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Mostrando postagens com o rótulo Tribunal de Justiça

TAM é condenada a indenizar casal em R$ 2 mil após cancelar voo no AC

Decisão foi publicada no Diário da Justiça e empresa ainda pode recorrer.   Ao G1, a TAM informou que vai se manifestar somente nos autos do processo. Quésia Melo | G1 AC A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais e R$ 94 de reparação por danos materiais a um casal do Acre. A decisão do juiz de Direito Marcos Thadeu, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (18) e divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) nesta segunda-feira (21). A sentença ainda cabe recurso. Ao G1, a TAM informou que deve se manifestar somente nos autos do processo. Procurado pela reportagem, o autor da ação também disse que não desejava se pronunciar sobre o ocorrido. De acordo com o processo, o casal entrou com um pedido de reparação contra a empresa, relatando que ganharam as passagens de ida e volta para comemorar o aniversário de um ano de namoro na cidade de Gramado

Empresa aérea deve indenizar passageiro de Juiz de Fora

Segundo Justiça, homem não conseguiu embarcar com a família. Indenização por danos morais foi estipulado em R$ 10 mil pelo TJMG. Do G1 Zona da Mata Um morador de Juiz de Fora deverá receber R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais de uma empresa aérea por ter sido proibido de embarcar em um voo com a esposa em 2011, conforme informado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão é da 18ª Câmara Cível do TJMG. No momento do embarque, segundo o TJ, a empresa alegou que eles não haviam pagado a primeira parcela das passagens, não haviam confirmado as reservas e o avião já estava lotado. De acordo com o processo, o passageiro comprou duas passagens de ida e volta do Rio de Janeiro (RJ) a Porto Velho (RO), onde iriam visitar parentes. Segundo o TJMG, as passagens seriam pagas em 18 parcelas de R$ 160,15, e o voo de ida foi marcado para 2 de setembro de 2011. No dia do embarque, o casal foi de ônibus de Juiz de Fora até o Aeroporto do Galeão. Ao fazer o chec

Justiça manda Gol indenizar família com R$ 40,2 mil por overbooking

TJ condenou empresa por voo que partiu de Viracopos, em Campinas. Viagem até Natal durou 21h, diz advogado; aérea nega e poderá recorrer. Do G1 Campinas e Região O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo condenou a empresa aérea Gol a indenizar uma família por overbooking, venda de passagens acima do número de assentos, de um voo que partiu do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Com a decisão, a empresa terá de arcar com R$ 10 mil para cada um dos quatro integrantes da família, por danos morais, e mais R$ 50 por danos materiais. Somados, os valores da indenização chegam à R$ 40,2 mil, mas a Gol poderá recorrer à condenação. A decisão do TJ, divulgada na sexta-feira (7) no site do TJ, é de 29 de janeiro. Em primeira instância, o caso teve julgamento em julho de 2013 na 1ª Vara Cível do Foro de Itapetininga (SP), cidade onde vive a família. O caso Dois casais da mesma família partiriam de Viracopos no dia 13 de novembro de 2012 com destino a Natal (RN). O embarque

Leilão de imóveis da Varig arrecada R$ 12,4 mi, menos da metade do previsto

Alana Gandra Da Agência Brasil Embora o resultado tenha ficado abaixo do valor de avaliação inicial de R$ 27,670 milhões, o quinto leilão de imóveis da antiga Varig, ocorrido nesta quinta-feira (12) pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi considerado positivo pelo gestor judicial da empresa, Jaime Canha. O leilão arrecadou R$ 12,4 milhões, além de R$ 2,58 milhões em lances condicionais, que ainda dependem de confirmação, por terem ficado abaixo de 50% do valor estabelecido para os bens. "O setor de leilões deu uma arrefecida, não está mais igual como estava até o ano passado", manifestou Canha. Ele se mostrou, porém, otimista, uma vez que novos quatro leilões estão programados, sendo um na próxima semana, para venda de equipamentos de informática e de escritório e automóveis da Varig, dois em novembro e outro previsto para março de 2014. O dinheiro arrecadado nos leilões será utilizado, com prioridade, para o pagamento dos credores, co

CEU - Clube de aviação tem mais 90 dias para deixar terreno na Zona Oeste do Rio de Janeiro

Sócios conseguiram na Justiça ampliar prazo, que era de 15 dias Taís Mendes - O Globo RIO — Sócios do Centro Esportivo de Ultraleve (CEU), em Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, conseguiram na Justiça mais 90 dias para transferir as atividades da agremiação para outro endereço. O prazo anterior era de 15 dias. O CEU ocupa o terreno há três décadas, e um termo assinado em 1998 dava à entidade o direito de explorar gratuitamente o local a título precário, pelo período de 99 anos, prorrogáveis por mais 99. A prefeitura informou na tarde desta quinta-feira que ainda não foi notificada oficialmente sobre a prorrogação do prazo. — Optamos por um recurso de agravo e o plantão nos concedeu prazo de 90 dias para permanecer no terreno em Jacarepaguá. Precisamos de mais tempo pra encontrar outro lugar — contou Ricardo Buzelin, diretor jurídico do CEU. Na decisão, o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio, argumenta que a retirada de 140 aviõ

