Revista Consultor Jurídico
O exame para pilotar aeronave pode ser feito em voo ou em simulador. Por isso, dois pilotos comerciais do Rio de Janeiro foram desobrigados pela Justiça de fazerem as provas de habilitação para voar em avião modelo Cessna Mustang CE-510 nos Estados Unidos. Eles poderão fazer os exames no Brasil, em aeronave da companhia para a qual trabalham.
A decisão foi da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Segundo o relator, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, a experiência de voo e perícia podem ser verificadas tanto na aeronave quanto no simulador, conforme determina o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 61 (RBHA 61).
O regulamento diz que os interessados devem comprovar experiência de voo ou prática em simulador, sempre sob a supervisão de um piloto habilitado para o modelo pretendido, seja de avião ou de helicóptero.
Os dois profissionais ingressaram com ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contestando determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que pretendia obrigá-los a fazer os exames no equipamento americano, que reproduz os controles do Cessna. Para fazerem a prova, os aeronautas teriam de pagar uma taxa de R$ 9.782 mil. Eles sustentaram que a demora do procedimento os impede de exercer sua profissão e que estariam correndo risco de perderem os empregos.
Já a Anac alegou que a efetuação do exame no simulador permitiria testar os pilotos em manobras críticas de emergência, o que não seria possível em uma situação real de voo.
A decisão da 8ª Turma confirma sentença da Justiça Federal do Rio.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.
O exame para pilotar aeronave pode ser feito em voo ou em simulador. Por isso, dois pilotos comerciais do Rio de Janeiro foram desobrigados pela Justiça de fazerem as provas de habilitação para voar em avião modelo Cessna Mustang CE-510 nos Estados Unidos. Eles poderão fazer os exames no Brasil, em aeronave da companhia para a qual trabalham.
A decisão foi da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Segundo o relator, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, a experiência de voo e perícia podem ser verificadas tanto na aeronave quanto no simulador, conforme determina o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 61 (RBHA 61).
O regulamento diz que os interessados devem comprovar experiência de voo ou prática em simulador, sempre sob a supervisão de um piloto habilitado para o modelo pretendido, seja de avião ou de helicóptero.
Os dois profissionais ingressaram com ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contestando determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que pretendia obrigá-los a fazer os exames no equipamento americano, que reproduz os controles do Cessna. Para fazerem a prova, os aeronautas teriam de pagar uma taxa de R$ 9.782 mil. Eles sustentaram que a demora do procedimento os impede de exercer sua profissão e que estariam correndo risco de perderem os empregos.
Já a Anac alegou que a efetuação do exame no simulador permitiria testar os pilotos em manobras críticas de emergência, o que não seria possível em uma situação real de voo.
A decisão da 8ª Turma confirma sentença da Justiça Federal do Rio.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.
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