Fusão será julgada hoje pelo tribunal administrativo
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a imposição de restrições na fusão entre a Gol e a Varig, que será julgada hoje pelo tribunal administrativo. A procuradoria quer a manutenção da marca, identidade jurídica, contas e finanças da Varig separadas das da Gol.
O ministério também recomenda que a Gol não utilize, "ainda que de forma indireta", as linhas aéreas que hoje estão sob concessão da Varig. Na prática, porém, cabe à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidir sobre o uso de rotas -que são patrimônio público em regime de concessão às companhias. A legislação em vigor também deixa nas mãos da Anac a responsabilidade de zelar pela concorrência.
Segundo o procurador regional da República, José Elaeres Marques Teixeira, é necessário deixar claro no julgamento do Cade que as duas empresas permanecerão concessionárias de um serviço público, com obrigações com o consumidor, daí a necessidade de continuar com as marcas separadas.
As observações servem como recomendação aos conselheiros do Cade, que decidirão se aprovam ou não a fusão das companhias e se, no caso de aprovação, impõem restrições.
Além do Ministério Público, os conselheiros também levam em conta avaliações feitas pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, e da Procuradoria do Cade.
Tanto a SDE quanto a Seae recomendaram a aprovação da compra da Varig pela Gol sem restrições. A Procuradoria do Cade concorda em validar a fusão, mas faz ressalvas.
O procurador do Cade, Arthur Badin, avalia que uma cláusula do contrato prejudica a concorrência, pois impede que as empresas atuem no mercado de aviação de carga, utilizando apenas os porões dos aviões de passageiros para transporte de mercadorias.
Badin foi indicado pelo Ministério da Justiça para assumir a presidência do Cade com o fim do mandato de Elizabeth Farina, no final de junho.
Procuradas, Gol e Varig preferiram não se pronunciar antes da decisão do Cade sobre a fusão.
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