Diretor de empresa aérea será julgado por acidente ocorrido em 2004 no AM

Juíz declinou da competência da Justiça Estadual para julgar o caso. Ao todo, 33 vítimas morreram em acidente com avião da Rico Linhas Aéreas.   Do G1 AM O sócio e diretor da Rico Linhas Aéreas, Metin Yurtserver, será julgado pela Justiça Federal por prática de atentado à segurança de transporte aéreo, segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O anúncio foi feito pelo Judiciário nesta segunda-feira (21). O processo faz referência ao acidente com uma aeronave da empresa ocorrido em maio de 2004, no qual 30 passageiros e três tripulantes morreram. O processo já foi encaminhado à Justiça Federal. O avião modelo Brasília de prefixo PT-WRO fazia a rota São Paulo de Olivença com escalas em Tabatinga e Tefé, municípios do interior do Amazonas. A aeronave caiu por volta das 18h20 do dia 14 de maio, a 20 quilômetros do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A ação penal foi instaurada com base no parecer do Ministério Público Estadual (MPE), no inquérito policial da Deleg

Justiça barra abusos contra os clientes que usam milhas para viajar

Correio Braziliense O Judiciário está barrando os abusos cometidos pelas empresas que administram programas de milhagem para aquisição de passagens aéreas. A retenção indevida de milhas devido ao cancelamento de cartão de crédito ou por adiamento da viagem, por exemplo, viola o Código de Defesa do Consumidor, no entendimento dos magistrados. Os consumidores que vão atrás dos seus direitos têm vencido os processos na Justiça. “Muitas pessoas que participam desses programas de milhagens não reclamam por falta de informação e porque acham que elas são bônus concedidos pelas empresas, como se fosse um brinde, mas não são. O preço está embutido na passagem adquirida, nos produtos comprados com cartões de crédito ou em qualquer outro que deu direito ao recebimento das milhas. O consumidor paga por isso”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin. Para o Judiciário, a cláusula dos contratos que prevê perda automát

Companhias aéreas terão balcão de queixas

A partir de sexta-feira, companhias que transportam mais de 500 mil pessoas por ano terão que abrir um balcão de atendimento para os protestos dos passageiros. Em 2011, o Juizado Especial recebeu 6.425 reclamações JULIA BORBA – Correio Braziliense Queixas direto na companhia aérea Na próxima sexta-feira, entra em vigor a Resolução nº 196, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que obriga as companhias a instalarem um balcão de atendimento exclusivo para o registro de reclamações nos aeroportos. O intuito é amparar o consumidor que tenha problemas com as empresas. A regra vale para todas as que tiverem um movimento anual superior a 500 mil passageiros. Em Brasília, a Avianca, a Gol, a TAM e a Webjet terão de cumprir a nova ordem. Além disso, passa a ser obrigatório oferecer formas de contato por telefone e internet. Atualmente, quem se depara com alguma situação inusitada ou enfrenta qualquer dificuldade pode procurar o atendimento pelos balcões de check-in.

Plano de recuperação da VarigLog é rejeitado

Empresa aguarda parecer jurídico. Passivo da companhia de carga é de R$ 447 milhões   Erica Ribeiro A empresa de transporte de carga VarigLog teve rejeitado o seu plano de recuperação judicial apresentado terça-feira aos credores. Em março, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial, aceito pela 1ª Vara de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo. A assessoria da VarigLog informou ontem que está aguardando parecer jurídico para saber que decisões serão tomadas com relação ao plano apresentado. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, informou que por estar pendente de julgamento o caso não pode ser comentado. A juíza Renata Mota Maciel é a responsável pelo processo. O passivo da empresa é de R$ 447 milhões. Na votação, a rejeição ao plano ocorreu porque o número de credores com maior volume de créditos a receber rejeitou a proposta apresentada. O plano da VarigLog prevê o pagamento em juízo da totalidade dos créditos de credores trabalhistas, limitad

No forno, um alívio à velha Varig

Flávia Oliveira Avançou a negociação para a antecipação de um pagamento à velha Varig. O juiz Luiz Roberto Ayoub, que conduz o processo de recuperação judicial da empresa no Tribunal de Justiça do Rio, fez uma audiência pública com credores, há cerca de uma semana, e acredita que eles aceitarão a proposta da Nova Varig (controlada pela Gol) de pagar, com dez anos de antecedência, R$88 milhões para resgatar debêntures. O valor viria com desconto em relação aos R$100 milhões do compromisso assinado quando a Gol comprou a Nova Varig, em março deste ano, mas, por outro lado, seria um alívio imediato aos trabalhadores e aposentados da Varig antiga. O juiz convocou uma assembléia geral de credores para 12 de novembro para votar a proposta. Ayoub não trabalha com essa data. Como detectou um erro no levantamento da dívida da velha Varig com os trabalhadores, mandou refazer o cálculo, que pode não ficar pronto a tempo. De qualquer forma, a expectativa do juiz é conseguir aprovar o pagamento até

Justiça contraria Anac e estende prazo à Varig

Tribuna da Imprensa Depois de uma trégua de cerca de oito meses com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio contrariou ontem, mais uma vez, uma determinação do órgão regulador da aviação brasileira. O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig, estendeu para novembro o prazo para a companhia retomar vôos internacionais que deixou de operar, por causa de sua crise financeira. Para a Anac, o limite era o próximo dia 18. "Concedi prazo até novembro porque não houve designação por parte da Anac. Como pode uma empresa iniciar vôos internacionais sem a designação?", questiona Ayoub. Ele referia-se ao direito de tráfego internacional que a Anac deveria ter transferido da Varig antiga para a nova Varig, cuja razão social é VRG. Isso deveria ter sido feito em novembro de 2006, quando a agência, em audiência na 1ª Vara, se comprometeu a fazer a designação, lembra Ayoub. Naquela época, no