Aeronauta

O Ministério Público Federal chegou a acusar três pessoas, mas todas foram inocentadas. Por G1 SP A tragédia do voo 3054 da TAM, que deixou 199 mortos, completa dez anos nesta segunda-feira (17) sem nenhuma pessoa condenada pelo acidente. O Ministério Público Federal chegou a acusar três pessoas, mas todas foram inocentadas. Avião da TAM explodiu após bater em prédio da companhia (Foto: Isabela Noronha/G1) A aeronave, que saiu de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, às 17h19, não conseguiu parar na pista do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, passou sobre a Avenida Washington Luís e, às 18h48, colidiu com um prédio da mesma companhia. Todas as 187 pessoas que estavam no avião e outras 12 em solo morreram. As investigações da Polícia Federal sobre o acidente começaram ainda em 2007 e levaram dois anos e meio para serem concluídas. O documento não apontou culpados. A PF alegou não ter encontrado nexo de causalidade que vinculasse a tragédia às pessoas que, de al

Revista Consultor Jurídico O exame para pilotar aeronave pode ser feito em voo ou em simulador. Por isso, dois pilotos comerciais do Rio de Janeiro foram desobrigados pela Justiça de fazerem as provas de habilitação para voar em avião modelo Cessna Mustang CE-510 nos Estados Unidos. Eles poderão fazer os exames no Brasil, em aeronave da companhia para a qual trabalham. A decisão foi da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Segundo o relator, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, a experiência de voo e perícia podem ser verificadas tanto na aeronave quanto no simulador, conforme determina o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 61 (RBHA 61). O regulamento diz que os interessados devem comprovar experiência de voo ou prática em simulador, sempre sob a supervisão de um piloto habilitado para o modelo pretendido, seja de avião ou de helicóptero. Os dois profissionais ingressaram com ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contestando dete

Decisão do TRF1 acatou pedido do MPF e determinou a reserva de ao menos dois assentos nos voos nacionais Ministério Público Federal O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e garantiu às pessoas hipossuficientes com deficiência que a companhia Gol Linhas Aéreas reserve ao menos dois assentos gratuitos em todos os voos nacionais. A medida assegura o cumprimento da Lei nº 8.899/94, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/2000. O Ministério Público Federal em Minas Gerais moveu ação civil pública contra a companhia aérea, que não cumpria o determinado pela lei. O juiz de 1ª instância julgou a ação improcedente sob o argumento de que faltava regulamentação específica, com a contrapartida do Estado para que a lei pudesse valer. O MPF apelou ao TRF1. Segundo o parecer do procurador regional da República à época, Paulo Gustavo Gonet Branco, a Lei nº 8.899/94 concede em seu primeiro artigo, às pessoas com deficiência comprovadamente carentes, o p

Liminar também garante que taxa, de até R$ 7, seja destacada na passagem  O Globo As empresas aéreas ganharam na Justiça o direito de repassar aos passageiros a cobrança da chamada tarifa de conexão, cujo valor estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é de até R$ 7 por passageiro. O valor é aplicado por cada conexão em voos nacionais ou internacionais. A liminar foi deferida pelo juiz titular da 8ª Vara Antonio Claudio Macedo da Silva do Tribunal Regional Federal do Distrito Federal há cerca de dez dias. Além de cobrar dos usuários, as companhias poderão destacar a tarifa no bilhete, o que deverá ser feito nos próximos dias, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que reúne as quatro principais companhias do setor. A Anac diz que vai recorrer da decisão. A tarifa de conexão foi criada pela MP 551, de 22 de novembro de 2011, posteriormente convertida na Lei 12.648, de 17 de maio de 2012 e recentemente regulamentada pela Anac. No entendimento da a

Decisão prevê devolução de terrenos e indenização por área de uso da Aeronáutica FELIPE FRAZÃO - O Estado de S.Paulo A disputa pela posse do terreno do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, que já dura 53 anos, ganhou um novo capítulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à Prefeitura, adversária da União na Justiça. Corroborando voto de 2008 do ministro Herman Benjamin, a 2.ª Turma do STJ mandou a União devolver imediatamente ao Município todas as áreas sem uso e não essenciais à aviação ou à defesa. Além de indenizar a capital pela ocupação. Mas a briga judicial ainda não terminou. Na última segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova decisão. Notificada na quinta-feira, a Procuradoria-Geral do Município tem agora 15 dias para apresentar contraargumentação ao Supremo e tentar ficar em definitivo com a posse do terreno. O acórdão do STJ determina que o T

