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Mostrando postagens com o rótulo PMDB

Governo é contra transferência do controle acionário da Embraer

Temer não se opõe à negociação entre Embraer e Boeing, mas não aceita perda do controle. 'Em meu governo, a Embraer jamais será vendida', disse. Governo tem poder de vetar mudança acionária. Por Vladimir Netto | TV Globo , Brasília O governo é contra a transferência do controle da Embraer para outra empresa e, para isso, pode usar a chamada "golden share", ação de classe especial da qual é detentor e que garante poder de veto em decisões estratégicas, como as da fabricante brasileira de aviões. Reprodução Nesta quinta-feira, Embraer e Boeing confirmaram em um comunicado conjunto que estão negociando uma fusão. O comunicado foi divulgado depois de notícia do jornal norte-americano "Wall Street Journal". O presidente Michel Temer foi informado da negociação pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossatto, em uma reunião no Palácio do Planalto. Temer não se opõe à negociação entre as empresas. A

Governo vai liberar controle de empresas aéreas brasileiras por estrangeiros

Mudança será feita via medida provisória, informou o Ministério do Turismo. Hoje Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) permite que estrangeiros detenham, no máximo, 20% do capital de aéreas. G1 O governo vai permitir que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras, informou nesta terça-feira (11) o Ministério do Turismo. A mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) será feita por medida provisória, que tem validade imediata, a partir da sua publicação.  Ministro do Turismo Marx Beltrão De acordo com o ministério, a medida provisória será assinada pelo presidente Michel Temer ainda nesta terça. Hoje, o CBA permite que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéreas nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas mãos de brasileiros. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, afirmou que a MP não vai impor qualquer restrição ao investimento estrangeiro nas aéreas. "Não vai ter restrição. A abertu

Governo oficializa limite de 20% ao capital estrangeiro nas cias. aéreas 'nacionais'

Michel Temer cumpriu o acordo feito com o Senado Diário do Poder O Diário Oficial da União (DOU) traz publicada nesta terça-feira, 26, a Lei 13.319/2016, que estabelece mudanças no setor de empresas aéreas, com vetos. Um deles refere-se à participação de capital estrangeiro nas companhias nacionais. O presidente em exercício, Michel Temer, cumpriu acordo feito com o Senado e retirou do texto final da Medida Provisória 714/2016 o artigo que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Com isso, essas companhias só podem ter participação externa de até 20%, como é hoje.  O presidente em exercício, Michel Temer, cumpriu acordo feito com o Senado e retirou do texto final da Medida Provisória 714/2016 o artigo que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. (Foto: PR) A MP foi enviada ao Congresso por Dilma Rousseff, mas o texto original previa um aumento dos atuais 20% para até 49%. No entanto, com apoio do g

Voo da Latam Araguaina-Brasília custa o dobro de ida e volta para Paris

Latam cobra R$5.710 por passagem Araguaína (TO) para Brasília Diário do Poder A desordem na aviação civil brasileira, em desfavor do consumidor, continua desafiando leis, como a de combate à usura, e até a polícia brasileiras: nesta sexta-feira, um voo entre Araguaína (TO) e Brasília, pela empresa aérea Latam, antiga TAM, custa R$5.710, incluindo taxas - e só de ida.  Consulta no site da Latam, ex-TAM, comprova a exploração sem limite do consumidor. A Latam cobra do consumidor brasileiro, por um percurso de 958 quilômetros, o dobro do custo uma passagem Brasília-Paris-Brasília pela Air France. O bilhete na empresa aérea francesa, entre as capitais do Brasil e da França, custa neste momento R$2.468 - ida e volta. É exatamente para manter o direito de explorar o consumidor brasileiro que as empresas aéreas fazem lobby no Congresso para não ser alterada a legislação que proíbe a atuação de empresas aéreas estrangeiras nos voos domésticos no Brasil. Na semana passada, políticos c

