Justiça contraria Anac e estende prazo à Varig

Tribuna da Imprensa

Depois de uma trégua de cerca de oito meses com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio contrariou ontem, mais uma vez, uma determinação do órgão regulador da aviação brasileira. O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig, estendeu para novembro o prazo para a companhia retomar vôos internacionais que deixou de operar, por causa de sua crise financeira. Para a Anac, o limite era o próximo dia 18.

"Concedi prazo até novembro porque não houve designação por parte da Anac. Como pode uma empresa iniciar vôos internacionais sem a designação?", questiona Ayoub. Ele referia-se ao direito de tráfego internacional que a Anac deveria ter transferido da Varig antiga para a nova Varig, cuja razão social é VRG. Isso deveria ter sido feito em novembro de 2006, quando a agência, em audiência na 1ª Vara, se comprometeu a fazer a designação, lembra Ayoub.

Naquela época, no entanto, a Varig alega que a Anac só fez a designação para os quatro vôos internacionais que a empresa opera atualmente: Bogotá, Buenos Aires, Caracas e Frankfurt. A Varig, em meados de 2005, atendia 26 destinos internacionais.

No último dia 15 de maio, foi designada para Itália, Inglaterra, França, Espanha e México, segundo ata de reunião da diretoria da Anac realizada no dia 22 de maio, quando a agência negou pedido de prorrogação dos slots inoperantes da Varig.

Para a Justiça fluminense, o prazo de validade para a Varig operar esses vôos começa a correr a partir de maio. Segundo Ayoub, a 1ª Vara Empresarial do Rio pode decidir sobre os vôos internacionais da Varig porque os slots fizeram parte do leilão judicial da companhia, realizado em julho do ano passado. Sua decisão foi baseada num recurso ajuizado esta semana.

Para a Anac, os intervalos de pouso e decolagem (slots) internacionais da Varig que não estavam sendo usados têm seis meses de validade a partir da homologação da empresa, concedida em dezembro do ano passado. "Se a Anac prorrogar o prazo estipulado na portaria 569, estará desprivilegiando outras concessionárias que já demonstraram interesse nas alocações congeladas para a VRG (razão social da nova Varig)", considera a diretoria da agência, na ata da reunião do último dia 22.

Em meados de setembro de 2006, a 1ª Vara Empresarial do Rio chegou a multar a Anac em R$ 1 milhão, porque a agência iniciou naquela época o processo de redistribuição dos slots internacionais da Varig para a concorrência. "Estamos cumprindo todos os planos que traçamos para a Varig e esperamos a decisão da Justiça com confiança e tranqüilidade.

A notícia renova nosso otimismo no futuro da Varig e representa uma vitória para os clientes e funcionários da empresa", afirma o presidente da Gol, nova controladora da Varig, Constantino de Oliveira Junior, por meio de comunicado.

A Anac informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar porque ainda não foi notificada da decisão da Justiça fluminense. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) também foi procurado, mas não quis se pronunciar. TAM e OceanAir não retornaram até o fechamento desta edição.