Lino Rodrigues - O Globo   SÃO PAULO. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Infraero, estatal que administra os aeroportos do país, conseguiram no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, cassar a liminar da juíza Louise Borer, da 6ª Vara Federal, que na última segunda-feira determinou a paralisação das obras de construção do terminal remoto do aeroporto internacional de Guarulhos. A decisão foi comunicada no início da noite de ontem. Também ficou sem efeito a proibição de a Infraero realizar pagamentos à construtora Delta, responsável pela obra. A inauguração do terminal, orçado em R$87 milhões, está prevista para dezembro.   A relatora do processo, desembargadora Marli Ferreira, acolheu os argumentos da Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3) e deferiu o pedido de efeito suspensivo apresentado pela AGU.   A desembargadora disse em sua decisão que a paralisação dos trabalhos representaria "grave lesão ao Estado" e aos usuários do transporte aéreo. E

Jan Paul Paladino prestou depoimento pela primeira vez à Justiça brasileira. Juiz federal ouve declarações dele por meio de videoconferência. Glauco Araújo Do G1 , em São Paulo O piloto norte-americano Jan Paul Paladino, que está em Nova York, negou ter ocorrido alguma falha técnica durante o voo do jato Legacy no momento ca colisão com o Boeing da Gol, ocorrido em 29 de setembro de 2006 e que vitimou 154 pessoas. A declaração foi feita durante a videoconferência realizada nesta quarta-feira (30). Ele respondeu aos questionamentos do juiz federal Murilo Mendes, que está em Brasília. Esta é a primeira vez que o piloto prestou esclarecimentos à Justiça brasileira e o procedimento já passa de cinco horas. Durante o depoimento, o piloto entrou em contradição ao negar que tivesse dito que o transponder (equipamento anticolisão) estava desligado no momento do acidente aéreo. A voz de Paladino aparece na gravação da cabine de pilotagem, que está presente na caixa-preta do jato Legacy.

Americanos respondem a processo por negligência   Luiz Orlando Carneiro - Jornal do Brasil   Por unanimidade, os três integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anularam, ontem, a parte da sentença do juiz Murilo Mendes, da Vara Federal de Sinop (MT), que absolveu, há um ano, os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, acusados de negligência na condução do jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol, em setembro de 2006, provocando a morte de 154 pessoas. Com a decisão da turma do TRF-1, o processo retorna à primeira instância, mas cabe ainda recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Foram confirmadas, no entanto, as “absolvições sumárias” pelo juiz de primeiro grau dos controladores de vôo do Cindacta-1 (Brasília) Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros, e de Lucivando de Alencar (São José dos Campos), este último por omissão, já que continua a responder a processo por outra modalidade de crime culposo. De acordo com o Có

Cabral promete elevar ICMS para impedir operação e garantir privatização do Galeão A Azul Linhas aéreas conseguiu liminar para usar o Aeroporto Santos Dumont como base de seus vôos para São Paulo, superando a oposição do governador Sérgio Cabral, que tentava bloquear a iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de abrir o terminal a todas as companhias aéreas. Atualmente, o Santos Dumont – que passou recentemente por reforma de R$ 300 milhões – é usado basicamente pela Gol e pela TAM para voos da Ponte aérea Rio São Paulo. A liminar em favor da Azul foi concedida pelo desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O magistrado determinou que a agência reguladora reavalie os pedidos da Azul para voar no aeroporto carioca em um prazo de 10 dias. Paralelamente, a diretoria da Anac decidiu liberar o uso do Aeroporto Santos Dumont para aviões maiores e voos mais longos. O espaço era restrito para aviões de até 50 assentos e para ponte aérea.

Desembargador João Batista Moreira, do TRF da 1ª Região, acatou o argumento da empresa aérea Roberta Campassi, de São Paulo A Azul obteve ontem uma decisão liminar favorável em segunda instância para voar no Santos Dumont, aeroporto central do Rio de Janeiro que hoje está limitado a certos tipos de operação pela portaria 187 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, acatou o argumento da empresa aérea de que a portaria vigente contradiz a lei de criação da Anac (11.182/05) e determinou que a agência reguladora reavalie os pedidos da Azul para voar no aeroporto carioca num prazo de dez dias. Nessa reavaliação, segundo a liminar, a Anac deverá levar em conta apenas a sua lei de criação. Os detalhes da decisão foram fornecidos pela assessoria de imprensa do TRF. A portaria 187 limita o aeroporto carioca a voos para Congonhas, em São Paulo, e operações de turboélices de até 50 assentos, de forma que

Anac ainda não divulgou resultado de audiência pública, mas vem defendendo liberação Roberta Campassi, de São Paulo A Azul Linhas Aéreas decidiu não esperar pelos resultados da audiência pública sobre o fim das restrições no Santos Dumont, ocorrida em janeiro, e entrou na Justiça contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para tentar operar o quanto antes no aeroporto central do Rio de Janeiro. Sem fazer alarde, a companhia aérea entrou com um mandado de segurança no dia 26 de janeiro para iniciar voos entre o Santos Dumont e Viracopos, em Campinas (SP), atual base de operações da empresa. Atualmente, o aeroporto carioca está limitado a voos para Congonhas, em São Paulo, e operações de turboélices de até 50 assentos, devido à portaria 187 criada em março de 2005 pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), que mais tarde foi substituído pela Anac. A agência vem trabalhando desde o ano passado para eliminar a portaria, mas encontra oposição especialmente por parte do governo