OAS usou filho de Cedraz para tentar mudar julgamento no TCU

Novo escândalo tem a ver com privatização de aeroportos Diário do Poder O advogado Tiago Cedraz foi acionado pela empreiteira OAS pela para tentar influenciar a posição do pai, Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), em julgamento no tribunal sobre as concessões dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. Mensagens de celular encontradas pelos investigadores da Operação Lava Jato em dois aparelhos do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, mostram as tratativas. Tiago Cedraz nega ter trabalhado para a empresa.  Tiago Cedraz e o pai Aroldo: mais um escândalo. Reuniões foram feitas com o filho do presidente do TCU, segundo revelam as mensagens, diante da possibilidade de o processo das concessões de aeroportos “cair com Aroldo”, como afirmou um executivo. As mensagens mostram também que informações foram trocadas na véspera de um julgamento acompanhado de perto pelos representantes da OAS. Uma informação é que o mi

Raimundo Lira apresenta projeto que proíbe taxa abusiva na remarcação de passagem aérea

Portal PB Agora O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) deu entrada no Senado a um Projeto de Lei que proíbe acréscimo abusivo de preço na passagem aérea remarcada a pedido do consumidor. A iniciativa altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para limitar o acréscimo de preço da mesma faixa tarifária, em caso de remarcação de bilhete de passagem aérea pelo passageiro. Com a nova redação proposta por Lira, em caso de alteração de voo solicitada pelo passageiro, no prazo estabelecido no contrato de transporte aéreo regular, o eventual acréscimo de preço para alocação do passageiro em novo voo doméstico, nas poltronas reservadas para a mesma faixa tarifária, não poderá exceder ao valor do bilhete vendido. Em sua justificativa, Lira observou que a política tarifária brasileira para o mercado de serviços aéreos regulares é, de fato, uma conquista para a sociedade, que passou a se beneficiar da redução de preços causada pela concorrê

Mulher se passa por comissária, entra em avião e suspende voo, em RO

Governador do estado, deputada federal e senador estavam no voo. Mulher não identificada queria tirar foto com autoridades e gerou tumulto. G1 RO Os passageiros do voo da Tam JJ 3527, que iria de Porto Velho a Brasília, neste domingo (16), às 12h24 (horário local), tiveram que ser retirados e a aeronave e todas as bagagens precisaram passar por inspeção de segurança, após uma mulher não identificada entrar para tirar uma foto com sua suposta madrinha, a deputada federal Marinha Raupp (PMDB/RO), o governador de Rondônia , Confúcio Moura (PMDB), e o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Após a saída da mulher, que teria se passado por comissária de bordo, uma mochila supostamente sem dono foi encontrada na cabine. O avião foi liberado e seguiu viagem às 14h15, após a inspeção. Segundo testemunhas, o embarque estava quase concluído quando a mulher, vestida com roupas pretas e sem crachá de identificação, entrou no avião, conversou com Marinha e Valdir Raupp e pediu para fazer uma foto com a d

Presidente da Câmara devolve MP 617, que desonerava transporte aéreo

Valor "Chegou agora, às 19h27, o relatório da comissão sobre essa MP. Ainda não tenho nem o texto impresso, não vou submeter os senhores parlamentares a isto, então comunico que vou devolver o relatório à comissão mista", afirmou Alves. A MP perde a validade no dia 27. A Câmara teria que votar o texto até esta sexta-feira para respeitar o prazo de sete dias antes do fim do prazo, dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entretanto, a Câmara já marcou uma comissão-geral na quinta-feira para discutir o projeto do novo Código de Processo Civil. Além do curto prazo de discussão, o relatório final, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), era polêmico e não tinha consenso para votação. O parlamentar estendeu a desoneração tributária para o transporte marítimo e para o setor aéreo, propostas que não tinham concordância do governo. As desonerações para o transporte público, porém, foram sancionadas há uma semana pela presidente Dilma Rousseff por um projeto de lei do

