LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
A diretora da Anac, Denise Abreu, afirmou nesta quinta-feira à CPI do Apagão Aéreo da Câmara que o documento contendo uma norma inválida que foi entregue por ela à juíza Cecília Marcondes, do TRF da 3ª Região, pretendia apenas incluir explicações técnicas no processo, e não ludibriar a magistrada.
De acordo com Denise, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu entregar a norma ainda inválida à Justiça por acreditar que ela demonstraria que a pista principal do aeroporto de Congonhas --então fechada por suspeita de oferecer risco à segurança-- atendia aos requisitos da FAA (agência de aviação dos EUA) para pousos de grandes aviões.
Denise ressaltou que, mesmo em vigor, a norma não impediria o acidente com o vôo 3054 da TAM que ocorreu em Congonhas (zona sul de São Paulo), no último dia 17 de julho --cerca de 200 pessoas morreram. Segundo ela, a norma não impedia o pouso de aeronaves com um dos reversores travados, como era o caso do avião da TAM.
"Norma ou não, o documento autoriza o ponto com reverso assimétrico [com um deles travado]. A desembargadora sabia disso, e isso não interferiu na decisão", disse Denise.
Em seu depoimento à CPI, Denise disse ainda que a decisão da juíza de liberar a pista de Congonhas foi baseada em uma avaliação do peso das aeronaves, e não dos equipamentos delas --logo, a exigência de que ambos reversos estivessem em funcionamento não estava em questão. Na ocasião, cogitava-se fechar a pista para aviões modelos Boeing-737/700, Boeing-737/800 e Fokker-100, e não Airbus-A320, como era o da TAM.
Denise afirmou ainda que o fato de a norma inválida ter sido publicada no site da Anac não significa que ela estava em vigor, mas sim que estava em consulta pública. Na quinta-feira (16), em depoimento na CPI do Apagão Aéreo no Senado, Denise disse que a publicação da norma foi uma "falha da área de informática".
Influência
Denise negou mais uma vez que tenha atuado para transferir operações de carga para o aeroporto de Ribeirão Preto (314 km a norte de SP) e, assim, beneficiar um empresário, conforme acusou o ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira. "Não tem terminal de carga em Ribeirão Preto. É impossível alguém interceder para transferir carga para um aeroporto que não tem terminal de carga."
Mau atendimento
Em seu depoimento à CPI, Denise disse acreditar que o atendimento aos passageiros nos aeroportos brasileiros é "muito ruim" e que conversa com a Infraero e com as companhias aéreas para criar espaços com informações sobre atrasos e cancelamentos nos terminais.
Ela afirmou que a Anac analisa atualmente mais de 17 mil processos abertos com base em reclamações de passageiros contra empresas aéreas. Ela não informou quantas vezes as empresas pagaram multas pelos problemas apresentados.
Duopólio
Para Denise, a lei que criou a Anac fortalece a TAM e a Gol perante o mercado, o que ela chamou de duopólio. Segundo ela, a agência tem que atender todos os pedidos de criação de vôos feitos pelas empresas, desde que haja espaço nos aeroportos. A diretora diz, no entanto, que a agência tem recusado vôos em horários operados por empresas menores.
"É um procedimento por interpretação da lei e com isso conseguimos fazer empresas menores continuarem no mercado."
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