Pular para o conteúdo principal

Temer assina MP que libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras

Tema estava em discussão no Congresso, mas ainda não foi à votação por falta de acordo. Chefe da Casa Civil disse que MP teve aval do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.


Por João Cláudio Netto e Luiz Felipe Barbiéri | TV Globo e G1 — Brasília

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) medida provisória que autoriza a injeção de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A MP será publicada na tarde desta quinta em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União".

Michel Temer assinou nesta quinta (13) MP que libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras — Foto: Marcos Corrêa/PR
Michel Temer assinou nesta quinta (13) MP que libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras — Foto: Marcos Corrêa/PR

Atualmente, o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que 80% do capital com direito a voto deve estar sob o controle de brasileiros – permitindo que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital da companhia.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a partir de agora, desde que a empresa seja nacional, não importará a origem do capital. Para ser considerada nacional, uma empresa necessita ter sede no Brasil, subordinada à lei brasileira, mesmo que o capital seja estrangeiro.

"A empresa de aviação tem que ser brasileira. A origem do capital, que [a legislação] antes limitava que capital estrangeiro pudesse ter até 20%, agora nós poderemos ter inclusive 100%. Isso é o que acontece, por exemplo, na telefonia", justificou o ministro-chefe da Casa Civil, ao anunciar a edição da MP.

Por ser uma MP, a medida entra em vigor assim que for publicada no "Diário Oficial", mas terá que ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional. A legislação prevê que o parlamento tem até 120 dias para ratificar a medida provisória, caso contrário, a proposta caduca e perde o efeito.

No entanto, o prazo é suspenso durante os recessos do Legislativo. Como o Congresso entrará em recesso no dia 23 de dezembro e retornará somente em fevereiro, os 120 dias serão estendidos.

"Isto [MP da participação estrangeira em empresas aéreas] resolve um dos principias problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Nisso nós acabamos tendo a possibilidade de ter a participação de capital estrangeiro no financiamento independentemente de sua origem”, explicou Padilha aos jornalistas.

Ele afirmou na entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto que o conteúdo da MP foi discutido com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Claro que nós tivemos o cuidado de conversar com o ministro Paulo Guedes, e ele, de pronto, disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deve ser feito. Nós estamos fazendo já em consonância com o novo governo", disse o ministro.

Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, além de facilitar a obtenção de financiamento para companhias aéreas, a medida provisória proporcionará a abertura de novos destinos, estimulando o turismo, a geração de emprego e o barateamento de passagens.

Avianca

Indagado pelos repórteres sobre se a decisão de publicar a MP tinha relação com o pedido de recuperação fiscal da Avianca, Eliseu Padilha negou que a edição tenha ligação com a situação da companhia aérea brasileira.

Com prejuízo de prejuízo de R$ 144,6 milhões, a Avianca pediu à Justiça na última terça-feira (11) a recuperação judicial. O processo foi protocolado na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

No pedido de recuperação judicial, a companhia aérea informou que as operações estão ameaçadas por uma potencial retomada de aeronaves por credores.

Na noite do mesmo dia em que o pedido foi protocolado, o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi concedeu tutela provisória de urgência para a reintegração de posse de um total de 14 aeronaves.

"Não [tem relação com a Avianca], porque se vocês forem analisar, existe no Congresso Nacional, já há anos tramitando, projetos neste sentido. Era uma pretensão do presidente Michel temer consolidar esse tema", respondeu Padilha aos jornalistas.

A Avianca, circunstancialmente, poderá vir a ser beneficiada por esse processo", complementou.

Falta de acordo na Câmara

Já estava em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

Em março, os deputados haviam aprovado um regime de urgência para o texto, que, na prática, permitia que os prazos de tramitação ficassem menores e, com isso, o projeto poderia ser votado diretamente no plenário, sem passar por votação em comissões. Porém, a proposta ficou na fila de votações por falta de acordo entre os líderes partidários.

Com a revogação dos limites de capital estrangeiro, a participação de investidores do exterior pode alcançar até 100%, desde que as empresas tenham representação no Brasil.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Avião da TAM retorna após decolagem

Jornal do Commercio SÃO PAULO – Um avião da TAM, que partiu de Nova Iorque em direção a São Paulo na noite de anteontem, teve que retornar ao aeroporto de origem devido a uma falha. Segundo a TAM, o voo JJ 8081, com 196 passageiros a bordo, teve que voltar para Nova Iorque devido a uma indicação, no painel, de mau funcionamento de um dos flaps (comandos localizados nas asas) da aeronave. De acordo com a TAM, o avião passou por manutenção corretiva e o voo foi retomado à 1h28 de ontem, com pouso normal em Guarulhos (SP) às 10h38 (horário de Brasília). O voo era previsto para chegar às 6h45. A companhia também informou que seu sistema de check-in nos aeroportos ficou fora do ar na manhã de ontem, provocando atrasos em 40% dos voos. O problema foi corrigido.

Empresa dona de helicóptero que transportava Boechat não podia fazer táxi aéreo e já havia sido multada por atividade irregular, diz Anac

Agência diz que aeronave só podia prestar serviços de reportagem aérea e qualquer outra atividade não poderia ser realizada. Multa foi de R$ 8 mil. Anac abriu investigação. Por  G1 SP A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que o helicóptero que caiu na Rodovia Anhanguera no início da tarde desta segunda-feira (11), em que o jornalista Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Quattrucci morreram, não podia fazer táxi aéreo, mas sim prestar serviços de reportagem aérea. Ainda segundo a Anac, a empresa foi multada, em 2011, por atividade irregular. Helicóptero prefixo PT-HPG que se acidentou na Anhanguera — Foto: Matheus Herrera/Arquivo pessoal "A empresa RQ Serviços Aéreos Ltda foi autuada, em 2011, por veicular propaganda oferecendo o serviço de voos panorâmicos em aeronave e por meio de empresa não certificada para a atividade. Essa atividade só pode ser executada por empresas e aeronaves certificadas na modalidade táxi aéreo. A autuação foi definida em R$ 8 mil

A saga das mulheres para comandar um avião comercial

Licenças concedidas a mulheres teêm crescido nos últimos anos, mas ainda a passos lentos. Dificuldades para ingressar neste mercado vão do alto custo da formação ao machismo estrutural Beatriz Jucá | El País Quando Jaqueline Ortolan Arraval, 50 anos, fez a primeira aula experimental de voo, foi mais por curiosidade do que por qualquer pretensão de virar piloto de avião. Era início dos anos 1990 e pouco se via mulheres comandando grandes aeronaves comerciais no Brasil. "Eu achava que não era uma profissão pra mim", conta. Ela trabalhava no setor processual em terra de uma grande companhia aérea, e o contato constante com colegas que estudavam aviação lhe provocaram certo fascínio. Perguntava tanto sobre a experiência de voo que um dia um amigo lhe convidou para acompanhá-lo em uma das aulas. A curiosidade do início se tornou um sonho profissional, e Jaqueline passou a frequentar aeroclubes e trabalhar incessantemente para conseguir pagar as caras aulas de aviação e acumul