Avança projeto com novas regras para aviões oficiais

Texto aprovado ontem pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional relaciona autoridades que poderão usar as aeronaves da administração federal e define critérios para acompanhantes Jornal do Senado A Comissão de Relações E xteriores e D efesa Nacional (CRE) aprovou ontem normas rígidas para o transporte de autoridades e acompanhantes em aviões da administração pública federal. A proposta (PLS 138/10), de Pedro Simon (P MD B-R S ), restringe a utilização ao desempenho de atividades próprias do serviço público e a missões oficiais. Agora, o projeto receberá votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Anibal Diniz (PT-AC), acolheu duas emendas da Comissão de meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O texto considera infração administrativa grave o transporte de autoridades, usuários e cargas em desrespeito à lei. O agente público infrator sujeita-se às sanções administrativas, civis e penais, sem prejuízo do imediato re

'Tenho sofrido muito por ter avião'

Deputado Newton Cardoso, que só viaja em jato particular, reclama do tráfego aéreo   Evandro Éboli - O Globo   BRASÍLIA. O ex-governador mineiro Newton Cardoso (PMDB-MG), que faz parte do grupo de deputados federais mais ricos do país, só viaja em avião de sua propriedade, mas, mesmo assim, tem se queixado do "caos aéreo nacional". Na Câmara, Newtão, como é conhecido, integra a Comissão de Viação e Transporte e, lá, faz seu palanque, relatando as agruras que tem passado nos ares e nos aeroportos do Brasil. Na sua aeronave, com capacidade para seis lugares, o parlamentar dá carona para deputados mineiros no trecho Brasília-Belo Horizonte e viaja também muito a São Paulo, onde tem negócios.   - Tenho sofrido muito por ter avião particular. Vou ter que ir de ônibus ou de avião de carreira?! Viajar no meu próprio avião é um problema. É uma enorme fila - disse Newton Cardoso em reunião da comissão na semana passada.   O deputado contou também que, se naquele momento, embarcass

Especialistas apoiam decisão do governo de privatizar aeroportos

Professor da USP alerta para risco de custo da obra ficar acima do estimado   Wagner Gomes - O Globo   SÃO PAULO. A concessão parcial dos aeroportos brasileiros à iniciativa privada foi elogiada por especialistas do setor aéreo, mas ainda há dúvidas sobre o modelo da permissão, ou seja, não se sabe se a medida abrange somente a construção de terminais de passageiros ou também pistas e áreas de estacionamento. O diretor da consultoria McKinsey, Arlindo Eira Filho, disse que, como detalhes ainda não foram apresentados, é difícil julgar a iniciativa do governo:   - Não tenho como avaliar se é a forma mais correta. É uma boa opção, mas não sei se a melhor.   A outra seria dar à Infraero condições para acelerar seu próprio plano de expansão.   No ano passado, a pedido do BNDES, a McKinsey divulgou um estudo no qual alertou que, para evitar um colapso no setor, a iniciativa privada teria de participar da gestão, construção, reforma e expansão dos aeroportos. Eira Filho destacou que a ex

Projeto abre espaço para estrangeiro deter 100% de empresa aérea

Artigo incluído em projeto a ser votado no Congresso prevê essa possibilidade, em caso de acordos de reciprocidade Denise Madueño / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo O plenário da Câmara deve votar após as eleições o projeto do Código Brasileiro de Aeronáutica ampliando a participação estrangeira no capital de empresas de aviação. O projeto do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), abre a possibilidade de as empresas estrangeiras participarem, sem limite, de companhias aéreas nacionais em caso de acordo bilateral do Brasil. O artigo consta da proposta aprovada na  comissão especial criada para discutir o código e que está pronta para ser votada pelo conjunto dos deputados. O projeto amplia dos atuais 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Um outro artigo do texto, porém, deixa livre essa participação estrangeira ao prever capital social votante em poder de brasileiros menor do que os 51%, "observada a reciprocidade" nos acordos

