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Pequenos municípios poderão gerir aeroportos regionais em consórcio

Folha de SP A Secretaria de Aviação Civil aprovou um Plano Geral de Outorgas que regula a exploração de aeroportos civis públicos, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). A exploração engloba a construção, implantação, ampliação, reforma, administração, operação, manutenção e exploração econômica de aeródromos. Uma das regras estabelece, por exemplo, que apenas municípios com PIB (Produto Interno Bruto) superior a R$ 1 bilhão poderão administrar aeroportos regionais, mas um grupo de municípios vizinhos, cujo PIB somado ultrapasse esse valor, poderá formar um consórcio e gerir um terminal. A ideia, com isso, é garantir que os aeroportos sejam geridos por quem tem mais condições. A prioridade para a administração de aeroportos regionais estratégicos, segundo nota da Secretaria de Aviação Civil, continuará sendo dos Estados. O plano, que tem como meta estimular a expansão dos serviços de transporte aéreo, estabelece cinco modalidades de exploração: pe