Do UOL, em São Paulo
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça anunciou, nesta sexta-feira (8), que as empresas aéreas Gol e TAM foram multadas em R$ 3,5 milhões cada uma por irregularidades na venda de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem.
Até o momento da publicação desta matéria, as empresas não tinham se pronunciado sobre o assunto.
De acordo com o Ministério da Justiça, durante o processo de investigação, "ficou comprovado que a contratação do seguro 'assistência viagem' era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem".
Ainda segundo a decisão da Justiça, "cabia ao consumidor, caso não quisesse adquirir o produto, desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento".
O procedimento levava o consumidor ao erro, segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva.
"Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor", disse, em nota.
Segundo o Ministério da Justiça, a aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo da prática abusiva e o grande número de pessoas afetadas.
Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.