Aprovada fatia de estrangeiros maior nas aéreas

Cristiane Jungblut - O Globo BRASÍLIA. A comissão temática especial da Câmara aprovou substitutivo do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) que aumenta dos atuais 20% para 49% o limite para participação de capital estrangeiro em companhias aéreas. O substitutivo altera quase 50 artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica. A proposta terá que passar pelo plenário, o que deve ficar para o segundo semestre. A proposta dá ainda um destino aos aviões abandonados por empresas falidas nos aeroportos e concede mais direitos aos passageiros como consumidores. Rocha Loures explicou que, pela alteração, o controle acionário das empresas permanecerá nas mãos do capital nacional, mas, com maior participação estrangeira, a expectativa é que haja novos investimentos: — A mudança quase triplicará a possibilidade de investimentos no setor. As aeronaves abandonadas terão que ser removidas em até 90 dias, caso não sejam pagas as taxas aeroportuárias. O material será vendido, e os recursos, destin

Especialistas alertam sobre risco de colapso da aviação não regular

Jornal da Câmara Especialistas e parlamentares alertaram ontem, em audiência pública na Câmara, sobre o risco de colapso que a aviação geral sofre no Brasil. Segundo os debatedores, a falta de investimentos em mão de obra é um dos principais problemas do setor. O ramo inclui toda a aviação que não faz parte do transporte regular de passageiros e cargas e engloba, por exemplo, o táxi aéreo, o transporte de malotes bancários e as ambulâncias aéreas. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica. O relator do colegiado, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), disse que o setor, hoje presente em 97% do território nacional, precisa de mais apoio para a formação de profissionais. Atualmente, a formação de um piloto pode custar até R$ 100 mil. Diante da falta de pilotos e mecânicos especializados, Rocha Loures defendeu a criação de um programa de bolsas de estudos: “Precisamos recuperar a tradição do Brasil de formar mecânicos

Jobim nega que aeroportos Campo de Marte e Jacarepaguá farão ponte aérea Rio-SP

  DIANA BRITO O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou na manhã desta quinta-feira que os aeroportos Campo de Marte e de Jacarepaguá não vão fazer uma nova ponte-aérea Rio-São Paulo, com havia informado a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). De acordo com a informação da agência, a nova ponte aérea seria operada pela empresa Team Linhas Aéreas, que implantaria em cada terminal quatro voos diários durante a semana e um aos domingos, como informou a Folha nesta quinta. Cada aeronave da empresa comporta 19 passageiros. Segundo o ministro, "essa informação é absolutamente falsa. Essa empresa [Team Linhas Aéreas] já havia solicitado a Anac autorização destes voos e a Anac negou porque ela não apresenta os requisitos de segurança necessários". Apesar da afirmação de Jobim, a Anac tinha declarado que os dois aeroportos têm condições de segurança adequadas para o recebimento de aeronaves de pequeno porte -- no caso da Team, aviões do modelo LET 410 UVP E 20. Para a

Rio declara "guerra" à Anac e diz que vai aumentar ICMS no Santos Dumont

EDUARDO CUCOLO em Brasília O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse hoje que vai acabar com o desconto no ICMS cobrado no querosene de aviação para voos a partir do Aeroporto Santos Dumont. Segundo Cabral, a medida é uma reação do governo do Rio à decisão da Anac (Agências Nacional de Aviação) de liberar o uso do Santos Dumont para voos mais longos e para aviões maiores, ao derrubar a portaria que restringia seu uso para ponte aérea e para aeronaves de até 50 assentos. Uma das empresas beneficiadas pela medida é a Azul Linhas Aéreas, que chegou a entrar na Justiça pedindo a liberação. Além do aumento no imposto, que deve passar dos atuais 4% (alíquota com desconto) para até 18%, o governo do Estado quer adotar também medidas judiciais. Cabral afirmou ainda que o aeroporto não tem licença ambiental para os voos regionais da Azul, que está vencida há mais de um ano. "Se é para ter guerra, se a Anac não está respeitando a autoridade política do govern

