Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Câmara dos Deputados

Temer assina MP que libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras

Tema estava em discussão no Congresso, mas ainda não foi à votação por falta de acordo. Chefe da Casa Civil disse que MP teve aval do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Por  João Cláudio Netto  e  Luiz Felipe Barbiéri | TV Globo  e  G1  — Brasília O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) medida provisória que autoriza a injeção de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A MP será publicada na tarde desta quinta em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União". Michel Temer assinou nesta quinta (13) MP que libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras — Foto: Marcos Corrêa/PR Atualmente, o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que 80% do capital com direito a voto deve estar sob o controle de brasileiros – permitindo que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital da companhia. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a partir de agora, desde que

Câmara aprova urgência para projeto que amplia a participação estrangeira em empresas aéreas

Com a urgência, o projeto pode tramitar em prazo menor e pode ser votado diretamente no plenário; proposta permite que participação de estrangeiros no capital das aéreas chegue a 100%. Por Fernanda Vivas | TV Globo , Brasília O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 290 votos a favor e 57 contra, o pedido de urgência para a tramitação da proposta que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo e que transforma a Embratur em agência. Câmara dos Deputados | Reprodução Com o regime de urgência, os prazos de tramitação ficam menores, e o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar por votação em comissões. A proposta revoga o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelecia que 80% do capital com direito a voto deve estar sob o controle de brasileiros – permitindo que estrangeiros pudessem ter até 20% deste capital. Com a revogação dos limites, a participação estrange

Câmara dos Deputados derruba limitação da oferta de voos entre Brasil e EUA

Deputados deram aval a acordo internacional que liberou o número de voos entre os dois países. Agora, texto será encaminhado para análise do Senado. Por Fernanda Calgaro | G1 , Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto que dá aval a acordo internacional e derruba a atual limitação da oferta de voos entre Brasil e Estados Unidos. Câmara dos Deputados De acordo com dados da Anac, as companhias aéreas brasileiras ofertaram neste ano 59 voos por semana entre Brasil e Estados Unidos. Já as companhias americanas ofereceram 137 voos no mesmo período. Conhecido como acordo de "céus abertos", o documento foi assinado em 2011, mas depende da aprovação do Congresso Nacional para entrar totalmente em vigor. O acordo trata do transporte de passageiros, bagagem, carga e mala postal. Acordos semelhantes já existem com outros países, como Chile, Uruguai, Suíça e África do Sul. Com a aprovação da Câmara, o texto será encaminhado agora para análise do

Câmara aprova 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas

Projeto põe fim a protecionismo que condenava setor ao atraso Diário do Poder Por 199 votos contra 71, os deputados aprovaram hoje (21) uma emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil. O texto original, que restringia a possibilidade de controle em até 49%, e um projeto de lei de conversão, que foi aprovado pouco antes da emenda, já ampliavam a participação para 51% do capital. Atualmente, esta participação era limitada a 20%.  No comando, o deputado Fernando Giacobo (PR-PR) encerrou a sessão na Câmara, convocando uma extraordinária para que o plenário continuasse apreciando destaques que foram apresentados ao texto. Polêmica, a medida divide posições na Câmara. Legendas como PT, PDT e PSOL alertam que esta ampliação do capital pode prejudicar o setor de aviação regional. O PT, porém, venceu uma batalha ontem quando, por acordo, conseguiu retirar do texto o trecho

CAE aprova indenização para passageiro de voo cancelado

Proposta aprovada garante ao consumidor direito a receber o equivalente à tarifa cheia mais o reembolso do valor gasto com a passagem aérea Edson Sardinha | Congresso em Foco A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), proposta que garante ao consumidor o direito de receber multa correspondente à tarifa cheia mais o reembolso do valor do bilhete caso tenha seu voo cancelado pela empresa aérea. Atualmente, o passageiro vítima de cancelamento que não puder ser imediatamente reacomodado em outro voo tem direito apenas ao ressarcimento do que pagou. “Essa regra resulta na punição dos passageiros mais previdentes, que compraram seu bilhete com antecedência, a preços mais baixos. Se não puderem reprogramar a viagem para data mais afastada, terão que comprar novo bilhete, a preços muito superiores aos originais”, criticou a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Na avaliação da relatora, as atuais regras só beneficiam a empresa aérea. Para ela, a muda

