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Mostrando postagens com o rótulo FNAC

Governo oficializa limite de 20% ao capital estrangeiro nas cias. aéreas 'nacionais'

Michel Temer cumpriu o acordo feito com o Senado Diário do Poder O Diário Oficial da União (DOU) traz publicada nesta terça-feira, 26, a Lei 13.319/2016, que estabelece mudanças no setor de empresas aéreas, com vetos. Um deles refere-se à participação de capital estrangeiro nas companhias nacionais. O presidente em exercício, Michel Temer, cumpriu acordo feito com o Senado e retirou do texto final da Medida Provisória 714/2016 o artigo que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Com isso, essas companhias só podem ter participação externa de até 20%, como é hoje.  O presidente em exercício, Michel Temer, cumpriu acordo feito com o Senado e retirou do texto final da Medida Provisória 714/2016 o artigo que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. (Foto: PR) A MP foi enviada ao Congresso por Dilma Rousseff, mas o texto original previa um aumento dos atuais 20% para até 49%. No entanto, com apoio do g

Câmara aprova 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas

Projeto põe fim a protecionismo que condenava setor ao atraso Diário do Poder Por 199 votos contra 71, os deputados aprovaram hoje (21) uma emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil. O texto original, que restringia a possibilidade de controle em até 49%, e um projeto de lei de conversão, que foi aprovado pouco antes da emenda, já ampliavam a participação para 51% do capital. Atualmente, esta participação era limitada a 20%.  No comando, o deputado Fernando Giacobo (PR-PR) encerrou a sessão na Câmara, convocando uma extraordinária para que o plenário continuasse apreciando destaques que foram apresentados ao texto. Polêmica, a medida divide posições na Câmara. Legendas como PT, PDT e PSOL alertam que esta ampliação do capital pode prejudicar o setor de aviação regional. O PT, porém, venceu uma batalha ontem quando, por acordo, conseguiu retirar do texto o trecho

Para manter expansão, a Azul projeta voos regionais e aos EUA

Valor A Azul, terceira maior companhia aérea do país, planeja se apoiar no programa regional de aviação, no maior acesso ao aeroporto de Congonhas e nas rotas internacionais para seguir crescendo acima da média do setor e, assim, continuar ganhando participação de mercado. "Vamos continuar crescendo. Não como nos últimos anos. Mas vamos crescer mais que o mercado", disse o presidente da Azul, Antonoaldo Neves, projetando uma expansão entre um dígito alto e dois dígitos. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Azul é a terceira maior aérea do país em passageiros-quilômetros transportados (RPK), com 16,3% do mercado em agosto. Um ano atrás, essa fatia era de 13,8%. No critério de pessoas embarcadas, a Azul responde por 21% dos passageiros domésticos transportados entre janeiro e agosto último, ou 13,12 milhões de pessoas - 7,5% mais que o apurado em igual período de 2013. O mercado local no país cresceu 7% nessa mesma base. Com frota de 143 aeronaves e 850 voos d

Projeto bilionário para levar aviação a cidades menores ainda não decola

Companhias aéreas aguardam definição do plano do governo, que usaria subsídios para incentivar setor em 270 municípios pequenos e médios. Iniciativa pode elevar demanda por aeronaves menores e beneficiar Embraer. Rafael Plaisant | Deutsch Welle Expectativa é a palavra que melhor representa o sentimento das companhias aéreas brasileiras quanto à proposta do governo federal de incentivar a aviação regional no Brasil. Lançado em dezembro de 2012, o plano – que prevê a modernização de aeroportos regionais e subsídios para baratear as passagens aéreas – parece estar longe de sair do papel. O projeto ainda está em debate pela Presidência da República e os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e outras pastas. E precisa ser ratificado pelo Congresso antes de, novamente, voltar ao Planalto para sanção. A intenção seria gastar mais de 7 bilhões de reais para modernizar 270 aeroportos regionais e mais de 1 bilhão de reais por ano para subsidiar passagens aéreas e levar a aviação ao interior

