) ao inoportuno debate sobre o terceiro mandato, que é alimentado pelos bajuladores e alguns de seus antigos parceiros sindicalistas, hoje deputados do PT. É de lembrar que o partido foi radicalmente contra a iniciativa de FHC ao patrocinar o autobenefício, insuflando seus áulicos de então à aprovação da proposta respectiva que havia sido recusada por JK — com amplíssimas possibilidades de êxito — e Itamar, então com mais de 80% de aprovação popular ao seu governo. Registrem-se duas circunstâncias por oportunas: em primeiro lugar, Lula é o presidente da República que conseguiu lograr, ao longo do mandato, os mais expressivos índices de aprovação popular, índices que muito provavelmente resistiriam a qualquer plebiscito que se colocasse para aprovação ou rejeição de um terceiro mandato; em segundo, que é um presidente da República que, ind

Senado aprovou cúpula da Anac com elogios

FERNANDO RODRIGUES da Folha de S.Paulo , em Brasília Hoje o governo reclama da qualidade dos diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A oposição fala a mesma língua. Senadores, deputados e ministros criticam a baixa qualidade dos integrantes da autarquia. Mas o cenário foi bem diferente em 15 de novembro de 2005, quando os integrantes desse poderoso organismo foram aprovados. Realizou-se nessa data a sessão na Comissão de Infra-Estrutura do Senado para sabatinar quatro dos cinco diretores da Anac. Deveriam ser fortemente inquiridos, mas não o foram. A sessão, de 2 horas e 19 minutos, resultou em uma ação entre amigos, com troca de elogios, conversas amenas, piadas e votos de feliz ano novo. A transcrição da sessão revela com crueza a incapacidade do Senado para cumprir uma de suas missões: investigar verdadeiramente se os indicados pelo Planalto estão à altura do desafio de regular um determinado setor da economia. Delcídio Amaral (PT-MS) foi o relator da indicaçã

Raízes da crise

Tereza Cruvinel Com as primeiras informações que estariam vindo da caixa-preta do Airbus da TAM, ressurge um dos aspectos mais lamentáveis da tragédia: a existência de uma torcida para que toda a culpa seja da pista de Congonhas (logo, da Infraero, e logo, do governo), contra uma outra que tenta reduzir essa contribuição, nesta altura inegável, valorizando os problemas da aeronave ou uma fracassada arremetida do piloto. Essa busca do ganho político desserve à busca da verdade, que pode punir, prevenir e contribuir para a superação da crise aérea. Assim como para outros acidentes do gênero, para esse também podem ser apontadas causas múltiplas, e todas elas, inclusive o desmando das empresas, têm relação com a crise do setor. Um pouco de história faz bem à compreensão dessa crise, que não começou no atual governo, mas foi nele que chegou a seu ponto extremo. Nele, a Anac abdicou inteiramente da obrigação que agora ensaia cumprir: fiscalizar as empresas, enquadrá-las, puni-las

Pista tem bom índice de atrito

Luiz Orlando Carneiro – Brasil Digital Brasília: A Infraero prestará, até quinta-feira, as informações requeridas pelo juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Federal de São Paulo, que vai decidir sobre o pedido de liminar na ação civil proposta pelo Ministério Público Federal, que exige o fechamento imediato do Aeroporto de Congonhas, pelo menos até serem afastadas as dúvidas sobre a segurança de suas pistas. Na defesa do ponto de vista de que a nova pista é segura, a direção da empresa pública dá destaque a parecer técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. De acordo com o documento de quatro páginas, nos dois monitoramentos realizados pela Infraero na nova pista do aeroporto, nos dias 6 e 13 últimos (antes, portanto, da tragédia com o avião da TAM), "os valores encontrados mostram-se acima dos valores recomendados do ponto de vista do atrito em pista molhada, tendo em vista os limites recomendados internacionalmente (ICAO) e nacionalment

Dos integrantes da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil, apenas um trabalha na área

