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Mostrando postagens com o rótulo Ministério da Fazenda

Boeing faz ofensiva por apoio do governo em acordo com Embraer

Ação busca diminuir preventivamente a resistência que poderá surgir nos setores políticos, na opinião pública e eventualmente no Judiciário com a negociação Por Eliane Cantanhêde e Fernando Nakagawa | Estadão Conteúdo Brasília – O governo brasileiro recebeu três sinalizações da Boeing no processo de negociação com a Embraer: garantia da autonomia à parceria entre Saab e Embraer na produção dos caças Gripen; transformação do Brasil em um novo polo de produção de componentes dos aviões Boeing fora dos Estados Unidos; e manutenção, como exigem as autoridades brasileiras, do poder de veto do governo na empresa de São José dos Campos (SP). Embraer: intenção da Boeing é acelerar conversas sobre o negócio, principalmente nos ministérios da Defesa e da Fazenda e no BNDES (Roosevelt Cassio/Reuters) Os esclarecimentos tentam captar o apoio do governo e diminuir preventivamente a resistência que poderá surgir nos setores políticos, na opinião pública e eventualmente no Judiciário, num

Governo cria comitê para avaliar caso Boeing/Embraer

Mesmo com o presidente Michel Temer (MDB) já tendo afirmado que a transferência de controle da Embraer para a Boeing não está em cogitação, nos bastidores do Planalto a informação é que a intenção da companhia norte-americana é adquirir de fato a fabricante brasileira de aeronaves. Carla Araújo | Estadão Conteúdo O governo, entretanto, está decidido a impedir a fusão com o uso da "Golden Share" - ação mantida após a privatização da companhia que dá direito a veto em questões estratégicas. Boeing e Embraer: gigante aeroespacial a caminho? (Montagem sobre imagens de divulgação) O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou na quarta-feira, 3, ao Estadão/Broadcast que ainda não recebeu oficialmente nenhum aviso de avanços na negociação, mas reiterou que o governo não abrirá mão de salvaguardas de defesas em um futuro acordo entre as empresas. Ele disse que um grupo formado pelos ministérios da Defesa e da Fazenda, além da FAB e do BNDES formarão uma espécie de comitê de

Projeto pode permitir a estrangeiro controlar empresa aérea no Brasil

Permissão seria apenas em caso de reciprocidade entre Brasil e outro país. Legislação prevê atualmente participação estrangeira máxima de 20%. Fábio Amato | G1 , em Brasília O governo federal vai propor uma mudança na lei para que grupos estrangeiros sejam autorizados a controlar empresas aéreas que operam dentro do Brasil. Atualmente, o Codigo Brasileiro de Aeronáutica (CBA) limita a participação estrangeira em 20%. Uma mudança nessa legislação vem sendo discutida há anos. A principal discussão, porém, girava em torno do aumento na participação de estrangeiros, para até 49%, mantendo o controle das empresas aéreas em mãos de empresários brasileiros. Nesta sexta-feira (26), o Ministério da Fazenda informou que vai encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto que eleva de 20% para 49% a participação de grupos de fora. A proposta, porém, vai prever uma segunda situação: nos casos de reciprocidade entre os países, esse percentual pode ser ainda maior. Isso signific

TAM, Gol, Azul e Avianca reúnem-se com Moreira Franco

Por Daniel Rittner | Valor De Brasília Às vésperas da nova rodada de divulgação de balanços do setor aéreo, que deverá expor novos prejuízos no segundo trimestre, o governo agendou uma reunião com os presidentes das quatro grandes empresas - TAM, Gol, Azul e Avianca - para o dia 20. O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, pretende fazer um diagnóstico da situação financeira das companhias. Ele quer saber se há necessidade de "medidas transversais", para todo o setor, ou se é preciso adotar ações para alguma empresa específica. A Gol inspira acompanhamento mais de perto, avaliam as autoridades. Mesmo com a redução da oferta pelas companhias, com o objetivo de encher os aviões, dados em posse do governo indicam que os índices de ocupação da Gol não melhoraram no primeiro semestre. De janeiro a junho de 2012, ela voou com 69% de seus assentos ocupados - o indicador baixou para 68,5% no mesmo período deste ano. Enquanto isso, a média do setor foi de 74,4% na

Governo estuda comprar passagens de rotas menos lucrativas

Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são os principais alvos do programa, afirma Jobim DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem que o governo está finalizando um projeto a ser enviado ao Congresso Nacional que cria mecanismos para manter voos comerciais da aviação de média e baixa intensidades. Essas rotas são para locais em que não há muito retorno financeiro para a exploração, mas em que há necessidade de manter os voos, o que, segundo o ministro, ocorre principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Entre os mecanismos, está a possibilidade de o governo comprar até 50% dos assentos de uma rota por um período definido de tempo, o que poderia ser feito via licitação. Mesmo com a compra, as companhias aéreas poderiam vender aos clientes os assentos pagos pelo governo, mas não poderiam comercializar as passagens por preço superior ao pago pela administração federal, disse o ministro da Defesa. Também poderiam ser estabelecidas concessões ex

