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Pela segunda vez, Justiça obriga Webjet a recontratar demitidos VENCESLAU BORLINA FILHO - FOLHA DE SP DO RIO A Justiça do Trabalho do Rio determinou nesta terça-feira (18), pela segunda vez em 12 dias, a recontratação dos 850 funcionários demitidos da Webjet, que pertence à empresa aérea Gol. A liminar, segundo a juíza da 23ª Vara do Trabalho, Simone Poubel Lima, deve ser cumprida em até oito dias após a notificação, o que deve ocorrer antes do início do recesso judiciário, amanhã. Em caso de descumprimento, a Webjet será condenada a pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador. A Gol informou, por meio de nota, que cumprirá a decisão tão logo receber a notificação, mas que vai recorrer. A primeira decisão pela reintegração dos ex-funcionários foi no último dia 6. O juiz substituto da Vara, Bruno de Paula Vieira Manzini, determinou que a empresa apresentasse ontem um plano de recontratação, o que não ocorreu. A multa aplicada nesse caso, segundo a Justiça de Trabalho, foi de

Como o juiz Marlos Augusto Melek venceu a burocracia para livrar os aeroportos de 57 aviões sucateados.   Por Guilherme QUEIROZ – IstoÉ Dinheiro   Em junho de 2011, o juiz federal da Justiça do Trabalho no Paraná Marlos Augusto Melek percorria o pátio do Aeroporto de Congonhas numa das rotineiras visitas ao terminal paulistano. Diante dos aviões sucateados da antiga Vasp, Melek analisava um destino para os bens da companhia aérea que faliu em 2008, deixando para trás dívidas de R$ 3,5 bilhões, que incluem um passivo trabalhista de R$ 1,5 bilhão, com 15 mil funcionários. Veio então uma ideia simples: por que não reunir artigos da empresa em kits colecionáveis e vendê-los para aficionados da aviação? Dois meses depois, três mil interessados compareceriam ao leilão com a esperança de arrematar uma parte da memória da Vasp. Mais que ressarcir os credores da companhia, o evento é um exemplo das iniciativas gestadas no programa Espaço Livre, do qual o juiz é mentor e coordenado

Zínia Baeta , de São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela primeira vez, que cabe à Justiça do Trabalho julgar um processo de uma ex-funcionária da antiga Varig que pede no Judiciário o pagamento de verbas trabalhistas - como salário, férias e FGTS - ao grupo econômico do qual faz parte a companhia aérea Gol. Até então, em conflitos de competência similares, o STJ vinha entendendo que esses casos deveriam ser remetidos à Justiça estadual - no caso, a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da velha Varig. Apesar de o STJ não entrar na discussão sobre a responsabilidade da Gol pelas dívidas trabalhistas da Varig, comprada por ela em 2007, a decisão é apontada como um importante precedente por advogados trabalhistas, pois o entendimento poderia, de alguma forma, influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF), que também está para julgar um conflito de competência envolvendo uma ex-funcionária da antiga Varig. Em março de 2007, a Gol c