Correio Braziliense Milton Zuanazzi Engenheiro, é pós-graduado em sociologia. Foi vereador em Porto Alegre pelo PDT, secretário de Turismo do Rio Grande do Sul e secretário nacional de Políticas de Turismo. Hoje é filiado ao PT e foi indicado para o cargo pela ministra Dilma Rousseff, a quem é ligado desde quando ela era do PDT. Jorge Luiz Velozo Coronel-aviador, foi indicado pelo ex-comandante da Aeronáutica brigadeiro Luiz Carlos Bueno. Era chefe do Departamento Técnico-Operacional do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC). Piloto pela Academia da Força Aérea Brasileira, é especialista em segurança de vôo. Leur Lomanto Advogado, foi deputado federal por 28 anos, nos mais diversos partidos. Foi chefe da assessoria parlamentar da Infraero e relator do projeto de lei que criou a Anac. Foi indicado pelo PMDB para o cargo. Denise de Abreu Advogada, é militante petista, apadrinhada pelo ex-ministro da Casa Civi, José Dirceu. Ocupou o cargo d

Com lei defasada, Anac patina sem credibilidade

Composição da diretoria, a maioria sem passado no setor, é apontada como um dos problemas da agência Daniel Rittner – Valor Online Vítima da crise aérea ou co-responsável pelo apagão? Nenhum órgão regulador no Brasil teve um começo de vida tão tumultuado quanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), posta em funcionamento na mesma semana em que um avião da BRA com 115 passageiros derrapou na pista principal do aeroporto de Congonhas, em março de 2006, dando o primeiro alerta da tragédia que ainda estava por vir. Os críticos da Anac dizem que a agência não tem independência decisória, foi loteada politicamente e abrandou o rigor técnico do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), subordinado à Aeronáutica. Seus defensores ponderam que houve ganho de transparência nas decisões e que a agência pouco pôde fazer enquanto lidava com uma inclemente seqüência de crises: a quebra da Varig (com reestruturação do mercado e o estabelecimento de um duopólio no setor), a q

Queremos voar com segurança

SERGIO XAVIER FEROLLA Não há conexão entre as 2 últimas grandes tragédias, mas as centenas de vítimas nos levam a compor um mesmo quadro de incertezas FAMÍLIAS EM luto, passageiros revoltados e em verdadeira rotina de sacrifícios nos aeroportos nacionais. Essa é a imagem que vem se repetindo para o povo brasileiro numa seqüência assustadora, todos buscando identificar culpado ou culpados pelo aparente descalabro do setor de transporte aéreo. Em que pese não haver nenhuma conexão entre o choque de duas aeronaves no ano passado e a tragédia que parou São Paulo e todo o país anteontem, as centenas de vítimas nos levam a compor um mesmo quadro de incertezas sobre falhas na infra-estrutura aeroportuária, no controle do tráfego aéreo e no desempenho operacional das empresas do setor. Para todos esses componentes, são destacadas, por comentaristas e estudiosos, falhas pontuais que, por si só, não levariam a eventos tão danosos, mas, agregadas em uma mesma ocasião, podem, re

Concessões da TAM e Gol na mira do MPF

Auditoria do TCU apura irregularidades Kayo Iglesias – Jornal do Brasil O resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) pode resultar numa ação do Ministério Público Federal para apurar irregularidades nas concessões das duas maiores empresas aéreas do país. Denúncia ao MPF aponta que as permissões da TAM e da Gol - homologadas por meio de portarias em 1992 e 2001, respectivamente - deveriam ter passado por processo de licitação, conforme prevê o Artigo 175 da Constituição de 1988 ("Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos"). O procurador da República Carlos Alberto Bermond Natal instaurou processo administrativo de tutela coletiva baseado na suspeita. O TCU diz que a auditoria, iniciada em junho de 2005, é sigilosa. Desde 13 de abril deste ano, o documento está no gabine