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Mostrando postagens com o rótulo Termo de Ajustamento de Conduta

Após acidente, obras no aeroporto de Viracopos são parcialmente interditadas

BEATRIZ IZUMINO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA DE SP Após vistoria do Ministério do Trabalho e Emprego, parte das obras de ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas, estão embargadas. Na última terça-feira (30) um acidente em um andaime deixou 14 operários feridos. Segundo Sebastião Jesus da Silva, gerente-regional de Trabalho e Emprego em Campinas, as atividades de concretagem das vigas em altura, das colunas e abaixo das lajes estão impedidas de continuar. Agora, o Consórcio Construtor Viracopos tem que apresentar ao ministério um projeto de desembargo para que as obras possam prosseguir. O Ministério Público do Trabalho informou que a obra não aponta irregularidades nas normas de segurança e, portanto, é necessário aguardar a perícia de outros órgãos antes de serem tomadas providências. Ainda de acordo com Silva, por ora não é possível fazer uma análise completa do que ocorreu no aeroporto porque nem toda a documentação está pronta, mas "é óbvio que houve problemas de e

Gol terá de reflorestar área para compensar poluição de aviões

Ministério Público quer que empresas restituam dano causado por gases tóxicos de aeronaves no Aeroporto de Cumbica Nataly Costa - O Estado de S.Paulo   O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Gol seja obrigada a reflorestar uma área ainda não definida perto do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, como contrapartida à emissão de gases tóxicos e CO2 gerados durante as manobras de pouso, taxiamento e decolagem de aeronaves.   No ano passado, o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Guarulhos, Ricardo Manuel Castro, propôs ações civis públicas contra 42 empresas que atuam em Cumbica, incluindo internacionais, mas a maioria foi indeferida em primeiro grau.   O Ministério Público recorreu e a Câmara de Meio Ambiente do TJ-SP reformou a decisão de primeira instância em relação à Gol. A empresa afirmou que aguarda o decorrer do processo para se pronunciar.   A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima que, só em Cumbica, as aeronaves despejem 14,4 mil

Ministério Público propõe ação contra Gol para aumentar espaço entre poltronas

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA O Ministério Público anunciou a proposta de uma ação contra a Gol para obrigá-la a aumentar os espaços entre os assentos de suas aeronaves. A ação pede, também, indenização no valor de R$ 50 milhões por danos morais coletivos a consumidores. De acordo com estudos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o vão entre as poltronas nas aeronaves varia, atualmente, de 74 cm a 76 cm, o que pode colocar em risco a segurança dos passageiros.  A nota do Ministério Público informa que a ação foi ajuizada no dia 27 de setembro pela promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, após tentativa frustrada de que a empresa assinasse um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) para solucionar o problema. Procurada, a Gol informou que ainda não tem uma posição em relação à ação.  O mesmo já ocorreu com a TAM. Em agosto, uma ação civil pública foi proposta para aumento do espaço entre os assentos.  Semanas depois, a Justiça concedeu uma liminar