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União estuda três opções para abrir setor aéreo

Por Daniel Rittner | Valor De Brasília O governo está debruçado na análise de três opções diferentes para aumentar o limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas. Na hipótese mais radical, impensável poucos meses atrás, e já defendida por algumas autoridades, prevê-se eliminar qualquer tipo de barreira e abrir completamente o setor às empresas de fora. Na alternativa mais branda, a mudança seria elevar o teto de participação estrangeira de 20% para 49%, o que é fortemente apoiado pelas aéreas nacionais. Há uma alternativa intermediária: permitir que haja controle estrangeiro, mas com regras mais estritas para a tomada de decisões sensíveis. Essa possibilidade é inspirada na Lei 12.598, que entrou em vigência em 2012 e criou as "indústrias estratégicas de defesa nacional" - empresas brasileiros com atuação no fornecimento de equipamentos militares. Por essa legislação, exige-se que acionistas de outros países não possam exercer, em cada assembleia-geral, número de votos