Presidente da Câmara devolve MP 617, que desonerava transporte aéreo

Valor "Chegou agora, às 19h27, o relatório da comissão sobre essa MP. Ainda não tenho nem o texto impresso, não vou submeter os senhores parlamentares a isto, então comunico que vou devolver o relatório à comissão mista", afirmou Alves. A MP perde a validade no dia 27. A Câmara teria que votar o texto até esta sexta-feira para respeitar o prazo de sete dias antes do fim do prazo, dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entretanto, a Câmara já marcou uma comissão-geral na quinta-feira para discutir o projeto do novo Código de Processo Civil. Além do curto prazo de discussão, o relatório final, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), era polêmico e não tinha consenso para votação. O parlamentar estendeu a desoneração tributária para o transporte marítimo e para o setor aéreo, propostas que não tinham concordância do governo. As desonerações para o transporte público, porém, foram sancionadas há uma semana pela presidente Dilma Rousseff por um projeto de lei do

'Tenho sofrido muito por ter avião'

Deputado Newton Cardoso, que só viaja em jato particular, reclama do tráfego aéreo   Evandro Éboli - O Globo   BRASÍLIA. O ex-governador mineiro Newton Cardoso (PMDB-MG), que faz parte do grupo de deputados federais mais ricos do país, só viaja em avião de sua propriedade, mas, mesmo assim, tem se queixado do "caos aéreo nacional". Na Câmara, Newtão, como é conhecido, integra a Comissão de Viação e Transporte e, lá, faz seu palanque, relatando as agruras que tem passado nos ares e nos aeroportos do Brasil. Na sua aeronave, com capacidade para seis lugares, o parlamentar dá carona para deputados mineiros no trecho Brasília-Belo Horizonte e viaja também muito a São Paulo, onde tem negócios.   - Tenho sofrido muito por ter avião particular. Vou ter que ir de ônibus ou de avião de carreira?! Viajar no meu próprio avião é um problema. É uma enorme fila - disse Newton Cardoso em reunião da comissão na semana passada.   O deputado contou também que, se naquele momento, embarcass

Transportes fará três audiências sobre situação de aeroportos

Murilo Souza - Jornal da Câmara A Comissão de Viação e Transportes vai realizar audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a situação dos aeroportos brasileiros. A reunião, que ainda não tem data definida, foi proposta pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e aprovada nesta quarta-feira pela comissão. Na mesma sessão, a Comissão de Viação e Transportes também aprovou a realização de outras duas audiências públicas sobre aeroportos. A primeira, sugerida pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) será realizada em conjunto com as comissões de Defesa do Consumidor e de Turismo e Desporto para debater taxas, tarifas e procedimentos aplicados pelas companhias aéreas à demanda doméstica atual e os preparativos para a Copa e a Olimpíada. A outra reunião foi proposta pelo deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) com o objetivo de ouvir o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira, e o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Pal

Comissão discutirá investimentos nos aeroportos para os próximos anos

Agência Câmara de Notícias A Comissão de Viação e Transportes vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para discutir o plano de investimentos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para os próximos quatro anos. Também será debatido na audiência o cronograma das obras nos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. O debate foi proposto pelo deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP). “A questão dos investimentos na infraestrutura aeroportuária constitui uma das maiores prioridades do País, não só pela iminência da realização dos dois mais importantes eventos esportivos do mundo, mas também pela condição estratégica dos aeroportos para o desenvolvimento e crescimento econômico do Brasil”, destaca Garcia. Devem ser convidados para a audiência o presidente da Infraero, Antonio do Vale; o ministro-chefe da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Wagner Bittencourt; e a presidente da Agência Nacional da Aviaç

Indenização vai chegar a até R$ 27 mil

Revisão do Código Brasileiro Aeronáutico também prevê ressarcimento em 12 horas e na moeda local quando bagagem for extraviada BRUNO TAVARES e FILIPE VILICIC - O Estado de S.Paulo O novo texto do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) prevê ressarcimento de até R$ 27 mil para cada passageiro em caso de extravio, perda ou dano da bagagem. O valor é bem superior ao estipulado hoje - 150 Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs), índice extinto em 1989, mas que, atualizado pela inflação, não chega a R$ 2 mil. Além de não cobrir os prejuízos causados, a atual redação do CBA, de 1986, dá margem a dupla interpretação. O artigo seguinte ao que estabelece o valor do ressarcimento abre a possibilidade de outro enquadramento, que limita a reparação a 3 OTNs (R$ 39) por quilo de bagagem extraviada, perdida ou furtada. "No item bagagem, a mudança do código foi nos marcos legais europeus. É pesado para a companhia aérea e benéfico para o passageiro", assinala o depurado Rodrigo Roch

