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Mostrando postagens com o rótulo Ministério da Justiça

Copa: voos para dia de jogo estão até 626% mais caros

Tarifa Rio-São Paulo passa de R$ 152 para R$ 1.104,46 na abertura do Mundial Marcio Beck | O Globo Quem tentou garantir antecipadamente a viagem para os principais jogos da Copa — a abertura e a final, em São Paulo e no Rio, respectivamente, e os jogos do Brasil em Brasília e Fortaleza — se deparou nos últimos quatro meses com preços de passagens até 626% mais altos que o normal, segundo levantamento feito pelo site Mundi, obtida com exclusividade pelo GLOBO. O Mundi considerou os menores preços encontrados em pesquisas realizadas entre julho e outubro, partindo das cidades onde a procura havia sido maior. Para efeito de comparação com os valores cobrados para dias de jogo (em junho e julho do ano que vem), o site especializado simulou uma viagem para o começo de dezembro, marcada com um mês de antecedência. Na maioria dos casos, as passagens para a Copa custariam pelo menos o dobro de uma viagem fora do Mundial (no caso do levantamento, em dezembro). Para a abertura, uma ponte Rio-São

Governo vai monitorar tarifas aéreas na Copa

Objetivo é coibir abusos entre junho e julho. Setor vai propor nova malha Danilo Fariello | O Globo BRASÍLIA - De forma inédita, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai acompanhar os preços de passagens à venda para o período da Copa do Mundo, de junho a julho de 2014. Esta será uma forma de o governo coibir abusos das companhias aéreas, que preveem no período um "efeito reveillon" prolongado, em que os passageiros deverão pagar preços mais altos do que nos dias comuns para transitar pelo país. Representantes do governo e das principais companhias aéreas nacionais se reuniram ontem no Ministério da Justiça, em Brasília, para definir acordos operacionais para a Copa. Além da fiscalização prévia feita pela Anac, as empresas aéreas se comprometeram a entregar à agência reguladora uma nova proposta de malha aérea, 15 dias após o sorteio dos grupos, que definirá os locais onde jogarão as seleções.  Mais oferta contra preço alto O sorteio será no dia 06 de dezembro e o

Gol e TAM são multadas em R$ 3,5 mi cada por irregularidades na venda de passagens

Do UOL , em São Paulo A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça anunciou, nesta sexta-feira (8), que as empresas aéreas Gol e TAM foram multadas em R$ 3,5 milhões cada uma por irregularidades na venda de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem. Até o momento da publicação desta matéria, as empresas não tinham se pronunciado sobre o assunto. De acordo com o Ministério da Justiça, durante o processo de investigação, "ficou comprovado que a contratação do seguro 'assistência viagem' era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem". Ainda segundo a decisão da Justiça, "cabia ao consumidor, caso não quisesse adquirir o produto, desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento". O procedimento levava o consumidor ao erro, segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva. "Ao adquirir passagens aéreas e pagar

Integração de Gol e Webjet é suspensa

Valor O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça assinou, ontem, um acordo com a Gol para suspender parte da compra da WebJet. De acordo com o documento, a integração entre as empresas está suspensa até o julgamento final do processo. O objetivo da medida foi o de permitir que a operação seja reversível no futuro. O órgão antitruste quis garantias de que possa determinar a venda de parte da Webjet a concorrentes, caso entenda que a medida é necessária no julgamento final do processo para preservar a competição no setor. A suspensão temporária da compra da Webjet pela Gol foi anunciada pelo Valor em 13 de julho. Desde então, representantes das empresas negociam os termos do acordo com o órgão antitruste. Ontem, ficou definido que está autorizado o compartilhamento de voos entre as companhias. Por outro lado, essa parceria não pode significar a redução na capacidade de transporte da Webjet. "As malhas, os voos e as rotas, estã

Estrangeiros 'moram' em Cumbica há 10 dias

VANESSA CORREA - FOLHA DE SP DE SÃO PAULO Dois homens estão retidos no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, há dez dias, sem poder entrar no Brasil ou voltar para o país de onde vieram. Eles afirmam que são refugiados, mas a Polícia Federal diz que nada pode fazer até conseguir identificá-los. Segundo Bishwas Raj, 21, ele e o tio, Ganesh Raj, 32, iam do Nepal para os Estados Unidos para pedir refúgio. Ao chegar ao Brasil, no dia 30, um homem que os acompanhava na viagem como "agente" sumiu levando documentos, passagens e dinheiro, afirma. A Polícia Federal, que controla o acesso à ala restrita conhecida como conector, onde estão os dois homens, não permitiu que a reportagem falasse com eles ontem. A Folha conseguiu entrar em contato com Bishwas por telefone. Ele disse que agora busca asilo no Brasil porque no Nepal, de onde afirmou ter vindo, é perseguido por ter origem butanesa. "Já dissemos diversas vezes para a polícia que queríamos ficar aqui como refugiados&q

19 parentes de vítimas fazem acordo extrajudicial com a Air France

O Estado de SP O Ministério Público do Estado do Rio anunciou ontem o encerramento de acordo extrajudicial entre a Air France e parentes de 19 vítimas do desastre com o voo 447, em maio de 2009. Foram pagas indenizações individuais por danos morais e materiais a 76 familiares. Nem os valores nem os nomes das pessoas que aceitaram participar do programa, mediado pelo MP, pelo Procon e pelo Ministério da Justiça, foram divulgados. A participação era voluntária. De todas as vítimas do voo, 58 eram brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil. O representante da seguradora francesa, Gilles Heligon, disse que pretende adotar modelo semelhante ao programa brasileiro de indenização na Europa.