Jobim propõe incentivos para ligações aéreas entre cidades de médio porte

José Romildo Maceió, Alagoas (02/04/2009) – Ao participar da abertura do Nordeste Invest 2009, na última terça-feira (31/03), em Maceió, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que um dos maiores problemas da malha viária é a ausência de conexões aéreas entre dezenas de cidades da Região. Conforme disse, não há linhas aéreas entre as cidades Nordeste, e sim entre elas e os aeroportos de Brasília, Rio e São Paulo. Tal situação, no entender de Jobim, gera prejuízos aos passageiros, que são obrigados muitas vezes a viajar até Brasília, vindo de uma das capitais do Nordeste, antes de desembarcar em outra grande cidade de um Estado vizinho. Para corrigir essa situação, de acordo com o ministro, é necessário incentivar a aviação regional, a única capaz de garantir a continuidade de linhas regulares entre cidades de médio porte. O ministro destacou dois possíveis incentivos. Um deles, que depende de autorização do Ministério da Fazenda, seria a diferenciação de alíquotas tributárias para

Varig esteve perto de ganhar um 'Proar'

Saída para a crise da empresa era uma adaptação do Proer e previa a liquidação com a venda da parte boa à TAM e à Gol, mas não foi adiante Mariana Barbosa A Varig era um problema em busca de uma solução desde o início do governo Lula. De 2003 até a venda ao fundo Matlin Patterson, por meio da VarigLog, em leilão judicial em julho de 2006, foram muitas as propostas de solução para a companhia discutidas no governo: fusão com a TAM, intervenção, liquidação extrajudicial, estatização e recuperação judicial. Antes da entrada de Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, no caso Varig - como advogado do fundo americano interessado em comprar a empresa -, a proposta que mais ganhou força no governo foi a do chamado “Proar”. Uma adaptação do Proer, programa de socorro ao sistema financeiro, para o setor aéreo, o Proar chegou muito perto de ser implementado no fim de 2004. Mas as razões que levaram o governo a abandonar a proposta nunca foram bem explicadas. O Proar nasceu no Ministério da

Procuradoria pede ao Cade restrição a acordo Varig-Gol

Fusão será julgada hoje pelo tribunal administrativo IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério Público Federal recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a imposição de restrições na fusão entre a Gol e a Varig, que será julgada hoje pelo tribunal administrativo. A procuradoria quer a manutenção da marca, identidade jurídica, contas e finanças da Varig separadas das da Gol. O ministério também recomenda que a Gol não utilize, "ainda que de forma indireta", as linhas aéreas que hoje estão sob concessão da Varig. Na prática, porém, cabe à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidir sobre o uso de rotas -que são patrimônio público em regime de concessão às companhias. A legislação em vigor também deixa nas mãos da Anac a responsabilidade de zelar pela concorrência. Segundo o procurador regional da República, José Elaeres Marques Teixeira, é necessário deixar claro no julgamento do Cade que as duas empresas permanecerão concessionárias de um ser

Secretaria ataca proposta da Anac para desafogar SP

Medidas envolveriam alta de tarifas em aeroportos de SP MAELI PRADO DA REPORTAGEM LOCAL As medidas propostas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para resolver o congestionamento dos aeroportos de São Paulo foram criticadas em parecer emitido pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), órgão do Ministério da Fazenda. As medidas sugeridas pela agência reguladora envolvem aumentar as tarifasa aeroportuárias que as companhias aéreas pagam para permanecer nos aeroportos de Cumbica e Congonhas, em São Paulo , e reduzir as tarifas do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Essa seria uma forma de criar um estímulo para as empresas utilizarem mais o aeroporto carioca, que é subutilizado. Em um documento de 20 páginas, a Seae afirma que as medidas "possivelmente" contribuirão para desviar o tráfego aéreo dos aeroportos de São Paulo, mais congestionados, para o Rio. Mas critica o fato de a agência não ter feito, na proposta, considerações sob

Decisão da Justiça devolve processo da Vasp ao TRF

Juliano Basile Após 15 anos de tramitação no Judiciário, o processo em que a Vasp pede indenização por prejuízos decorrentes do congelamento de tarifas feito no Plano Cruzado desceu, ontem, de instância. A determinação foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mandou de volta para o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília o caso Vasp - um pedido de indenização de R$ 2,8 bilhões pelo fato de o Ministério da Fazenda ter imposto o preço das tarifas aéreas entre 1986 e 91, o que teria resultado em perdas às companhias. O retorno do processo foi dado por um motivo formal. Os ministros do STJ concluíram que dois desembargadores do TRF não poderiam ter alterado o seu voto após um recurso da Vasp (chamado de embargos de declaração). A Vasp perdeu numa primeira votação no TRF por cinco votos a três. Então, entrou com embargos de declaração pedindo o esclarecimento do voto de dois desembargadores que votaram contra a companhia numa questão preliminar, mas foram favoráveis a ela