Ministério Público quer que empresas restituam dano causado por gases tóxicos de aeronaves no Aeroporto de Cumbica
Nataly Costa - O Estado de S.Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Gol seja obrigada a reflorestar uma área ainda não definida perto do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, como contrapartida à emissão de gases tóxicos e CO2 gerados durante as manobras de pouso, taxiamento e decolagem de aeronaves.
No ano passado, o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Guarulhos, Ricardo Manuel Castro, propôs ações civis públicas contra 42 empresas que atuam em Cumbica, incluindo internacionais, mas a maioria foi indeferida em primeiro grau.
O Ministério Público recorreu e a Câmara de Meio Ambiente do TJ-SP reformou a decisão de primeira instância em relação à Gol. A empresa afirmou que aguarda o decorrer do processo para se pronunciar.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima que, só em Cumbica, as aeronaves despejem 14,4 milhões de toneladas de CO2 por ano. Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas indica que o transporte aéreo é responsável por 7% do aquecimento global do planeta.
É a primeira decisão do TJ-SP sobre aquecimento global a reconhecer existência de impacto ambiental em operações de pouso e decolagem de aviões. A questão, porém, é uma demanda antiga da prefeitura de Guarulhos, que chegou a propor que companhias paguem R$ 1 por passageiro transportado em Cumbica. O dinheiro seguiria para um fundo de compensação ambiental.
"As empresas precisam começar a ajudar a resolver os problemas ambientais que elas mesmas causaram ao longo dos anos", disse o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), que é vicepresidente para Assuntos das Cidades Aeroportuárias da Frente Nacional de Prefeitos. "É o primeiro passo na luta para melhorar as condições ruins do ar nas regiões próximas ao aeroporto."
Sem acordo. O promotor também propôs às companhias assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que se crie um programa de compensação ambiental comum a todas, mas nenhuma assinou o termo.
No Aeroporto de Cumbica, só a TAP foi poupada. Segundo o promotor, a empresa já tem um projeto de contrapartida ambiental em todos os países em que opera. O Ministério Público analisa, porém, se é suficiente para compensar as emissões de CO2 no entorno de Cumbica.