Chile adia decisão sobre fusão LAN/TAM pela 2ª vez

No Brasil, Cade deve julgar caso em dois meses   Veja A Corte Constitucional do Chile adiou novamente a decisão sobre a reclamação da empresa aérea Pal Airlines contra a proposta de fusão da LAN com a TAM, estipulando o prazo de 7 de setembro para decidir. Às 15h50 (de Brasília), as ações da LAN recuavam 0,42% na Bolsa de Santiago, enquanto as da TAM cediam 1,53% na Bolsa de Valores de São Paulo. A decisão da Corte estava prevista para ser anunciada hoje depois que os advogados da LAN, TAM, Pal Airlines, do grupo de direitos do consumidor Conadecus e da autoridade antitruste chilena apresentaram seus argumentos. A Corte Constitucional afirmou na sua página na internet que estava revisando os argumentos. A fusão, que deverá criar a maior companhia aérea da América Latina, também depende da aprovação do Tribunal de Defesa da Livre Competição (TDLC), que é esperada para ser anunciada em breve. Se a Corte Constitucional decidir ouvir a reclamação da Pal, a decisão do TDLC poderá ser a

Governo quer unificar comando nos aeroportos

Cristiano Romero - Valor | De Brasília   Inspirado no modelo americano, o governo vai criar a figura da autoridade portuária para gerir os aeroportos brasileiros. A ideia é que cada aeroporto tenha um só comando, hoje compartilhado por sete órgãos públicos (Infraero, Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa, Decea, Anac e Secretaria de Aviação Civil), que não se comunicam entre si. No novo modelo, os aeroportos, administrados pela Infraero e no futuro por empresas privadas onde houver concessão, vão competir uns com os outros. Dois dos três maiores aeroportos do país - Cumbica, em Guarulhos (SP), e Juscelino Kubitschek, em Brasília - serão ampliados por meio de concessão à iniciativa privada, mas continuarão sendo administrados pela Infraero. Galeão/Antônio Carlos Jobim, no Rio, e Viracopos, em Campinas, deverão ser entregues ao setor privado.   Antes mesmo da regulamentação da autoridade portuária, serão instaladas, no início do segundo semestre, "salas de situação" nos a

Aeroporto do Galeão, no Rio, ganha posto de atendimento ao migrante

DA AGÊNCIA BRASIL  O terceiro posto avançado de atendimento ao migrante foi inaugurado pelo Ministério da Justiça na tarde desta sexta-feira no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão), no Rio. A inauguração faz parte das ações do 1º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que já conta com postos de atendimento em São Paulo e Belém (PA). O posto funcionará 24 horas, todos os dias da semana, incluindo os feriados. Uma equipe de dez guardas municipais estará disponível para atender estrangeiros e brasileiros deportados ou não admitidos em outro país.  Segundo o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, a criação dos postos é fundamental para resgatar a dignidade dos migrantes vítimas do tráfico de pessoas.  "É muito importante para o ministério trabalhar uma política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Essa política passa por combater o tráfico de pessoas e tratar quem foi traficado, não como criminoso, mas sim co

Governo apura cartel no transporte aéreo de carga

Ministério investiga atuação de dez empresas ALAN GRIPP DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Dez companhias aéreas nacionais e internacionais e 15 funcionários delas são investigados pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça por suspeita de formação de cartel para estipular as tarifas de transporte de carga entre 2003 e 2005. As investigações começaram em 2006, mas só em abril deste ano a SDE abriu processo. As principais provas contra as empresas são e-mails em que representantes supostamente combinam percentuais e datas de aplicação de reajustes das tarifas, como mostrou ontem o jornal "Valor Econômico". EUA, Canadá, África do Sul, Austrália, Coréia do Sul, Nova Zelândia e Suíça, além da Comissão Européia, apuram denúncias semelhantes. No Brasil, a investigação ganhou fôlego depois que uma das empresas confessou ter atuado em conluio com concorrentes. A companhia, sob sigilo, assinou uma espécie de delação premiada oferecida em troca de redução de pena. São cit

Procuradoria pede ao Cade restrição a acordo Varig-Gol

Fusão será julgada hoje pelo tribunal administrativo IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério Público Federal recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a imposição de restrições na fusão entre a Gol e a Varig, que será julgada hoje pelo tribunal administrativo. A procuradoria quer a manutenção da marca, identidade jurídica, contas e finanças da Varig separadas das da Gol. O ministério também recomenda que a Gol não utilize, "ainda que de forma indireta", as linhas aéreas que hoje estão sob concessão da Varig. Na prática, porém, cabe à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidir sobre o uso de rotas -que são patrimônio público em regime de concessão às companhias. A legislação em vigor também deixa nas mãos da Anac a responsabilidade de zelar pela concorrência. Segundo o procurador regional da República, José Elaeres Marques Teixeira, é necessário deixar claro no julgamento do Cade que as duas empresas permanecerão concessionárias de um ser

Para o governo, aéreas têm de indenizar vítima do apagão

Morishita, do departamento de proteção ao consumidor, diz que companhias, ao receberem concessão, sabem que precisam seguir regras Diretor do Ministério da Justiça diz que, não importa a causa, empresas têm dever da assistência ELIANE CANTANHÊDE COLUNISTA DA FOLHA Aviso aos passageiros prejudicados ao longo do apagão aéreo: além de entrarem na Justiça por danos patrimoniais ou morais, podem também exigir ressarcimento das empresas aéreas por tratamento inadequado nos aeroportos. O aviso é do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Mo rishita, 37, lembrando que o "dever de assistência" previsto pelo Código Brasileiro de Aeronáutica é claro: a responsabilidade pelo transporte, alimentação e hospedagem quando há mais de quatro horas de atraso é das companhias, independentemente das causas. Abaixo, os principais trechos da entrevista à Folha : FOLHA - O apagão aéreo se repetiu várias vezes, com pane em rádio e no