Em 11 meses, pacote de Dilma para setor aéreo avança pouco

Por Daniel Rittner | Valor

De Brasília: A maior parte das medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para o setor aéreo há 11 meses, em concorrida solenidade no Palácio do Planalto, avança com lentidão e esbarra em uma série de dificuldades para sair do papel. Apenas as concessões dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG), que eram o anúncio mais aguardado à época, seguiram conforme o planejado - houve apenas dois meses de atraso no cronograma original.

Também teve resultados práticos o decreto presidencial que viabilizou a construção de aeroportos voltados exclusivamente à aviação geral. Dois empreendimentos bilionários foram autorizados na região metropolitana de São Paulo - um da Harpia Logística, no extremo sul da capital, e outro da JHSF, no município de São Roque - para dar mais opções de pousos e decolagens à frota de jatos executivos.

A demora no início das obras, no entanto, torna quase impossível que estejam prontos para uso na Copa do Mundo de 2014 e possam desafogar os principais aeroportos paulistas durante o megaevento esportivo.

O objetivo dos projetos vai muito além de atender à demanda do torneio, mas eram vistos pelo governo como escape para o esperado congestionamento de jatinhos. Reservadamente, empresas envolvidas nos projetos afirmam que o decreto estava praticamente redigido desde o primeiro semestre do ano passado, mas foi deixado na gaveta para "engordar" o pacote anunciado por Dilma no dia 20 de dezembro de 2012.

Na solenidade, a presidente anunciou duas medidas para fortalecer a aviação regional no curto prazo. Ambas foram bem recebidas pelo setor, mas não decolaram até hoje. Uma era a criação de subsídios da União para voos entre cidades do interior, e desses municípios às capitais. Outra era a isenção completa de tarifas - tanto para companhias aéreas quanto para usuários - em aeroportos com movimento anual de até 1 milhão de passageiros.

O impacto das duas medidas é estimado em cerca de R$ 1 bilhão anuais. Esse gasto seria bancado pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), formado com o pagamento das outorgas de grandes aeroportos concedidos à iniciativa privada. Apesar da renúncia fiscal em um momento de baixa arrecadação, o Tesouro apoia a medida e nem está segurando os recursos, conforme ressalta o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Coimbra.

Ele admite dificuldades técnicas para "calibrar" a equação que definirá os subsídios à aviação regional. Um dos desafios, segundo Coimbra, é calcular o volume de recursos necessários, de modo a evitar que acabem ao longo do mesmo ano fiscal e deixem na mão as companhias responsáveis pelas rotas subvencionadas. Os subsídios terão um limite: serão 60 assentos por voo e não mais do que 50% da ocupação dos aviões.

Ainda existe um importante obstáculo à aplicação da medida. Ela precisará de aval legislativo, por projeto de lei ou medida provisória, para ser implementada, informação que não havia sido divulgada inicialmente. A expectativa do governo é enviar o texto ao Congresso nas próximas semanas.

Uma das maiores reviravoltas no pacote anunciado pela presidente ocorreu com as regras para a distribuição de slots (horários para pousos e decolagens) no aeroporto de Congonhas. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, teve intensa participação nas discussões. Em janeiro, foi colocada em consulta pública uma proposta que redistribuía os slots com base em critérios que incluíam até a quantidade de voos regionais na malha de cada companhia, abrindo mais espaço para a Azul. Em compensação, ficava iminente a perda de horários pela TAM e pela Gol, que reclamaram.

Sob pressão, o governo reformulou a proposta e deve anunciar o aumento - de 30 para 34 movimentos por hora - das operações em Congonhas, preservando os espaços das empresas que já atuam no aeroporto. Esse aumento será dividido entre a pista auxiliar, que deve reabrir para o uso de jatinhos e aeronaves menores, e a pista principal. Com isso, Azul (sobretudo) e Avianca devem ganhar slots adicionais em Congonhas, mas sem perdas para a TAM e para a Gol.

"A intenção é soltar a norma ainda neste ano", diz Coimbra, sem confirmar detalhes a respeito da mudança de planos, mas reconhecendo que houve alterações. "É uma prova de que a audiência pública não foi para inglês ver. A rigor, nem sequer era uma obrigação legal, mas a reação das empresas nos levou a revisar a proposta", afirmou o secretário. "É possível permitir a entrada de novos concorrentes sem provocar instabilidade a quem já está operando." 

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, acrescentou que sua equipe técnica passa um pente-fino na norma para a distribuição de slots em outros aeroportos prioritários. A regra, que não vale para Congonhas, deve sair nas próximas semanas. 

Outra medida à espera de implementação é o programa de investimentos em aeroportos regionais. Foram prometidos R$ 7,3 bilhões. A Secretaria de Aviação Civil chegou a anunciar uma lista de 50 municípios que iam receber as primeiras obras em ampliação dos terminais e reforma de pistas, mas Dilma resolveu fazer ajustes no programa. Agora, as obras só começarão com estudos de viabilidade e projetos básicos apontando as necessidades de intervenções. Eles estão em fase final de contratação. "Há uma série de etapas complexas e necessárias, mas o programa é prioridade. Não deixamos de trabalhar nisso um só dia e a Casa Civil faz um acompanhamento semanal", diz Coimbra. 

A Infraero Serviços, subsidiária da estatal que poderá firmar convênios com governos estaduais e municípios para operar os aeroportos do interior, está sendo estruturada pelo Banco do Brasil Investimentos. Sua criação também havia sido anunciada, com pompa, por Dilma. O banco, contratado pela SAC, deverá fazer um "tour" no exterior para conversar com mais de dez operadoras estrangeiras, que demonstraram interesse em se associar à Infraero.


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