Aeroportos terão modelo de concessão

Iniciativa privada poderá explorar terminais por prazo determinado em troca de investimentos; Anac nega privatização ANDREZA MATAIS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo já decidiu que irá adotar o modelo de concessão para repassar à iniciativa privada o direito de explorar os principais aeroportos do país. A expectativa da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável por coordenar os estudos sobre o assunto, é que o primeiro edital para concessão de um terminal seja publicado no final de 2009. O período de exploração dependerá do tempo que o concessionário precisará para amortizar o investimento feito. Em outros setores a média é de 20 a 30 anos. Estão em estudo dois modelos de concessão: 1) ganha quem oferecer o maior preço para explorar os serviços, ou 2) ganha quem cobrar a menor tarifa de serviços aeroportuários a partir de um teto definido pelo governo. Esse último modelo tem, no momento, preferência entre os técnicos da Anac. A experiência de venda pelo maior preço foi adot

Átila Lins sugere parceria para reformar aeroportos do Amazonas

O deputado Átila Lins (PMDB-AM) sugeriu que o Ministério da Defesa e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cheguem a um entendimento com o governo do Amazonas para ajustar os aeroportos do estado que estão com funcionamento restrito ou sob ameaça de interdição por questões de segurança, com diminuição de vôos. O parlamentar lembrou que, num estado das proporções do Amazonas, com poucas vias terrestres de acesso aos municípios, o fechamento de um aeroporto compromete a circulação de pessoas e mercadorias. Segundo Lins, a restrição de funcionamento, imposta pela Anac a 11 aeroportos estaduais, poderá comprometer também a receita com turismo. Ele citou o caso da cidade de Barcelos, situada às margens do Rio Negro, que vai realizar um festival de pesca artesanal com a presença de esportistas brasileiros e estrangeiros, e cujo aeroporto está entre os restritos pela Anac. Para o deputado, em vez de apenas realizar inspeções e recomendar mudanças, a Anac deveria promover ações emergencia

Senado aprovou cúpula da Anac com elogios

FERNANDO RODRIGUES da Folha de S.Paulo , em Brasília Hoje o governo reclama da qualidade dos diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A oposição fala a mesma língua. Senadores, deputados e ministros criticam a baixa qualidade dos integrantes da autarquia. Mas o cenário foi bem diferente em 15 de novembro de 2005, quando os integrantes desse poderoso organismo foram aprovados. Realizou-se nessa data a sessão na Comissão de Infra-Estrutura do Senado para sabatinar quatro dos cinco diretores da Anac. Deveriam ser fortemente inquiridos, mas não o foram. A sessão, de 2 horas e 19 minutos, resultou em uma ação entre amigos, com troca de elogios, conversas amenas, piadas e votos de feliz ano novo. A transcrição da sessão revela com crueza a incapacidade do Senado para cumprir uma de suas missões: investigar verdadeiramente se os indicados pelo Planalto estão à altura do desafio de regular um determinado setor da economia. Delcídio Amaral (PT-MS) foi o relator da indicaçã

Obscenos, insensíveis, incompetentes...

José Nêumanne Foram execráveis, mas jamais surpreendentes, os gestos com que o professor Marco Aurélio Garcia e o jornalista Bruno Gaspar, assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comemoraram no Palácio do Planalto a hipótese de a queda do Airbus da TAM em Congonhas ter sido causada por falha mecânica. A comemoração chula seria estúpida em qualquer ocasião. Mas foi ainda mais grave por ter ocorrido depois da morte de 200 pessoas num desastre. E porque culminou a insensatez galhofeira com que o primeiro escalão federal tratava antes o caos aéreo nacional e o descaso com que o chefe do governo lidava com o problema. A ministra do Turismo, Marta Suplicy, já se aproximara da obscenidade ao receitar o “relaxa e goza” aos passageiros angustiados com adiamentos e cancelamentos de vôos. Seu colega da Fazenda, Guido Mantega, deixara clara a falta de seriedade da administração federal quando atribuiu a crise nos aeroportos a um aumento de demanda provocado pela prosperid