Mudança será feita via medida provisória, informou o Ministério do Turismo. Hoje Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) permite que estrangeiros detenham, no máximo, 20% do capital de aéreas.
G1
O governo vai permitir que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras, informou nesta terça-feira (11) o Ministério do Turismo. A mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) será feita por medida provisória, que tem validade imediata, a partir da sua publicação.
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| Ministro do Turismo Marx Beltrão |
De acordo com o ministério, a medida provisória será assinada pelo presidente Michel Temer ainda nesta terça. Hoje, o CBA permite que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéreas nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas mãos de brasileiros.
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, afirmou que a MP não vai impor qualquer restrição ao investimento estrangeiro nas aéreas.
"Não vai ter restrição. A abertura de 100% de capital significa que, a partir da MP, a qualquer momento as empresas já podem explorar nosso mercado de aviação civil", afirmou. Beltrão disse que todos os detalhes da medida serão divulgados à tarde pelo presidente Michel Temer.
No ano passado, Temer já havia tentado mudar a regra para permitir o controle estrangeiros das aéreas brasileiras. Entretanto, o movimento foi barrado no Senado, que só aprovou um projeto do governo com mudanças no setor aéreo depois de acordo em que o presidente se comprometeu a vetar o trecho que elevava para 100% a fatia de estrangeiros nas empresas.
A mudança foi barrada porque senadores avaliaram que o controle estrangeiro das aéreas nacionais poderia colocar em risco a aviação regional e a continuidade da oferta de voos para alguns destinos pouco atrativos.
Beltrão, afirmou que a abertura de capital permitirá que mais empresas façam investimentos no mercado aéreo brasileiro, o que deve contribuir para elevar o número de destino atendidos por voos e a competitividade.
"Com abertura de capital a perspectiva é que os preços [das passagens aéreas] caiam”, disse o ministro.
Para especialistas em aviação, a nova regra poderá viabilizar a mudança de controle das empresas aéreas.
Concessão de trechos de orla e margens de rios
O anúncio da medida provisória faz parte do pacote de medidas que o Ministério do Turismo anuncia como forma de incentivo ao setor de turismo no Brasil.
O pacote inclui a edição de uma portaria, do Ministério do Turismo e da Secretaria de Patrimônio da União, que permitirá a transferência para o ministério de áreas com potencial turístico, como orlas marítimas e margens de rios federais.
Com isso, o Ministério do Turismo poderá conceder essas áreas para a construção de marinas, hotéis e resorts.
"O ministério definirá os tipos de empreendimentos turísticos que se deseja incentivar nas áreas selecionadas, levando em conta o potencial e a vocação econômica turística das áreas", afirmou o Ministério.
Outra medida anunciada é a implantação de visto eletrônico para países considerados pelo governo como estratégicos para ampliar a vinda de estrangeiros ao Brasil: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Também estão na lista o Catar e Arábia Saudita.
De acordo com o ministro, nos próximos dois anos a facilitação de vistos para esses países deve injetar R$ 1,4 bilhão na economia brasileira.
Beltrão informou que também está em estudo a aplicação do visto eletrônico para turistas da China e da Índia.
A implantação do visto eletrônico, prevista para ocorrer ainda em 2017, diminui para 48 horas o prazo total de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto. Tudo pode ser feito pela internet ou por aplicativo.
Beltrão destacou que o ministério chegou a defender a isenção de visto para esses países estratégicos, mas a lei brasileira, que exige reciprocidade nesses casos, impediu isso. O princípio da reciprocidade determina que só ficarão isentos de visto para entrar no Brasil os cidadãos de países que também não exigem visto de brasileiros.
Embratur
O Ministério do Turismo anunciou ainda a mudança jurídica da Embratur, que vai passar a funcionar como serviço social autônomo. Segundo o ministério, isso permitirá à Embratur receber recursos privados e manter estrutura física e quadro de pessoal no exterior.
A nova Embratur receberá um percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares.
O governo também enviará ao Congresso Nacional, em regime de urgência, uma proposta com 118 alterações da Lei Geral de Turismo. Uma das mudanças incluirá os albergues na lista de hospedagem.