Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Regis de Oliveira

Aprovado sistema de prevenção contra choques entre aviões e aves

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4464/04, do deputado Deley (PSC-RJ), que cria a Área de Segurança Aeroportuária (Asa), na qual deverão ser respeitadas normas para evitar acidentes aéreos causados por colisões com pássaros. A CCJ agora vai elaborar a redação final da proposta, que seguirá para o Senado. A Asa será uma área circular, que poderá abranger um ou mais municípios, definida a partir do centro da pista de pouso e decolagem, na qual o uso e a ocupação do solo vão ficar sujeitos a restrições especiais, para impedir a atração de aves. A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Regis de Oliveira (PSCSP), favorável ao projeto, ao substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e a uma emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O substitutivo faz apenas adaptações jurídicas ao texto original, para adequá-lo às leis vigentes. A emenda lista atividades que atraem pássa