Juliano Basile Após 15 anos de tramitação no Judiciário, o processo em que a Vasp pede indenização por prejuízos decorrentes do congelamento de tarifas feito no Plano Cruzado desceu, ontem, de instância. A determinação foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mandou de volta para o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília o caso Vasp - um pedido de indenização de R$ 2,8 bilhões pelo fato de o Ministério da Fazenda ter imposto o preço das tarifas aéreas entre 1986 e 91, o que teria resultado em perdas às companhias. O retorno do processo foi dado por um motivo formal. Os ministros do STJ concluíram que dois desembargadores do TRF não poderiam ter alterado o seu voto após um recurso da Vasp (chamado de embargos de declaração). A Vasp perdeu numa primeira votação no TRF por cinco votos a três. Então, entrou com embargos de declaração pedindo o esclarecimento do voto de dois desembargadores que votaram contra a companhia numa questão preliminar, mas foram favoráveis a ela

As empresas aéreas começaram a operar nesta segunda-feira a nova malha aérea brasileira, que restringe operações no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo). Com isso, vôos tiveram rotas e horários alterados. Entre as medidas previstas no pacote estão a que proíbe Congonhas ter vôos com raio superior a 1.000 km; proíbe conexões ou escalas e reduz para 33 o número de movimentos por hora para a aviação regular ----no começo do ano, antes da reforma da pista principal, eram 48. A Gol anunciou na manhã do último sábado o cancelamento de 47 vôos permanentes e alterações de horário e aeroporto para cerca de outros 30. Com a decisão, quatro vôos de São Paulo para o Rio de Janeiro e sete do Rio para São Paulo, quase todos diários, deixam de existir, segundo as informações da empresa. A lista de vôos alterados da Gol traz mudanças, em geral, apenas no horário. Mas há também casos de mudanças de aeroporto. Passageiros com dúvidas devem telefonar para 0300-115-2121. A TAM hav

LORENNA RODRIGUES da Folha Online , em Brasília A diretora da Anac, Denise Abreu, afirmou nesta quinta-feira à CPI do Apagão Aéreo da Câmara que o documento contendo uma norma inválida que foi entregue por ela à juíza Cecília Marcondes, do TRF da 3ª Região, pretendia apenas incluir explicações técnicas no processo, e não ludibriar a magistrada. De acordo com Denise, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu entregar a norma ainda inválida à Justiça por acreditar que ela demonstraria que a pista principal do aeroporto de Congonhas --então fechada por suspeita de oferecer risco à segurança-- atendia aos requisitos da FAA (agência de aviação dos EUA) para pousos de grandes aviões. Denise ressaltou que, mesmo em vigor, a norma não impediria o acidente com o vôo 3054 da TAM que ocorreu em Congonhas (zona sul de São Paulo), no último dia 17 de julho --cerca de 200 pessoas morreram. Segundo ela, a norma não impedia o pouso de aeronaves com um dos reversores travados, co

LORENNA RODRIGUES da Folha Online , em Brasília O relator da CPI do Apagão na Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que incluirá no relatório final da comissão uma recomendação ao governo para que proíba o pouso de aviões sem um dos reversores no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo). O Airbus A-320 da TAM que fez o vôo 3054, que caiu no dia 17 de julho após tentar pousar em Congonhas estava com um reversor inoperante. No acidente, 199 pessoas morreram. "Pelas características e pelo tamanho da pista de Congonhas é preciso operar com a maior segurança possível", afirmou o deputado. Maia classificou como uma "trapalhada" o envio de uma norma inválida à desembargadora desembargadora Cecília Marcondes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele disse ainda que, além de não ter validade, o documento tem orientações dúbias. "O que nós precisamos a partir de agora é ver de quem é a responsabilidade dessa "t

da Folha Online O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, desistiu de retomar, a partir da próxima semana, a decisão da Justiça Federal de São Paulo que vetaria a circulação de aeronaves modelos Boeing-737/700, Boeing-737/800 e Fokker-100 no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo). Apesar disso, obras em uma das pistas irão alterar o funcionamento do terminal. De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as obras de recapeamento na pista auxiliar começam na terça- feira (27) e têm duração prevista de 120 dias. Durante o período, Congonhas terá o horário de funcionamento estendido e irá operar das 5h30 à 0h30. Horários e freqüências de alguns vôos sofrerão mudanças. Atualmente, o mau estado de conservação da pista principal de Congonhas obriga a Anac e a Infraero (estatal que administra os aeroportos) a suspender os pousos e decolagens sempre que chove forte e a lâmina de água acumulada sobre o asfalto ultrapassa 3 mm (um milímetro equivale a um litro de água p