Aprovada fatia de estrangeiros maior nas aéreas

Cristiane Jungblut - O Globo BRASÍLIA. A comissão temática especial da Câmara aprovou substitutivo do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) que aumenta dos atuais 20% para 49% o limite para participação de capital estrangeiro em companhias aéreas. O substitutivo altera quase 50 artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica. A proposta terá que passar pelo plenário, o que deve ficar para o segundo semestre. A proposta dá ainda um destino aos aviões abandonados por empresas falidas nos aeroportos e concede mais direitos aos passageiros como consumidores. Rocha Loures explicou que, pela alteração, o controle acionário das empresas permanecerá nas mãos do capital nacional, mas, com maior participação estrangeira, a expectativa é que haja novos investimentos: — A mudança quase triplicará a possibilidade de investimentos no setor. As aeronaves abandonadas terão que ser removidas em até 90 dias, caso não sejam pagas as taxas aeroportuárias. O material será vendido, e os recursos, destin

Especialistas alertam sobre risco de colapso da aviação não regular

Jornal da Câmara Especialistas e parlamentares alertaram ontem, em audiência pública na Câmara, sobre o risco de colapso que a aviação geral sofre no Brasil. Segundo os debatedores, a falta de investimentos em mão de obra é um dos principais problemas do setor. O ramo inclui toda a aviação que não faz parte do transporte regular de passageiros e cargas e engloba, por exemplo, o táxi aéreo, o transporte de malotes bancários e as ambulâncias aéreas. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica. O relator do colegiado, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), disse que o setor, hoje presente em 97% do território nacional, precisa de mais apoio para a formação de profissionais. Atualmente, a formação de um piloto pode custar até R$ 100 mil. Diante da falta de pilotos e mecânicos especializados, Rocha Loures defendeu a criação de um programa de bolsas de estudos: “Precisamos recuperar a tradição do Brasil de formar mecânicos

Especialistas querem mais capital estrangeiro na aviação

Jornal do Senado Participantes de audiência sobre aviação civil dizem que a limitação de investimento estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras pode estar impedindo o crescimento do setor. O aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras poderá contribuir para a solução de problemas relacionados à segurança e à infraestrutura aeroportuária, especialmente no que diz respeito à aviação regional. Essa foi a opinião manifestada pelos participantes de audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Durante o debate, requerido por Roberto Cavalcanti (PRB-PB), convidados pediram a aprovação do projeto (PLS 184/04) que prevê elevação de 20% para 49% na participação de estrangeiros no capital de empresas aéreas nacionais. A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2009 e aguarda decisão da Câmara, informou a secretária de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fabiana Todesco. Ela explicou que a Câmara estuda a proposta em comis

CPIs da Câmara e do Senado resultam em poucos projetos

Thiago Vitale Jayme De Brasília Como resultado dos trabalhos das CPIs do Apagão Aéreo na Câmara e no Senado, foram apresentados seis projetos de lei com sugestões de alteração legislativa para melhorar o sistema aéreo brasileiro. Tanto a CPI da Câmara quanto a do Senado funcionaram em 2007. Os senadores apresentaram quatro projetos de lei, dos quais três foram aprovados na sessão do plenário do dia 8 de maio. Os textos agora dependem da aprovação dos deputados antes de ir à sanção presidencial. Entre os deputados, nada caminhou. O texto do primeiro projeto aprovado no Senado é simples: prevê a obrigatoriedade, por parte das companhias aéreas, de divulgação imediata da lista de passageiros e tripulantes do vôo assim que for confirmado um acidente pela Aeronáutica. Já o projeto de lei nº 703, de 2007, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e trata da distribuição dos horários de pouso e decolagem de vôos - os slots, no linguajar do setor - em casos de congestionamentos nos

Diretora diz que Anac deu norma inválida a juíza como explicação

LORENNA RODRIGUES da Folha Online , em Brasília A diretora da Anac, Denise Abreu, afirmou nesta quinta-feira à CPI do Apagão Aéreo da Câmara que o documento contendo uma norma inválida que foi entregue por ela à juíza Cecília Marcondes, do TRF da 3ª Região, pretendia apenas incluir explicações técnicas no processo, e não ludibriar a magistrada. De acordo com Denise, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu entregar a norma ainda inválida à Justiça por acreditar que ela demonstraria que a pista principal do aeroporto de Congonhas --então fechada por suspeita de oferecer risco à segurança-- atendia aos requisitos da FAA (agência de aviação dos EUA) para pousos de grandes aviões. Denise ressaltou que, mesmo em vigor, a norma não impediria o acidente com o vôo 3054 da TAM que ocorreu em Congonhas (zona sul de São Paulo), no último dia 17 de julho --cerca de 200 pessoas morreram. Segundo ela, a norma não impedia o pouso de aeronaves com um dos reversores travados, co