Em 11 meses, pacote de Dilma para setor aéreo avança pouco

Por Daniel Rittner | Valor De Brasília: A maior parte das medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para o setor aéreo há 11 meses, em concorrida solenidade no Palácio do Planalto, avança com lentidão e esbarra em uma série de dificuldades para sair do papel. Apenas as concessões dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG), que eram o anúncio mais aguardado à época, seguiram conforme o planejado - houve apenas dois meses de atraso no cronograma original. Também teve resultados práticos o decreto presidencial que viabilizou a construção de aeroportos voltados exclusivamente à aviação geral. Dois empreendimentos bilionários foram autorizados na região metropolitana de São Paulo - um da Harpia Logística, no extremo sul da capital, e outro da JHSF, no município de São Roque - para dar mais opções de pousos e decolagens à frota de jatos executivos. A demora no início das obras, no entanto, torna quase impossível que estejam prontos para uso na Copa do Mundo de 2014 e possam

Infraero receberá aporte de quase R$ 2 bilhões em 2014

Gustavo do Vale, da Infraero: "Antes, tínhamos muita receita e pouca obra, e agora, temos muita  obra e pouca receita"  Por Daniel Rittner | Valor De Goiânia  Às vésperas de perder o controle dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG), a Infraero  deverá receber uma capitalização recorde no ano que vem, a fim de sustentar os investimentos em sua rede. O governo já deu aval a um aporte de quase R$ 2 bilhões à estatal e incluiu essa previsão na proposta de lei orçamentária de 2014, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Esses recursos são cruciais para garantir a continuidade dos investimentos nos aeroportos que continuam sob controle da União, segundo o presidente da Infraero, Gustavo do Vale. "Antes, tínhamos muita receita e pouca obra. Agora, temos muita obra e pouca receita", diz o executivo. Pela proposta orçamentária, a previsão do Ministério do Planejamento é que a Infraero receba um aporte recorde de R$ 1,969 bilhão em 2014, dos qua

Governo analisará pleitos das aéreas

Empresas apresentam ao ministro Moreira Franco nove propostas para contornar dificuldades financeiras; resposta deve sair em dez dias Secretaria de Aviação Civil O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, disse nesta terça-feira (20), em Brasília, que o governo analisará durante os próximos dez dias o conjunto de propostas apresentadas pelas empresas aéreas para minimizar os efeitos da alta do dólar sobre o setor. O ministro recebeu na Secretaria de Aviação Civil os presidentes de TAM, Gol, Azul e Avianca, além da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Os empresários falaram sobre o impacto da alta da moeda americana nas últimas semanas sobre o setor, que tem cerca de 57% dos seus custos dolarizados. Segundo Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, a variação cambial impôs prejuízos às empresas e já causou um aumento médio de 4% nas tarifas em todo o país e uma redução na oferta de voos. “A última represa se rompeu”, afirmou, sobre o repasse da elevação do dólar ao preç

Governo recua no leilão de Galeão e Confins

Fundos de pensão de estatais poderão participar com teto de 15%, sozinhos ou em grupo  Geralda Doca - O Globo BRASÍLIA - O governo recuou e permitirá que os fundos de pensão das estatais participem do leilão de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins (Belo Horizonte), no limite de até 15%, em grupo (via Invepar, formada por Previ, Funcef, Petros e OAS) ou isoladamente. Outra mudança é que o novo concessionário do Galeão não terá mais que cumprir prazo para construir a terceira pista de pouso, que deveria entrar em operação em 2021.  A obra, considerada uma das mais importantes do aeroporto, por envolver a desapropriação da comunidade de Tubiacanga e de moradores da Vila Royal, dependerá do aumento das operações. As regras do edital estão sendo finalizadas e serão entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) na quinta-feira. O edital original proibia os vencedores do leilão anterior (Guarulhos, Brasília e Viracopos), "acionistas diretos e indiretos", de disputa

Governo autoriza aeroporto em São Paulo

O Estado de SP O ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco, assina amanhã uma permissão para construção do Aeródromo Privado Rodoanel, em Parelheiros, na zona sul do município de São Paulo. O novo aeroporto será destinado integralmente à aviação geral, para atender helicópteros, jatos executivos e táxis aéreos, além de transporte de carga. O empreendimento, que tem previsão de custo de R$ 1 bilhão, será erguido com recursos da iniciativa privada, de acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), e deverá ficar pronto até dezembro do ano que vem. O projeto será desenvolvido pela empresa Harpia Logística S/A e será capaz de operar, segundo os empreendedores, até 240 mil pousos e decolagens por ano. A Harpia pertence a Fernando Augusto Camargo de Arn da Botelho - filho de Fernando Botelho, acionista do Grupo Camargo Corrêa falecido no ano passado e a André Junqueira Pamplona Skaf, filho do presidente da Federação das indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Apesar

