No Brasil, Cade deve julgar caso em dois meses
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A Corte Constitucional do Chile adiou novamente a decisão sobre a reclamação da empresa aérea Pal Airlines contra a proposta de fusão da LAN com a TAM, estipulando o prazo de 7 de setembro para decidir. Às 15h50 (de Brasília), as ações da LAN recuavam 0,42% na Bolsa de Santiago, enquanto as da TAM cediam 1,53% na Bolsa de Valores de São Paulo.
A decisão da Corte estava prevista para ser anunciada hoje depois que os advogados da LAN, TAM, Pal Airlines, do grupo de direitos do consumidor Conadecus e da autoridade antitruste chilena apresentaram seus argumentos. A Corte Constitucional afirmou na sua página na internet que estava revisando os argumentos.
A fusão, que deverá criar a maior companhia aérea da América Latina, também depende da aprovação do Tribunal de Defesa da Livre Competição (TDLC), que é esperada para ser anunciada em breve. Se a Corte Constitucional decidir ouvir a reclamação da Pal, a decisão do TDLC poderá ser adiada e a fusão poderá ser prorrogada em mais dois ou três meses.
A Pal Airlines pediu que a Corte Constitucional declare a fusão inconstitucional, argumentando que as medidas de mitigação propostas pela LAN são insuficientes.
Recentemente, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça do Brasil aprovou a fusão da TAM com a LAN, poucos dias após uma decisão similar da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o principal regulador antitruste brasileiro, ainda não anunciou sua decisão sobre a transação.
Cade - O relator do caso TAM e LAN no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Olavo Chinaglia, reafirmou que a sua perspectiva para apreciação da operação das companhias aéreas do Brasil e do Chile pelo órgão antitruste é a de que ocorra em aproximadamente dois meses. "Devemos julgar o caso em outubro ou novembro", disse.
No último dia 11, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda divulgou parecer recomendando a aprovação da união entre as companhias.
O levantamento da Secretaria chegou a identificar sobreposições nos mercados de transporte aéreo de passageiros, em três rotas, e de cargas, em dez rotas. "Contudo, as condições de rivalidade no setor sugerem a tendência de práticas de preços em moldes competitivos. Por isso, a Seae recomenda ao Cade que a operação seja aprovada sem restrições", trouxe o parecer. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça acompanhou a análise da Seae.
(Com Agência Estado)