CPI do Apagão culpa governo pela crise aérea

da Folha de S.Paulo , em Brasília Relatório parcial da CPI do Apagão Aéreo do Senado, aprovado ontem, apontou o Ministério da Defesa, a deficiência técnica de equipamentos, a falta de recursos, a subestimação do crescimento do tráfego aéreo e a autorização de linhas aéreas acima da capacidade da infra-estrutura aeronáutica do país como algumas das causas da crise nos aeroportos que se arrasta há nove meses. O texto, aprovado com os votos de senadores governistas, afirma que o ministério cumpre "um papel meramente decorativo", com "atuação insignificante" e cometeu "falhas" que foram responsáveis pelos transtornos nos aeroportos. O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), vem defendendo o afastamento do ministro Waldir Pires (Defesa), por "incompetência". "Ele é um banana", disse ontem o senador. Intitulado de "inoperância do Ministério da Defesa", o capítulo que trata da pasta informa que "nos

Presidente da Infraero: faltam aviões no país

À CPI, ele disse que há risco de apagão no transporte de cargas nos próximos anos. O brigadeiro chamou de 'chantagem' a postura dos controladores. Leandro Colon Do G1, em Brasília O presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, afirmou à CPI do Apagão Aéreo da Câmara nesta terça-feira (12) que o sistema áereo brasileiro sofre com a falta de aviões no país. Segundo ele, há um saldo negativo de, pelo menos, 80 boeings no Brasil, em decorrência das recentes crises na Vasp e na Varig. Além disso, afirmou, é preciso aumentar o número de terminais no país. "A necessidade maior é atender o fluxo de passageiros e de carga", ressaltou. Ainda sobre o transporte de cargas, José Carlos Pereira disse que há risco de, em poucos anos, ocorrer um "apagão" no setor. Pereira contou aos deputados que a Infraero investe 48% de sua receita com pista e equipamentos e 52% nas áreas terminais. O presidente da Infraero ainda criticou a postura dos controladores de v

Presidente da Gol: situação da Sata preocupa

Na Câmara, Constantino Junior afirma que paralisação da prestadora de serviços em aeroportos afetaria setor Cristiane Jungblut – O Globo BRASÍLIA e RIO. O presidente da Gol, Constantino de Oliveira Junior, afirmou ontem que a situação da Sata preocupa e que a paralisação de suas atividades - iminente, segundo reportagem publicada ontem no GLOBO - causaria transtornos às companhias, especialmente à Nova Varig. Mas o executivo ressaltou que esse cenário não provocaria um novo apagão aéreo. Constantino falou sobre a situação da empresa, que presta serviços em aeroportos e tem até o dia 17 para honrar dívida com o INSS e continuar operando no país, durante depoimento na CPI do Apagão Aéreo da Câmara. Ele lembrou que a Sata é a principal fornecedora de equipamentos de solo nos aeroportos do país e que a Nova Varig é integralmente atendida por ela. Daí o seu temor. Perguntado sobre a possibilidade de fechamento, respondeu: - Sim, me preocupo, porque a Sata é um grande fornecedor

Sistema aéreo brasileiro “não é infalível, mas é seguro”

Afirmação foi feita pelo presidente da Gol, Constantino Junior, aos mebros da CPI da Câmara Agência Brasil Brasília - O presidente da Gol, Constantino Junior, disse que os problemas enfrentados pelo setor aéreo não tornam o sistema inseguro. “Posso assegurar que o sistema é seguro. Não é infalível, mas é seguro”. Entre os problemas, ele citou o gargalo que há em alguns aeroportos. Constantino advertiu que, caso não haja um tratamento de urgência, com a construção de novos terminais e pistas para pouso e decolagem, o aeroporto de Guarulhos em São Paulo será o próximo a ter problemas de estrutura. Sobre a interferência de rádios ilegais na comunicação dos pilotos com a torre de comando, ele afirmou que “deve ser tratada com precaução”, mas não põe em risco o vôo. “[Nesses casos] o piloto troca a freqüência ou faz ponte com outras aeronaves” Ele reclamou que os problemas no setor surgiram depois da queda do Boeing da Gol em setembro do ano passado e, desde então, o volume

Presidente da OAB diz que CPI deve investigar denúncias contra Infraero

da Folha Online O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, disse hoje que as denúncias de supostas irregularidades nos contratos da Infraero (estatal que administra os aeroportos) devem ser investigadas. Essas denúncias devem ser alvo da CPI do Apagão Aéreo, que deve ser instalada na Câmara dos Deputados. "A CPI é o melhor instrumento para se apurar as denúncias de corrupção na Infraero, e apresentar soluções para a moralização do sistema aeroviário brasileiro", disse Britto. Ontem, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mandaram a Câmara instalar imediatamente a CPI do Apagão Aéreo. "Denúncias de corrupção não podem mais ficar planando no ar da impunidade. O Brasil precisa conviver, sem medo, com os instrumentos adequados de apuração e combate à corrupção", disse Britto. Britto disse que a CPI "sempre será um constitucional instrumento de investigação e de defesa dos interesses da cidadania". "Uma CPI, qualque