Da Agência Brasil
Embora o resultado tenha ficado abaixo do valor de avaliação inicial de R$ 27,670 milhões, o quinto leilão de imóveis da antiga Varig, ocorrido nesta quinta-feira (12) pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi considerado positivo pelo gestor judicial da empresa, Jaime Canha. O leilão arrecadou R$ 12,4 milhões, além de R$ 2,58 milhões em lances condicionais, que ainda dependem de confirmação, por terem ficado abaixo de 50% do valor estabelecido para os bens.
"O setor de leilões deu uma arrefecida, não está mais igual como estava até o ano passado", manifestou Canha. Ele se mostrou, porém, otimista, uma vez que novos quatro leilões estão programados, sendo um na próxima semana, para venda de equipamentos de informática e de escritório e automóveis da Varig, dois em novembro e outro previsto para março de 2014.
O dinheiro arrecadado nos leilões será utilizado, com prioridade, para o pagamento dos credores, conforme determina a Lei 11.101, conhecida como Lei de Falência. "Hoje, você tem o pagamento dos ex-funcionários que lá [na Varig] trabalharam e que ainda trabalham".
O juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, disse àAgência Brasil que em primeiro lugar deverão ser pagos o que a lei chama de créditos extraconcursais, ou seja, os créditos constituídos após a data de decretação de falência da empresa, o que representa um valor baixo, segundo ele. Em seguida, os trabalhadores até o limite de 150 salários mínimos e, depois, os credores com garantia real, "entre os quais e, em especial, o [fundo de pensão] Aerus".
Todos os valores decorrentes da arrematação dos bens serão depositados em conta judicial para efeito de pagamento posterior, disse Ayoub. "Eu não posso iniciar o pagamento agora, porque ainda há recursos em Brasília", disse. Afiançou, entretanto que, na prática, os trabalhadores serão os primeiros a receber "e, logo depois, o Aerus".
Jaime Canha informou que as dívidas trabalhistas estão em apuração. "A gente está aguardando finalizar a operação, principalmente por causa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que está sendo calculado agora", declarou. Canha não soube precisar o valor da dívida com os funcionários da Varig, mas admitiu que se aproxima de R$ 1 bilhão.
Ao todo, estão sendo postos à venda nos leilões bens móveis e imóveis da Varig, além de automóveis, equipamentos e concessões de rádios. Todos os pregões ocorrem no Rio de Janeiro. Nos quatro leilões anteriores, a arrecadação total alcançou em torno de R$ 35 milhões.
Jaime Canha acredita que o resultado a ser apurado nos próximos leilões permitirá iniciar o pagamento do Aerus. Destacou, entretanto, que a sentença de falência ainda não foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Existem dois recursos especiais que ainda não foram julgados no STJ. Enquanto esse evento não acabar, o doutor Ayoub não pode fazer os pagamentos. A sistemática de venda dos ativos não tem problema. O problema é você desembolsar para os credores, uma vez que o STJ tem ainda que enfrentar essa situação".
No leilão de hoje foram oferecidos 19 lotes de imóveis localizados nas cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo, Fortaleza, Guarapari, Belém e Florianópolis, além de dois lotes com estações de rádio no Rio Grande do Sul. O lote com maior arrecadação foi o de número 6, contendo três lojas no Edifício Presidente Wilson, no centro do Rio de Janeiro, arrematado por R$ 2,750 milhões. Proporcionalmente, porém, o maior ágio foi registrado para o lote 12, vendido por R$ 390 mil, para uma vaga de garagem na Avenida Paulista, em São Paulo, cujo valor inicial foi R$ 7,2 mil.