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União, Anac e aéreas são condenadas a pagar R$ 10 milhões por caos em 2006

Indenização se refere a danos e transtornos causados a passageiros devido aos vários cancelamentos e atrasos de voos O Globo SÃO PAULO - A Justiça Federal condenou a União, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), a Infraero e outras seis companhia aéreas foram condenadas ao pagamento de R$10 milhões pelos danos e transtornos causados a seus clientes, devido aos vários cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006, durante o chamado caos aéreo. O valor, de acordo com a Justiça, será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos. A ação, proposta com os pedidos de reconhecimento da prevalência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), diz que desde 27 de outubro daquele ano os consumidores sofreram com a crise que se instalou no sistema de tráfego aéreo brasileiro, tendo seu ápice em 2 de novembro. Na ocasião, o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas, sem que passageiros

PF e Receita vão reforçar ação contra caos aéreo

Pessoal excedente da Infraero apoiará esquema Geralda Doca | O Globo BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal terão que reforçar a operação de fim de ano que o governo está fazendo nos principais aeroportos do país até o dia 13 de janeiro. Durante reunião coordenada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com as autoridades do setor, ontem, ficou decidido que os dois órgãos colocarão de prontidão a quantidade de efetivo necessária para atender às demandas de cada aeroporto. A falta de dinheiro para custear passagens e diárias foi o motivo apontado pela PF e pela Receita para não cumprir integralmente o plano de contingência, que começou na sexta-feira. Também ficou acertado que a Infraero, que tem pessoal excedente, vai ceder funcionários para apoiar a PF, principalmente em Guarulhos. — A ministra Gleisi foi categórica e deixou claro que o governo está empenhado em garantir tranquilidade à população nos aeroportos. Vamos cumprir integralmente o planejamento para qu