Valor
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça assinou, ontem, um acordo com a Gol para suspender parte da compra da WebJet. De acordo com o documento, a integração entre as empresas está suspensa até o julgamento final do processo.
O objetivo da medida foi o de permitir que a operação seja reversível no futuro. O órgão antitruste quis garantias de que possa determinar a venda de parte da Webjet a concorrentes, caso entenda que a medida é necessária no julgamento final do processo para preservar a competição no setor.
A suspensão temporária da compra da Webjet pela Gol foi anunciada pelo Valor em 13 de julho. Desde então, representantes das empresas negociam os termos do acordo com o órgão antitruste.
Ontem, ficou definido que está autorizado o compartilhamento de voos entre as companhias. Por outro lado, essa parceria não pode significar a redução na capacidade de transporte da Webjet.
"As malhas, os voos e as rotas, estão preservadas", disse o conselheiro Ricardo Ruiz, relator do processo. Segundo ele, não houve a exclusão de nenhuma rota da Webjet. "O que se fez foram ajustes curtos de menos de uma hora para utilizar a malha da Webjet".
Pelo documento, que é chamado de Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), a Gol terá de manter o nível de emprego na Webjet, sendo proibida demissões até da diretoria.
Os contratos atuais da Webjet e a estratégia comercial da companhia também devem ser mantidos. Até os programas de milhagem, como o Smiles, terão de funcionar de maneira independente.
O cumprimento dessas condições será monitorado por uma auditoria. A compra da companhia de preços baixos pela Gol chamou a atenção do órgão antitruste porque a concentração de mercado na aviação comercial brasileira é alta. Há poucos concorrentes no setor e a Webjet sempre atuou como uma empresa que puxa os preços para baixo, num movimento que pressiona a concorrência.
Ruiz analisou a participação das companhias em várias rotas. Entre os aeroportos de Guarulhos e Porto Alegre, por exemplo, a Gol transportou 25,9% dos passageiros, em 2010, enquanto Webjet teve 19,3% da demanda. Ou seja, as duas empresas teriam juntas quase 50% do mercado nessa rota. "É importante ressaltar que o Apro é apenas uma medida de precaução", informa o Cade. (JB)
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