Sem fôlego para investir

Infraero já recebeu R$ 1,6 bi da União e dependerá do Tesouro por 3 anos. Em 2014, deve ter prejuízo  O Globo BRASÍLIA e RIO - Com a concessão dos aeroportos e o fim das receitas arrecadadas pelo Ataero (percentual de tarifas de embarque e de tarifas relativas à navegação aérea e telecomunicações), a Infraero perdeu a capacidade de investir, segundo o presidente da estatal, Gustavo do Vale. Ele disse ao GLOBO que a empresa ficará dependente do Tesouro Nacional pelos próximos três anos, até que comece a receber parte dos dividendos dos novos concessionários. Neste ano, o Tesouro já aportou R$ 1,65 bilhão na estatal e há previsão de uma nova injeção de recursos até dezembro. De acordo com o cronograma de investimentos da Infraero, até 2017 será necessário investir R$ 10 bilhões em obras nos aeroportos. A empresa também terá dificuldades de se manter, pagar as chamadas despesas de custeio, com previsão de registrar prejuízo entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões a partir de 2014, quand

Ambicioso e dispendioso

O Estado de SP Do pouco que se sabe do ambicioso projeto do governo de desenvolver a aviação regional, já ficou claro que barato ele não será. Para assegurar que mais brasileiros utilizem o transporte aéreo entre cidades ainda não atendidas por voos comerciais regulares, o governo vai pagar 50% da passagem de até 60% dos assentos dos aviões que atenderem a essas linhas. O custo dependerá do preço da passagem e do número de passageiros que serão beneficiados, mas o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, calcula que os gastos do governo com essa parte do programa serão de R$ 1 bilhão por ano. E este é apenas um dos subsídios do programa. Vários pontos obscuros do programa anunciado em dezembro pelo governo, entre os quais o custo real dos subsídios para o Tesouro, deixam dúvidas sobre sua viabilidade. Além disso, o fato de pertencer a Estados e municípios boa parte dos aeroportos nele incluídos para serem reformados, modernizados ou ampliados

Galeão será principal prioridade no plano de concessões dos aeroportos

Programa de concessões à iniciativa privada deverá ser finalizado esta semana Ruy Barata Neto , de Brasília Brasil Econômico Os técnicos do governo reto-mam nesta semana os trabalhos para finalizar o programa de concessões dos aeroportos que será apresentado à presidente Dilma Rousseff na próxima semana, após o retorno das viagens oficiais para França e Rússia. Fontes próximas das negociações afirmam que o grande destaque nas concessões deverá ser a entrega do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, à iniciativa privada. Além de funcionar como a vitrine brasileira, por conta dos megaeventos esportivos — como a Copa do Mundo de 2014 —, há interesses da Infraero em conceder o aeroporto. Nos bastidores comentam-se a dificuldade histórica que a estatal aeroportuária acumula no que diz respeito à gestão do aeroporto do Rio, um problema que o governo quer resolver o mais rápido possível. Com 1,2 mil funcionários, o calcanhar de Aquiles do Galeão está justamente na eficiência da su

Governo não descarta mudanças nos próximos leilões de aeroportos

Por Fábio Pupo | Valor SÃO PAULO - O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, afirmou hoje que o governo pode realizar mudanças nos próximos leilões de concessão de aeroportos. “Estamos discutindo. Algum aperfeiçoamento sempre existe”, disse ele em entrevista coletiva durante seminário sobre infraestrutura aeroportuária ocorrido em São Paulo. Embora Bittencourt não tenha explicitado quais mudanças seriam essas, nos bastidores comenta-se que o governo tem a intenção de aumentar as exigências em relação à empresa estrangeira que deve integrar o consórcio, depois de uma companhia de menor porte ter vencido o leilão de Viracopos, em Campinas (SP) – aeroporto que o governo deseja que se transforme no maior da América Latina. O ministro também disse que não há previsão de data para os próximos leilões. No último leilão, o edital exigia que a empresa do consórcio responsável pela operação dos terminais administrasse ao menos um aeroporto com movimento de pelo menos 5